DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 455, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0006207/2025-97, resolve: Art. 1º Designar a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 755, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.788/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Fe d e r a l . Art. 2º Fica designado o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar nas audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.788/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Fe d e r a l . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2025. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 742, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 86/2025/AJCRIM-STJ/PGR, de 5 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.134, de 28 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 84, de 2 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar o Procurador da República HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, Matrícula 1556, a contar de 2 de dezembro de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem desoneração de suas atribuições junto à unidade de origem. Parágrafo único. A designação prevista no caput dar- se-á, a partir de 31 de dezembro de 2024, com desoneração integral das atribuições do membro designado junto ao seu ofício comum e exercício na Procuradoria-Geral da República." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0151992/2025-78, resolve: Dispensar, a contar de 14/11/2025, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001047). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.228, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0152513/2025-57, resolve: Designar o servidor DAVID DE LIMA MORAES PINTO, matrícula 6186-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do 2º do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03 (72001011), dispensando, a contar de 17/11/2025, o servidor RAFAEL LOPES DOS SANTOS, matrícula 3809-1. HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.233, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3900.0152777/2025-81, resolve: Designar o servidor LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE, matrícula 4436-9, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Contratações e Aquisições de Tecnologia da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030176), dispensando, em consequência, o servidor PAULO LUIZ ALMEIDA DOS REIS, matrícula 4745-7. HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.234, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0144997/2025-65, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.182 de 04/11/2025, publicada em Boletim de Serviço, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, até 11/12/2025, o servidor DAVID DE LIMA MORAES PINTO [...]." Leia-se: "Designar, até 16/11/2025, o servidor DAVID DE LIMA MORAES PINTO [...]." HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00444280/2025, resolve: Exonerar, a partir de 13 de novembro de 2025, RODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28058, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Homero Fernandes de Andrade. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.126, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00434629/2025, resolve: 1. Dispensar ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25920, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Joao Heliofar de Jesus Villar. 2. Nomear ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25920, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Rafael da Fonseca Cabral, matrícula nº 26383, ocorrida em 16 de julho de 2025, publicada no DOU de 17 de julho de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 563, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.008148/2025-01, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 29 de outubro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL GOULART DO NASCIMENTO, matrícula nº 33649, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 568, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00443695/2025, resolve: 1. Dispensar DANIELA SAMPAIO DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22838, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar CAROLINE CISLAGHI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27803, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Designar CAROLINE CISLAGHI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27803, para substituir, no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES