DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, dentre as atribuições do CDS estão conceber, desenvolver, analisar, integrar, aperfeiçoar, avaliar, manter e sustentar produtos de software e estruturas de dados de sistemas corporativos de interesse do Exército. Centro de Avaliações do Exército (CAEx) Criado em 1984, o Centro de Avaliações do Exército (CAEx) tem a missão de planejar, coordenar, controlar e executar a avaliação e a apreciação de Material de Emprego Militar, a avaliação técnica de Produto Controlado pelo Exército, o exame de valor balístico de munição e a colaboração técnica envolvendo material de interesse do Exército. Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx) Criado em 1997, o CITEX é um órgão de Apoio Setorial integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e possui doze Organizações Militares diretamente subordinadas, os Centros de Telemática de Área (CTA), os Centros de Telemática (CT) e um Destacamento Técnico de Tecnologia da Informação (DTTI), situados nas diversas Regiões Militares, às quais prestam o apoio de Telemática. Os CTA apoiam, também, os Comandos Militares de Área de suas regiões. O CITEX é o responsável por implantar e manter o sistema Estratégico de Comando e Controle (C2) do Exército, a fim de permitir o fluxo seguro e oportuno de informações aos comandantes em todos os níveis. Diretoria de Fabricação (DF) Criada em 2005, a Diretoria de Fabricação é um órgão de apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) que tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à produção, revitalização, repotencialização, manutenção nível industrial, modernização e nacionalização de Sistemas e Materiais de Emprego Militar em proveito da Força Terrestre e promover o relacionamento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército com a Base Industrial de Defesa. Diretoria do Serviço Geográfico (DSG) Criada em 1953, a Diretoria do Serviço Geográfico é oriunda do antigo Serviço Geográfico, criado em 1890. O órgão presta apoio técnico-normativo ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), sendo incumbido de superintender, no âmbito do Exército, as atividades relacionadas às imagens, às informações geográficas e meteorológicas, à elaboração de produtos cartográficos, e ao suprimento e manutenção do material técnico de sua gestão. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEx) Criado em 2009, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEx), é fruto da fusão da antiga Diretoria de Material de Comunicações Eletrônica e Informática (DMCEI) e do Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE). O CCOMGEx tem por missão prover e gerenciar as capacidades operativas de comunicações, de guerra eletrônica e de cibernética, em proveito da Força Terrestre, cooperando, ainda, na capacitação de recursos humanos, na formulação doutrinária e em operações, além de realizar a gestão logística de todo o material de comunicações e guerra eletrônica. INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES O Exército Brasileiro está presente em todos os continentes do mundo, com militares cumprindo missões de natureza diplomática, além de missões permanentes e transitórias diversas, missões docentes, discentes e operacionais. A Diplomacia Militar, entendida como o rol de atividades desenvolvidas pelos militares para cooperar com o atingimento dos objetivos da Política Externa Brasileira (PEB), visa promover intercâmbios e cooperações, construindo relações de confiança mútua, com a finalidade de colaborar com a capacitação do pessoal, a segurança, o desenvolvimento, a estabilidade regional e a paz mundial. Em alinhamento com a PEB, e em consonância com o previsto na Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (DAEBAI), os intercâmbios e cooperações realizadas pelo Exército com outros países têm as seguintes finalidades: a) Capacitação Alcançada por intermédio das atividades que visam a busca de conhecimentos necessários para o desenvolvimento ou a atualização de novas capacidades adquiridas junto às nações amigas. Devido ao alto valor agregado para o EB, são consideradas prioritárias. b) Cooperação Reforçada pelas ações coordenadas entre o Exército Brasileiro e os exércitos de nações amigas, de modo a reforçar um ambiente de confiança mútua. Enquadram-se nessa categoria os convites e solicitações para que a Força forneça instrutores e assessores militares a outros países. c) Integração Obtida por meio das atividades que objetivam o trabalho combinado entre os exércitos, como quando da participação em exercícios e operações internacionais. d) Novas Oportunidades Cabe ao Estado-Maior do Exército definir as atividades a serem desenvolvidas com foco em novas oportunidades, notadamente com exércitos de países com os quais as interações ainda não sejam relevantes, mas que possam se mostrar interessantes e alinhadas aos objetivos do Exército no que se refere aos seus intercâmbios e cooperações internacionais. FORÇA AÉREA BRASILEIRA A Força Aérea Brasileira teve suas origens nas aviações da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro. Em 1916, a Marinha fundou a Escola de Aviação Naval, na Ilha das Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1919, o Exército criou a Escola de Av i a ç ã o Militar, sediada no Campo dos Afonsos, na mesma cidade. Em 1932, do Campo dos Afonsos, partiu o primeiro voo do Correio Aéreo Militar, ainda sob os auspícios da Aviação Militar, serviço que deu lugar ao atual Correio Aéreo Nacional (CAN), de fundamental importância para a integração nacional. Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Ministério da Aeronáutica, nascido da união dos meios aéreos e recursos humanos do Exército, da Marinha e do Departamento de Aviação Civil. Seu braço armado foi denominado, inicialmente, Forças Aéreas Nacionais e, em junho do mesmo ano, passou a chamar-se Força Aérea Brasileira. A Força Aérea teve seu batismo de fogo durante a Segunda Guerra Mundial. Participou da campanha do Atlântico Sul, em combate à ameaça submarina do Eixo, e lutou nos céus da Itália, ao lado das Forças Aliadas com o 1º Grupo de Aviação de Caça e a 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação. Com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, o Ministério da Aeronáutica foi transformado no Comando da Aeronáutica. Os desafios a serem enfrentados pela Força Aérea Brasileira são proporcionais aos 22 milhões de km² de sua área de atuação. Com a extensão continental do espaço aéreo a ser controlado, defendido e vigiado, aliada à complexidade do cenário internacional atual, criam-se múltiplos desafios para a Força, que deverá ser capaz de responder às demandas com meios modernos e eficientes. MISSÃO DA AERONÁUTICA Manter a soberania no espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à Defesa da pátria. A Força Aérea atua para impedir o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais. Para isto, deve dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção, interceptação e destruição. Da mesma forma, contribuindo com o desenvolvimento da Nação, participa da integração do seu território. Para tanto, disponibiliza, sempre que possível, os seus meios operacionais e logísticos para levar, a todos os pontos do País, a presença do Estado, em apoio a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como em atendimento a políticas públicas e sociais. São, ainda, atribuições subsidiárias particulares da Força Aérea: - orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil; - prover a segurança da navegação aérea; - contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional; - estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante cessão, a infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária; - operar o CAN; - cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução; e - atuar, de maneira contínua e permanente, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, por meio das ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas proibidas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação conjunta com organismos de fiscalização competentes, aos quais caberá a tarefa de agir após a aterragem das aeronaves envolvidas em tráfego aéreo ilícito, podendo, na ausência destes, revistar pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, bem como efetuar prisões em flagrante delito. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O Comando do Aeronáutica tem a seguinte estrutura organizacional: a) um Órgão de Direção-Geral: - Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). b) três Órgãos de Assessoramento Superior: - Alto Comando da Aeronáutica; - Comitê de Governança da FAB; e - Conselho Superior de Economia e Finanças. c) nove Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante: - Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER); - Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER); - Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER); - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA); - Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER); - Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER); - Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR); - Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM); e - Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA). a) sete Órgãos de Direção Setorial: - Comando de Preparo (COMPREP); - Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE); - Comando Geral de Apoio (COMGAP); - Comando Geral do Pessoal (COMGEP); - Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA); - Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); e - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA); b) uma Autarquia Vinculada: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAE); e c) uma Empresa Pública Vinculada: NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A . COMANDO DE PREPARO (COMPREP) Compete ao COMPREP realizar a governança dos processos relacionados ao preparo dos meios de Força Aérea sob sua responsabilidade, dos projetos setoriais e dos projetos estratégicos do COMAER, em sua área de atuação. Subordinam-se ao COMPREP sete Comandos Aéreos Regionais (COMAR), dezenove Bases Aéreas, o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV). Os COMAR têm por finalidade supervisionar os processos finalísticos e os processos de gestão e suporte afetos aos meios de Força Aérea que operem sediados, desdobrados ou em trânsito, em sua área de responsabilidade, por meio das OM subordinadas, ou sistemicamente por meio das demais OM localizadas em sua área de jurisdição. As Bases Aéreas têm por finalidade executar o preparo e o emprego das Unidades Militares subordinadas e a gestão organizacional afeta ao suporte finalístico ao homem e aos meios nela adjudicados ou que venham a operar desdobrados, conforme diretrizes, planos e ordens dos Comandos Superiores. O IAOp é uma OM que tem por finalidade conduzir as atividades de Aplicações Operacionais e gerar conhecimento operacional. Tem sede na cidade de São José dos Campos. O CPBV é uma OM que possui a incumbência de prover o apoio administrativo e operacional necessário à execução de ensaios, testes, experimentos e treinamentos táticos de interesse do COMAER. Tem sua sede e área de exercício situada na Serra do Cachimbo, Estado do Pará. EDUCAÇÃO - PRINCIPAIS ESCOLAS Academia da Força Aérea (AFA) A AFA é a instituição sucessora da antiga Escola de Aeronáutica, originalmente sediada no Campo dos Afonsos (RJ), que, desde a criação do Ministério da Aeronáutica em 1941, formou os Oficiais aviadores e intendentes para a Força Aérea. Em 1971, a Escola de Aeronáutica foi transferida para a cidade de Pirassununga (SP), recebendo o nome de Academia da Força Aérea. Atualmente, é responsável pela capacitação de cadetes do Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV), do Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOInt) e do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (CFOInf), qualificando-os à declaração de Aspirantes-a-Oficial. Esta formação de nível superior tem duração de quatro anos e prepara os cadetes para o exercício das atividades militares dentro dos respectivos quadros. Ao término do último ano, os Aspirantes-a-Oficial recebem, respectivamente, os certificados de bacharéis em Ciências Aeronáuticas com habilitação em Aviação Militar, em Ciências da Logística com habilitação em Intendência da Aeronáutica, e em Ciências Militares com habilitação em Infantaria da Aeronáutica, além de ser conferida a todos eles a graduação de Bacharel em Administração com ênfase em Administração Pública. Universidade da Força Aérea (UNIFA) Criada em 1983 e com sede no Rio de Janeiro, a UNIFA tem a finalidade de planejar, orientar, coordenar e controlar os cursos destinados ao aperfeiçoamento e aos altos estudos militares necessários às funções de Oficiais Superiores e Oficiais-Generais. Oferece, ainda, cursos de mestrado, doutorado e especialização, além de estágios diversos. Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) A ECEMAR, subordinada à UNIFA, foi criada em 1947, no Rio de Janeiro, sendo a OM de ensino superior do Comando da Aeronáutica que tem por finalidade ministrar cursos de altos estudos militares para Oficiais da Força Aérea Brasileira e Oficiais de Nações Amigas. Tem, ainda, o encargo de atualizar o conhecimento dos discentes nos assuntos referentes a poder aeroespacial, guerra aérea e alta administração da Força, por meio do Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA) e do Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM). Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Criado em 1950, o ITA, sediado em São José dos Campos (SP), é um instituto de formação universitária especializada, com cursos de graduação e programas de pós- graduação no campo do saber aeronáutico e aeroespacial. Tem por finalidade promover, por meio de educação, ensino, pesquisa e extensão, o progresso das ciências e tecnologias nestas áreas. Esse instituto é um dos elementos essenciais para o desenvolvimento do complexo científico-tecnológico localizado no Vale do Paraíba (SP). Está subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). O Comando da Aeronáutica, em parceria com o Ministério da Educação, está implementando o primeiro campus do ITA na região Nordeste. A unidade funcionará na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará.