DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900054 54 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 676, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lheS conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.100421/2025-31, resolve: EXONERAR, a pedido, JEFFERSON BISPO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2078980, do Cargo em Comissão de Assessor, código CA III, da Gerência Técnica de Imprensa e Conteúdo, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 7 de novembro de 2025. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores AUREO DO PRADO GONCALV ES , matrícula SIAPE nº 1629840, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e STENIO CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de renovação do Certificado de Organização de Manutenção, conforme requisitos do RBAC 145, nas empresas "GE Aviation, Engine Services - Singapore PTE. LTD", e "Singapore Aero Engine Services Private Limited - SAESL", em Cingapura - Cingapura, no período de 12 a 20 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012990/2025-21. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, na função de "Rapporteur", da reunião do Grupo de Trabalho de Treinamento ("Working Group on Training") do Painel de Segurança da Aviação Civil ("AVSEC Panel"), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Riad - Arábia Saudita, no período de 23 a 30 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013072/2025-19. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA SALIM FARIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2408449, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Global Airport Development Conference (GAD)", em Lisboa - Portugal, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011614/2025-19. TIAGO CHAGAS FAIERSTEN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FABIO FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1510670, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da sexta reunião do "Advanced Air Mobility Study Group" (AAM SG/6), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009538/2025-81. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 677, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.100421/2025-31, resolve: DISPENSAR JEFFERSON BISPO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2078980, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, desta Agência, a contar de 7 de novembro de 2025. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 210/SAF, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.026276/2025-78, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de Novembro de 2025, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "C", Padrão "III", do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor LUCAS YASUYUKI KOR O KU , matrícula SIAPE nº 2245606, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOELSON NEVES MIRANDA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA PORTOSRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, Capítulo III, da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo 50905.005688/2025-65, AUTORIZA o afastamento do País de WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, CPF 019.XXX.XXX-24, ocupante do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, para participar da Conferência Internacional NEXUS & D2XCEL, no período de 01 a 06 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito; com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. FLAVIO VIEIRA DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das competências que lhe conferem os artigos 105 a 107 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no Parecer nº 00083/2024/NUJUR/CONJUR-MPI/CGU/AGU, de 11 de junho de 2024, bem como nas demais informações constantes do Processo nº 15000.102069/2023- 49, resolve: HOMOLOGAR a desistência do pedido de reconsideração apresentado pelo ex- servidor CÉSAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Indigenista Especializado, matrícula SIAPE nº 1321510, referente à decisão que resultou em sua demissão, nos termos da Portaria de Pessoal nº 114, de 4 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, Edição nº 212, Seção 2, Página 43. SONIA GUAJAJARA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 379, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003338/2025-57, resolve: Art. 1° Nomear GRAZIELA DO LAGO MACIEL, CPF nº *.947.871-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003639/2025-81, resolve: Art. 1° Designar JÔNATAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1475133, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 381, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003821/2025-31, resolve: Art. 1º Designar ANDREA KARINE PEREIRA DE ASSUNÇÃO SOBRAL, matrícula Siape n.º 1558463, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Acompanhamento das Políticas Territoriais FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Proteção Territorial, do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto Nº 1.2.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 1.204-Exonerar SHIRLENO RODRIGUES PAES, matrícula nº 1821800, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Unidade Técnica Local em Belém-PA, subordinada à Coordenação Regional Baixo Tocantins-PA. Nº 1.205-Designar SHIRLENO RODRIGUES PAES, matrícula nº 1821800, para exercer a função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de Suporte Belém-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA