DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A primeira Batalha dos Guararapes, ocorrida em 19 de abril de 1648, foi o evento histórico considerado gênese do Exército. Nessa ocasião, as forças que lutaram contra os invasores foram formadas genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios). Em 1822, o Exército cooperou para a conquista da independência, apoiando o Imperador D. Pedro I na luta que consolidou a emancipação política do País. Ainda durante o período imperial, o Exército lutou nos conflitos platinos e contribuiu para a garantia da integridade do território brasileiro. Liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o Exército Brasileiro foi peça fundamental para a instauração do regime republicano em 1889. No século XX, o Exército Brasileiro projetou-se internacionalmente, combatendo o nazifascismo nos campos de batalha da Itália e enviando milhares de homens e mulheres em diversas operações de manutenção de paz. Assim, o Exército exerceu e permanece exercendo papel de relevância para a manutenção da unidade e integridade nacionais. Sua evolução histórica se confunde com a do próprio País. Está presente em todo o território nacional. A complexidade geopolítica acarreta múltiplos cenários para a atuação da Força Terrestre, cuja missão é condicionada pelas dimensões continentais de um território caracterizado pela variedade de ambientes geográficos e por extensa faixa de fronteira. MISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Para esse fim, deve preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão. Desse modo, o Exército deverá: - integrar-se permanentemente à Nação; - ser um vetor de segurança e coesão nacional, paz interna e harmonia social; - manter-se apto a atuar como um instrumento de dissuasão e emprego do poder nacional; - desenvolver a capacidade de projeção de poder de forma a apoiar a inserção internacional do Brasil; e - assegurar um nível elevado de prontidão. Cabe, ainda, ao Exército, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outras Forças Armadas ou órgãos do Poder Executivo federal, executando, dentre outras, as ações de: - patrulhamento; - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e - prisões em flagrante delito. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O Comando do Exército tem a seguinte estrutura organizacional: a) um Órgão de Direção-Geral, o Estado-Maior do Exército (EME); b) quatro Órgãos de Assessoramento Superior: - Alto Comando do Exército (ACE); - Conselho Superior de Economia e Finanças (CONSEF); - Conselho Superior de Tecnologia da Informação (CONTIEx); e - Conselho Superior de Racionalização e Transformação (CONSURT); c) seis Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do Exército: - Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex); - Secretaria-Geral do Exército (SGEx); - Centro de Inteligência do Exército (CIE); - Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx); - Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx); e - Consultoria Jurídica Adjunta do Comando do Exército (CONJUR-EB); d) um Órgão de Direção Operacional: Comando de Operações Terrestres (COTER); e e) seis Órgãos de Direção Setorial: - Departamento-Geral do Pessoal (DGP); - Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx); - Comando Logístico (COLOG); - Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT); - Departamento de Engenharia e Construção (DEC); e - Secretaria de Economia e Finanças (SEF). O Exército conta com cerca de 680 organizações militares e 220 Tiros de Guerra distribuídos por todo o território nacional, com efetivo aproximado de 215 mil militares. FORÇA TERRESTRE A Força Terrestre propriamente dita é composta por oito Comandos Militares de Área: - Comando Militar da Amazônia - CMA; - Comando Militar do Norte - CMN; - Comando Militar do Nordeste - CMNE; - Comando Militar do Leste - CML; - Comando Militar do Sudeste - CMSE; - Comando Militar do Sul - CMS; - Comando Militar do Oeste - CMO; e - Comando Militar do Planalto - CMP. Estrutura da Força Terrestre Os Comandos Militares de Área enquadram grandes comandos operacionais, as Divisões de Exército (DE), e grandes comandos logísticos, administrativos e territoriais, as Regiões Militares (RM). A Força Terrestre conta com 6 DE e 12 RM. Os Comandos Militares do Sul e do Leste possuem artilharias divisionárias (duas no CMS e uma no CML) e os da Amazônia, do Nordeste, do Oeste, do Leste e do Sul possuem, cada um, um grupamento de engenharia. As brigadas são comandos de armas combinadas que podem ser enquadradas pelas Divisões de Exército ou ser diretamente subordinadas aos Comandos Militares de Área. Atualmente, o Exército possui 25 brigadas. Existem, ainda, seis comandos de emprego específico: - Comando de Aviação do Exército (CAvEx); - Comando de Operações Especiais (COpEsp); - Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx); - Comando de Artilharia do Exército (CmdoArtEx); - Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber); e - Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex). Além disso, o Exército Brasileiro tem cinco Grupamentos de Engenharia e dois Grupamentos Logísticos. EDUCAÇÃO E CULTURA O Ensino do Exército, de características próprias, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas nas organizações militares. O Sistema de Ensino do Exército compreende as atividades de educação, de instrução e de pesquisa, realizadas nos estabelecimentos de ensino, institutos de pesquisa e outras organizações militares com tais incumbências, e participa do desenvolvimento de atividades culturais. O Exército Brasileiro vale-se, ainda, de cursos, de estágios, de graduações e pós-graduações, realizados fora do seu sistema de ensino, para a qualificação de seus quadros, segundo legislação pertinente. PRINCIPAIS ESCOLAS Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) A AMAN tem sua origem em 1792, com a criação, no Rio de Janeiro, da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, a primeira escola militar das Américas. Durante o século 19, teve as denominações de Academia Real Militar, Imperial Academia Militar e Academia Militar da Corte. De 1906 a 1910, funcionou em Porto Alegre, na Escola de Guerra, e, a partir de 1913, na Escola Militar do Realengo (RJ). Somente em 1º de janeiro de 1944, foi instalada em sua sede definitiva, em Resende (RJ), denominando-se Escola Militar de Resende. Em 1951, passou a se chamar Academia Militar das Agulhas Negras. A AMAN é o estabelecimento de ensino superior que forma Oficiais combatentes de carreira do Exército. No curso de formação, são realizadas atividades que se fundamentam no desenvolvimento de atributos necessários à profissão militar. O curso se desenvolve em cinco anos, sendo o primeiro realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada na cidade de Campinas, e os quatro restantes na AMAN. O grande idealizador da AMAN foi o Marechal José Pessôa Cavalcanti de Albuquerque, que escolheu o local da nova sede, elaborou o projeto que a tornaria realidade e resgatou o título de "cadete", tendo adotado, também, os uniformes históricos e criado o Espadim de Caxias. Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) Localizada na cidade de Campinas, a EsPCEx é responsável por selecionar e preparar jovens brasileiros para o ingresso na AMAN. Após a conclusão do curso, que tem duração de um ano, o egresso é encaminhado à AMAN na condição de cadete. Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) Criada em 1905, situada no Rio de Janeiro, a ECEME é um estabelecimento de ensino cuja missão é preparar oficiais superiores para o exercício de funções de estado- maior, comando, chefia, direção e assessoramento aos mais elevados níveis decisórios. A ECEME contribui para a construção de uma mentalidade de defesa conjunta e doutrina, juntamente com as escolas da Marinha (EGN), da Força Aérea (ECEMAR), Escola Superior de Guerra (ESG), Escola Superior de Defesa (ESD) e com universidades civis. Anualmente, recebe oficiais das nações amigas para seus cursos, principalmente oficiais da América do Sul. A ECEME conta com o Instituto Meira Mattos (IMM), que desenvolve e dissemina a pesquisa científica, a pós-graduação e os Estudos de Defesa, criando oportunidades de pós-graduação stricto sensu para militares e civis. Instituto Militar de Engenharia (IME) Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o IME é oriundo da fusão, em 1959, da Escola Técnica do Exército com o Instituto Militar de Tecnologia. O IME tem por missão formar oficiais para o Quadro de Engenheiros Militares do Exército. Oferece os seguintes cursos: Curso de Graduação, destinado exclusivamente a oficiais oriundos da AMAN; Curso de Formação e Graduação, destinado a jovens civis egressos do ensino médio; e Curso de Formação, destinado a engenheiros formados que desejem ingressar na Força. Ministra, ainda, Cursos de Mestrado, nas áreas de Ciência dos Materiais, Química, Sistemas e Computação e nas Engenharias Cartográfica, de Defesa, Elétrica, Mecânica, Nuclear e de Transportes, e doutorado nas áreas de Ciência dos Materiais, Engenharia de Defesa e Química, para civis e militares. Escola de Sargentos das Armas (ESA) A ESA foi criada em virtude da necessidade de uma maior profissionalização nos corpos de tropa. Sua origem remonta à Escola de Sargentos de 1894 quando, à época, ocupava as instalações da antiga Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro (RJ). Em 1949, foi transferida para a cidade de Três Corações (MG), formando a primeira turma de Sargentos em 1950. A ESA é o estabelecimento de ensino militar responsável pela formação dos sargentos combatentes das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações. O curso, cuja duração é de dois anos, passou a ter nível superior tecnólogo, a partir do ano de 2019. Esta modificação curricular visa a desenvolver nos graduados do Exército competências profissionais (conhecimento, habilidades e atitudes) que lhes permitam analisar as complexas situações do campo de batalha moderno e os desafios impostos pelo combate. Escola de Sargentos de Logística Localizada na cidade do Rio de Janeiro, foi criada em 2010, por transformação da Escola de Material Bélico. É o estabelecimento de ensino militar responsável pela formação dos sargentos de Intendência, Material Bélico Manutenção de Viatura Automóvel, Material Bélico Manutenção de Armamento, Material Bélico Mecânico Operador, Manutenção de Comunicações, Saúde, Topografia e Música; pelo aperfeiçoamento dos sargentos de Intendência, Material Bélico Manutenção de Viatura Automóvel, Material Bélico Manutenção de Armamento, Material Bélico Mecânico Operador, Manutenção de Comunicações, Saúde, Topografia e Aviação; pela especialização dos subtenentes e sargentos de Música; e pela especialização de oficiais e sargentos de Saúde do Exército Brasileiro. Todas as atividades curriculares são desenvolvidas com a finalidade de capacitar o aluno ao exercício das funções a serem desempenhadas nos corpos de tropa. Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) A ESFCEx reúne a formação dos oficiais do Quadro Complementar de Oficiais e do Quadro de Saúde do Exército. A antiga Escola de Saúde do Exército (EsSEx) foi criada pelo Decreto nº 2.232, de 6 de janeiro de 1910, com a denominação de "Escola de Aplicação Médica Militar" e com a finalidade de ministrar conhecimentos básicos, indispensáveis à vida militar, inicialmente aos médicos e, posteriormente, aos farmacêuticos, dentistas e veterinários que ingressavam, mediante concurso, no Corpo de Saúde do Exército. A Escola, por mais de um século, formou, aperfeiçoou e especializou militares que exercem atividade técnica relacionada com a missão do Serviço de Saúde, contribuindo para a operacionalidade da Força Terrestre e mantendo um elevado nível de assistência médica, laboratorial, odontológica e de enfermagem a toda a família militar. A antiga Escola de Administração do Exército (EsAEx), por sua vez, foi criada em 5 de abril de 1988, e está sediada na cidade de Salvador (BA). A Escola iniciou as suas atividades em 1989, ministrando cursos de formação e especialização para oficiais e graduados de carreira do Exército. Com a criação do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), em 1989, atendendo às mudanças exigidas pelo processo de modernização por que passava o Exército Brasileiro, coube, então, à EsAEx a missão de formar os oficiais desse novo Quadro. Em 8 de novembro de 2010, a Escola de Administração do Exército (EsAEx) foi transformada em Escola de Formação Complementar do Exército (Es FC E x ) . Em 2021, as antigas EsSEx e EsFCEx foram unificadas, dando origem à atual Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), em Salvador (BA ) . Dessa forma, o Exército unificou as formações do Serviço de Saúde, de Capelães Militares e do Quadro Complementar em um único Estabelecimento de Ensino. INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO Centro Tecnológico do Exército (CTEx) Criado em 1979 e localizado no Rio de Janeiro (RJ), o CTEx é uma Organização Militar subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), cuja missão precípua é a pesquisa e o desenvolvimento de produtos de defesa de interesse da Força Terrestre. O Centro desenvolve suas atividades nas seguintes áreas de atuação: Armamento e Munição, Mísseis e Foguetes, Veículos Militares (Blindados e Não Blindados), Sistemas Remotamente Pilotados, Materiais Avançados (Compósitos, de Carbono e Energéticos), Tecnologia da Informação e Comunicações (Radares, Rádios Militares e Optrônicos), Simuladores Virtuais e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear.