DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Além disso, contribui com o esforço da MB em apoio à Política Externa na participação em operações internacionais de paz e operações humanitárias. Organização O CFN está distribuído nos Setores Operativo e de Apoio na estrutura organizacional da MB. A maioria de seus integrantes compõe o Setor Operativo como parte da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) ou OM subordinadas aos ComDN, sejam Batalhões de Operações Ribeirinhas ou Grupamentos de Fuzileiros Navais. Para atender as demandas de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR), dispõe de Batalhões de Defesa NBQR estabelecidos na área das principais instalações nucleares da MB e na FFE. DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN) A DGN tem o propósito de contribuir para a aplicação do Poder Naval, para a consolidação do Poder Marítimo e para as atividades subsidiárias da MB, no tocante às atividades relacionadas com os assuntos marítimos, à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e águas interiores, à prevenção da poluição hídrica por embarcações e instalações de apoio, à hidrografia, à oceanografia e à meteorologia marinha, contribuindo para o desenvolvimento da Economia Azul e em apoio à Política Externa. Estão subordinadas à DGN as seguintes diretorias especializadas: Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN). A DPC tem o propósito de contribuir para orientação e controle da Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional; para a segurança da navegação aquaviária; para a prevenção da poluição de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio; para a formulação e a execução das políticas nacionais que digam respeito ao mar; e para a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e águas interiores. A DHN tem o propósito de contribuir para a salvaguarda da vida humana, o desenvolvimento nacional e aplicação do Poder Naval, por meio da produção e da divulgação de informações de segurança da navegação e do ambiente marinho. Cabem à DPC e à DHN a elaboração e aprovação das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) afetas às suas competências, contribuindo, assim, para o cumprimento das tarefas atribuídas à Autoridade Marítima. Tais normas se baseiam em Tratados, Códigos, Convenções e Resoluções promulgados por organismos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, como a Organização Hidrográfica Internacional e a Organização Marítima Internacional. CAPACIDADES MILITARES A Marinha conta, atualmente, com um efetivo de cerca de 77 mil militares. Em qualquer situação, a Marinha deverá ser capaz de cumprir as 6 tarefas básicas do Poder Naval: negar o uso do mar, controlar áreas marítimas e águas interiores, projetar poder, realizar a proteção marítima, prover a segurança aquaviária e contribuir para a segurança e o desenvolvimento nacional. A Força Naval, composta por diferentes tipos de navios, possui as capacidades estratégicas de adaptabilidade, consciência situacional, cooperatividade, expedicionária, mobilidade, permanência, poder de combate, presença, prontidão e resiliência que a habilitam a cumprir um amplo espectro de missões, desde as humanitárias e de paz até as típicas de manobra de crise ou conflito bélico. Para o cumprimento de sua missão de cooperar com a defesa da soberania, da integridade territorial e dos interesses marítimos do País, a Força precisa dispor de submarinos, cuja excepcional mobilidade garanta a defesa avançada da fronteira marítima mais distante. A Força Naval de superfície conta com navios de médio e grande portes, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto-mar, e navios de porte menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis brasileiros. Para assegurar a prontidão e salvaguardar a soberania e os interesses brasileiros, tanto no País quanto no exterior, a Marinha mantém forças em condições de emprego imediato (Força de Emprego Rápido) em operações e ações de guerra naval, no período de paz ou em situação de crise e conflito. A Marinha, ao empregar seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, tem condições de realizar operações de evacuação de não combatentes, operações de paz, ações humanitárias e projetar uma tropa anfíbia para o cumprimento de uma missão. EDUCAÇÃO NA MARINHA O ensino na Marinha obedece a processo contínuo e progressivo de educação, com caraterísticas próprias, constantemente atualizado e aprimorado, desde a formação inicial até os níveis mais elevados de qualificação, com vistas a prover ao pessoal da Marinha o conhecimento básico, profissional e militar-naval necessário ao cumprimento de sua destinação constitucional. A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) é o órgão central do Sistema de Ensino Naval (SEN), sendo responsável pelas atividades de ensino nos termos da Estrutura Básica da Organização da Marinha do Brasil, a fim de exercer, sem prejuízo da subordinação prevista, a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica das organizações de execução. PRINCIPAIS ESCOLAS Escola Naval (EN) A EN foi criada em 1782, em Lisboa, Portugal, por Carta Régia da rainha D. Maria I, sob a denominação Academia Real de Guardas-Marinha. No Brasil, foi instalada, primeiramente, no Mosteiro de São Bento, e lá permaneceu até 1832. A partir de então, sofreu inúmeras mudanças de instalações, tendo funcionado, inclusive, a bordo de navios. Finalmente, em 1938, veio fixar-se na Ilha de Villegagnon, na cidade do Rio de Janeiro. Seu curso de nível superior tem duração de cinco anos e forma Oficiais de Marinha para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), de Fuzileiros Navais (CFN) e de Intendentes da Marinha (CIM). Ao término do quarto ano, o Aspirante é declarado Guarda-Marinha (GM) e, ao término do quinto ano, conclui a graduação em bacharel em Ciências Navais. Colégio Naval (CN) Em fevereiro de 1949, foi criado o CN, instituição de ensino que tem como propósito preparar jovens para constituir o Corpo de Aspirantes da Escola Naval. O ingresso é realizado mediante concurso público e o curso oferece ensinamentos do ensino médio, acrescidos de instrução militar-naval especializada. Escola de Guerra Naval (EGN) Criada em 1914, situada na cidade do Rio de Janeiro, a EGN é uma instituição de altos estudos militares que tem o propósito de contribuir com a capacitação dos Oficiais para desempenho de comissões operativas e de caráter administrativo, prepará- los para funções de estado-maior, e aperfeiçoá-los para o exercício de cargos de comando, chefia e direção nos altos escalões da Marinha. Para tal, ela tem a tarefa de ministrar, atualizar, uniformizar e ampliar os conhecimentos dos Oficiais e realizar pesquisa científica de interesse da Marinha nas áreas de Defesa Nacional, Poder Marítimo, Guerra Naval e Administração. Na EGN, são ministrados os cursos de Estado-Maior para Oficiais Intermediários e os de altos estudos militares (Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS, Curso Superior - CSUP e Curso de Política e Estratégia Marítimas - CPEM) todos com duração aproximada de um ano. Centro de Coordenação de Estudos em São Paulo A Marinha, há vários anos, vem formando seus engenheiros militares por meio de parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e, para tal, mantém um Centro de Coordenação de Estudos no campus da USP. Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) O CIAA tem sua origem no Quartel de Marinheiros, criado em 1836, na cidade do Rio de Janeiro. É responsável pela formação e aprimoramento das praças, ministrando cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, aperfeiçoamento avançado, qualificação técnica especial, expeditos, especiais e formação de praças do Serviço Militar Obrigatório e Voluntário. Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) O CIAW foi criado em 1945 e está instalado na Ilha das Enxadas, no Rio de Janeiro. O CIAW tem o propósito de formar e capacitar Oficiais para o exercício, na paz e na guerra, das funções previstas nas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil. Além dos Cursos de Formação para Oficiais da ativa e da reserva da Marinha, o CI AW ministra o Curso de Formação de Oficiais para Marinhas Amigas (CFOMA), contribuindo para a diplomacia e a política externa brasileiras. Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) O CIAGA tem sua origem na Escola de Marinha Mercante do Ministério da Marinha, criada em 1956, na cidade do Rio de Janeiro. É o principal componente da estrutura da DPC dedicado ao Ensino Profissional Marítimo. É responsável por formar, especializar, aperfeiçoar e atualizar o pessoal das categorias profissionais da Marinha Mercante, ministrando cursos destinados a preparar o pessoal para desempenhar cargos e exercer funções e ocupações peculiares às categorias que compõem a Marinha Mercante e às atividades correlatas, bem como prover a instrução necessária à capacitação para o exercício de funções gerais básicas de caráter militar, em especial aquelas julgadas essenciais à formação de Oficiais da Reserva da Marinha. Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) O CIASC tem sua origem no Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais, criado em 1955. Localizado no Rio de Janeiro, tem o encargo de formar e aprimorar Oficiais e Praças do Corpo de Fuzileiros Navais. Nesse Centro, são ministrados cursos de especialização para cabos, de formação e aperfeiçoamento de sargentos, e de aperfeiçoamento em guerra anfíbia, expedicionária e de aperfeiçoamento avançado para Oficiais. Incorporado em sua estrutura organizacional está o Centro de Operações de Paz e Humanitárias de Caráter Naval (COpPazNav), responsável por preparar militares da MB, de outras Forças Armadas, Forças Auxiliares e Militares de Nações Amigas, assim como civis dos quadros de servidores da própria Força Naval e de outros órgãos e instituições, para operações de paz de caráter naval por meio de seus cursos devidamente certificados pela Organização das Nações Unidas. INSTITUIÇÕES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT) O Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SCTM) possui quinze ICT e tem como órgão central executivo a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha - DGDNTM, que exerce o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades nucleares, científicas, tecnológicas e de inovação da Marinha. Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN) O CPSN conta com profissionais altamente especializados, atuando de forma integrada no desenvolvimento de projetos de meios navais. Assim, o CPSN contribui para os Projetos Estratégicos da Força Naval, atualmente participando da elaboração do Projeto do Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear brasileiro e no desenvolvimento do Programa de Obtenção de Navios Patrulha (PRONAPA). Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) O CTMSP, com sedes em São Paulo e Iperó (SP), foi criado em 1986, com o propósito de contribuir para obtenção de sistemas, equipamentos, componentes, materiais e técnicas, nas áreas de propulsão e de geração de energia, de interesse da MB, em especial aqueles relacionados ao setor nuclear. Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) A DDNM, com sede na cidade de São Paulo, teve sua origem no CTMSP, em 2017, instalando-se nas dependências da USP, na cidade de São Paulo. Foi criada com o propósito de desenvolver e aperfeiçoar instalações, sistemas, equipamentos, componentes, instrumentos, materiais, processos de fabricação, montagem e manutenção nas áreas de geração de energia nuclear e tecnologias associadas. Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) O CTMRJ, ativado em 2017, possui o propósito de unificar a Gestão Administrativa e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) das suas OM subordinadas: Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV), Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM); atender as demandas tecnológicas oriundas dos ODS; zelar pelos projetos de natureza não nuclear da MB; assessorar os diversos níveis de direção da Força e prestar orientação técnica nas áreas de conhecimento que lhe competem. Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) Criado em 1985, situado na cidade de Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM tem como missão planejar e executar atividades científicas, tecnológicas e de inovação nas áreas de oceanografia, meteorologia, biotecnologia, geologia e geofísica marinhas, acústica submarina, sensoriamento remoto, instrumentação oceanográfica e engenharias costeira e oceânica, a fim de contribuir para a obtenção de modelos, métodos, sistemas, equipamentos, materiais e técnicas que permitam o melhor conhecimento e a eficaz utilização do meio ambiente marinho, no interesse da Marinha. Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o Instituto tem por missão o desenvolvimento de tecnologias necessárias à Marinha, concentrando suas atividades de pesquisa e desenvolvimento em sistemas de armas, sensores, guerra eletrônica, guerra acústica, sistemas digitais e tecnologia de materiais. Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV) Criado em 1975, o CASNAV tem como missão prover soluções integradas, de caráter técnico e multidisciplinar, para atender demandas de alto nível da Administração Naval, nas áreas de sua competência, quais sejam: Pesquisa Operacional, Engenharia de Sistemas Estratégicos, Operativos e Administrativos, Modelagem, Simulação, Segurança em Sistemas e Criptografia. Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) A DGDNTM, com sede na cidade do São Paulo, além de exercer o papel de órgão central executivo do SCTM, também é reconhecida como ICT, contribuindo diretamente para o preparo das Marinhas do Amanhã e do Futuro; a aplicação do Poder Naval, em atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB); e o Programa Nuclear da Marinha (PNM). Cabe destacar, ainda, que a DGDNTM dispõe do Núcleo de Inovação Tecnológica, setor responsável pela gestão das diretrizes de inovação, da propriedade intelectual e da inteligência tecnológica da Marinha, sendo, inclusive, compartilhado pelas outras ICT da Marinha. Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais Criado em 1971, com o nome de Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais, foi transformado em Centro Tecnológico em 2012, e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento tecnológico da Marinha do Brasil por meio de atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e para o pronto emprego e o abastecimento do material específico do CFN e das armas leves de toda a MB. INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES A Marinha colabora com a política externa brasileira por meio do intercâmbio e da cooperação com diversos países, realizando ações de Diplomacia Naval, de modo complementar, em coordenação com os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa. A Força Naval, com suas características de mobilidade, flexibilidade, versatilidade e permanência, é um importante instrumento de Diplomacia Naval, pois tem acesso, não só, aos países do entorno estratégico, mas também em outras áreas de interesse. Além de visitas de navios da Marinha do Brasil a portos estrangeiros, outras atividades desenvolvidas pela Força contribuem significativamente com a Política Externa do País, entre as quais se destacam: - presença de Adidos Navais Brasileiros em diversos países; - reuniões, eventos, visitas e palestras aos adidos estrangeiros acreditados no Brasil; - reuniões de Estados-Maiores com diversas Marinhas Amigas; - participação de Oficiais da Marinha do Brasil em cursos e intercâmbios no exterior;