DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900053 53 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Mulheres PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004405/2025-92, resolve: Art. 1º Nomear MARCELO LIRA PARREIRA, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Recursos Logísticos-DIV.RLOG, da Coordenação de Contratações e Logística- CCL, da Coordenação- Geral de Administração e Orçamento- CGAO, da Subsecretaria de Gestão e Administração- SGA, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Flávia Pedrosa Pereira, Subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento, a fim de participar do curso Redução do Risco de Desastres para a Sustentabilidade e Resiliência, que irá se realizar em Kobe, no Japão, no período de 10 de janeiro a 9 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus (pagamento de seguro viagem; demais despesas custeadas por meio do Programa de Co-criação de Conhecimento - KCCP da Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA). (Processo SEI nº 03101.003064/2025-89). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MARCELA TETZNER LAIZ, Economista da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretora para o Brasil e como Coordenadora do Comitê de Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) dos seguintes eventos: 1) Reunião de Orientação do Conselho de Diretores do BDC; 2) Retiro do Conselho; 3) 312ª Reunião do Conselho de Diretores; e, 4) Reunião de Discussão sobre a Governança do BDC. Os referidos eventos serão realizados em Bridgetown, Barbados, no período de 08 a 13/12/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.003158/2025-58). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEAI N° 583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.003143/2025-90, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0031859, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Articulação Institucional, código CCE 1.17, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, no período de 24 até 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA PORTARIA SEAI N° 584, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.003228/2025-78, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCOS CÉSAR CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 18939147, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Articulação com Estados e Municípios da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 582, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001627/2025-55, resolve: Dispensar o servidor DARLAN HENRIQUE DA SILVA VENTURELLI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1822293, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.603 - Designar JOSE AGOSTINHO DE BARROS, CPF nº XXX.408.017-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caieiras, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.604 - Designar PETTERSSON GABRIEL SILVA CAMPOS, CPF nº XXX.988.353-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Ponta Porã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.605 - Dispensar RICARDO LUIZ FERRAZ, CPF nº XXX.889.801-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Sinop, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.606 - Dispensar PAULO RICARDO RODRIGUES MIRANDA, CPF nº XXX.860.281-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.607 - Designar CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA, CPF nº XXX.496.931-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03603.000144/2025-21, resolve: Autorizar o afastamento do país de CLAUDIO ANANIAS FERRAZ, Analista em Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência Global do Ecossistema de Dados 2025, promovida pela Administração Nacional de Dados da China e pelo Governo Municipal de Xangai, que será realizada em Xangai, na China, no período de 22/11/2025 a 28/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000427/2025-93, resolve: Autorizar o afastamento do país de DALEA SOARES ANTUNES, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da XIII Reunião da Conferência Estatística das Américas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEA/CEPAL), promovida pela CEPAL, que será realizada em Santiago, no Chile, no período de 24/11/2025 a 27/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 283, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003258/2025-11, resolve: Nomear a servidora SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA, Matrícula SIAPE nºXX009XX, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º 00419.023520/2020-31; e Considerando que a servidora NELI CRISTINA DE ARAÚJO ESPÍNDOLA, ocupante do cargo de Secretária, Matrícula SIAPE n.º XX770XX, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, foi demitida do serviço público em decorrência de regular Processo Administrativo Disciplinar n.º 03000.002026/2018- 18, conforme consta na Portaria n.º 404, publicada no dia 07 de dezembro de 2018; Considerando que referida servidora foi posteriormente reintegrada ao cargo, por força de decisão liminar proferida nos autos do processo judicial n.º 1075263- 06.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal da 1ª Região; e Considerando que a referida decisão liminar foi revogada, restabelecendo-se, assim, os efeitos do ato demissionário anteriormente praticado, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a reintegração da servidora NELI CRISTINA DE ARAÚJO ESPÍNDOLA, ocupante do cargo de Secretária, Matrícula SIAPE n.º XX770XX, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, uma vez revogada a decisão liminar que havia determinado seu retorno ao serviço. Art. 2º Determinar o afastamento imediato da servidora do exercício do cargo, restabelecendo-se integralmente os efeitos da Portaria n.º 404, publicada no DOU de 07/12/2018, que aplicou a penalidade de demissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da cassação da decisão liminar judicial, observados os princípios da legalidade e da segurança jurídica. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO