DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900069 69 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 205, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19732/2025, resolve: D ES I G N A R GEOVANE CÉSAR SILVEIRA ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos nível CJ-2. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP Nº 207, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19787/2025, resolve: D ES I G N A R JÚLIA CARVALHO MULATINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira, nível CJ-2. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 821, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO GIANNETTI, matrícula S037278, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti: I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2025, CLARA LACERDA ACCIOLY, matrícula S075412, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Exonerar RICARDO SIQUEIRA WAIHRICH, matrícula S039645, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; III - Nomear para cargo em comissão: RICARDO SIQUEIRA WAIHRICH, matrícula S039645, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Clara Lacerda Accioly; RICARDO GIANNETTI, matrícula S037278, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Siqueira Waihrich. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno, e considerando o que consta do Processo STJ n. 045667/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Antônio Cícero de Oliveira Braz, matrícula S014367, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 856, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 028877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Serviço Social, classe A, padrão 1, a candidata ANA CAROLINA SANTOS DE DEUS, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na vaga decorrente da posse de Flávia Gonçalves da Silva em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 926, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fe r n a n d e s : I - Dispensar de função de confiança: LEANDRO DE ALMEIDA NOLETO, matrícula S069781, Assistente IV, código FC-4; VITOR DOS ANJOS CRUZ, matrícula S080726, Assistente II, código FC- 2; II - Designar para função de confiança: ISABELLA ANTÔNIA FÁBREGAS SCHUENQUER, matrícula S073363, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Leandro de Almeida Noleto; LEANDRO DE ALMEIDA NOLETO, matrícula S069781, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Vitor dos Anjos Cruz. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 695, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3147 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/11/2025, resolve: Dispensar a servidora ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA, código 64536, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 694, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3146 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/11/2025, resolve: Designar a servidora ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA, código 64536, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 878, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0020469-57.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA CLARA BOTELHO CARDOSO MATIAS DE ARAÚJO, na condição de viúva do ex- servidor JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAÚJO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 23/09/2025, data do óbito. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 889, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que consta no Processo SEI nº 0004932- 55.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .DEBORA FERNANDES DO NASCIMENTO .16º .aposentadoria de Robson Ferreira Martins LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.293, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 28, inciso II, e 29, ambos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa do TRF da 4ª Região, em sessão realizada em 30/10/2025, no Processo Administrativo 0003791-98.2025.4.04.8003, resolvem: I - REMOVER, mediante permuta, a partir de 1º de dezembro de 2025, o Juiz Federal Substituto CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guaíra, Seção Judiciária do Paraná, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, e a Juíza Federal Substituta FRANCIELLE NEVES THIVES, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, Seção Judiciária de Minas Gerais, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, em vaga decorrente da remoção externa mediante permuta do Juiz Federal Substituto Christian Lucas Del Cantoni. II - CONCEDER aos magistrados removidos 15 (quinze) dias de trânsito, a partir de 1º de dezembro de 2025, nos termos do artigo 37 da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente do TRF4 VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Presidente do TRF6 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 649, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: I - ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . FLAVIA DE CARVALHO SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Josely Mercês de Melo Santana - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014; . FERNANDA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Verônica Lima Bezerra Falcão; . MARIANA BREGIEIRO FERNANDES COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Benigna Perpétua de Holanda de Siqueira Campos Palmeira - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.