DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900022 22 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) Sediada em Barbacena (MG), foi criada em 28 de março de 1949, primeiramente como Curso Preparatório de Cadetes do Ar, sendo denominada Escola em 21 de maio de 1950. Sua criação procurava atender a uma necessidade emergente da FAB: preparar os jovens, intelectual e militarmente, com vistas à integração à Escola de Aeronáutica, atual AFA. A EPCAR possui Alunos matriculados nos três anos do Ensino Médio, mantendo sua missão institucional de preparar jovens estudantes para tornarem-se Cadetes da Força Aérea Brasileira, por meio do Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR). Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR) Foi criada em 25 de março de 1941, na Ponta do Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro (RJ). Posteriormente, entre 1950 e 1951, foi transferida para sua sede atual em Guaratinguetá (SP). Sua criação buscou suprir a necessidade de incrementar a formação de técnicos para atender à demanda crescente por profissionais especializados. A EEAR tem como missão formar graduados de carreira para o COMAER, por meio de cursos e estágios em 28 diferentes especialidades. INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) O IAE surgiu da fusão, em 1991, do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD) e do pregresso Instituto de Atividades Espaciais, com a missão de desenvolver soluções científico-tecnológicas para fortalecer o Poder Aeroespacial Brasileiro, por meio da Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Operações de Lançamento e Serviços Tecnológicos em sistemas aeronáuticos, espaciais e de defesa. Instituto de Estudos Avançados (IEAv) O Instituto de Estudos Avançados foi criado em 1982, com a emancipação funcional do Laboratório de Estudos Avançados, que, por sua vez, teve origem no desmembramento da Divisão de Estudos Avançados do IAE ocorrido em 1981. O IEAv passou a atuar como OM do Comando da Aeronáutica subordinada ao então Comando- Geral de Tecnologia Aeroespacial, hoje denominado Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), com a finalidade de ampliar o conhecimento científico e o domínio de tecnologias estratégicas para fortalecer o Poder Aeroespacial Brasileiro. Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp) O Instituto de Aplicações Operacionais é subordinado ao COMPREP e foi criado em 2016. Sua finalidade é conduzir as atividades de Aplicações Operacionais e gerar conhecimento operacional, visando ao aprimoramento do preparo e emprego da FAB por meio da pesquisa e do desenvolvimento em prol da área operacional, bem como do planejamento e da condução de Avaliações Operacionais dos equipamentos e sistemas operacionais da FAB e da respectiva atualização de doutrina de emprego. Centro Espacial de Alcântara (CEA) Em 1983, foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), com finalidade de proporcionar o apoio logístico e de infraestrutura local para lançamentos de veículos maiores do que aqueles que o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) poderia suportar. O CEA, anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara, tem a finalidade de executar atividades de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, executar testes, experimentos, pesquisa básica ou aplicada, além de outras atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse do COMAER, relacionadas com a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) Em 1964, foi criado o Grupo de Trabalho de Estudos e Projetos Especiais, subordinado ao EMAER, com a finalidade de preparar equipes especializadas em lançamento de foguetes, de estabelecer programas de sondagens meteorológicas e ionosféricas em cooperação com organizações estrangeiras, de incentivar a indústria privada brasileira a galgar os degraus da tecnologia espacial e de escolher o local no Brasil e nele construir um campo de lançamento de foguetes. Fruto do trabalho desse Grupo, o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno foi criado em Natal (RN) em 1965, com a finalidade de executar e prestar apoio às atividades de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis. Um outro objetivo desse Centro é realizar os testes, experimentos, pesquisa básica ou aplicada e outras atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse da Aeronáutica, relacionados com a Concepção Estratégica da FAB para Pesquisa e Desenvolvimento e com a PNDAE. INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES A Força Aérea mantém uma série de atividades de intercâmbio e de cooperação com outras Nações, especialmente com os países do entorno estratégico e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além da participação de cadetes estrangeiros no CFOAV da AFA, a participação de seus Oficiais na Junta Interamericana de Defesa e Colégio Interamericano de Defesa e a participação em Missões de Paz da ONU. Cabe ressaltar a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira no Paraguai, estabelecida em 1982, com o objetivo de prover assessoramento técnico, operacional e administrativo à Força Aérea daquele país. Adicionalmente, mencionam-se as operações "Felino", que foram concebidas para oferecer treinamento conjunto às Forças Armadas dos nove países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste). Realizadas anualmente, elas têm por objetivo o adestramento integrado dos militares dos países lusófonos para atuação em missões de paz e de assistência humanitária. A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NAS GRANDES GUERRAS MUNDIAIS I GUERRA MUNDIAL A participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial foi motivada por uma série de ataques a navios mercantes brasileiros no Atlântico Norte. No mês de abril de 1917, foi afundado o Navio Mercante "Paraná" nas proximidades do canal da Mancha, o que motivou o governo brasileiro a romper relações diplomáticas com a Alemanha. Durante os meses que se seguiram, outros três navios mercantes brasileiros também foram afundados por submarinos alemães, o que determinou o reconhecimento do estado de guerra com o Império Alemão em 26 de outubro de 1917. O Presidente Wenceslau Brás firmou aliança com os países da Tríplice Entente e, mesmo sem uma capacidade bélica expressiva, o Brasil os apoiou logisticamente com o envio de suprimentos agrícolas e matérias-primas. Em cumprimento aos compromissos assumidos na Conferência Interaliada, o governo brasileiro enviou uma Missão Médica Militar composta por médicos civis e militares, para atuar em hospital militar montado na capital francesa, Paris. Um contingente de aviadores da Marinha e do Exército se integraram às Forças Aéreas aliadas e, também, parte da Esquadra foi mobilizada para a guerra antissubmarina. Para cumprir as atribuições da Marinha, foi determinada a organização de uma força-tarefa chamada de "Divisão Naval em Operações de Guerra" (DNOG), constituída por navios retirados das divisões que formavam a esquadra brasileira. Passaram a fazer parte da DNOG: os cruzadores "Rio Grande do Sul" e "Bahia", os contratorpedeiros "Piauí", "Rio Grande do Norte", "Paraíba" e "Santa Catarina", o navio de suprimento "Belmonte" e o rebocador "Laurindo Pitta". O contingente naval total era de cerca de 1,5 mil homens. A divisão foi incumbida de patrulhar a área compreendida pelo triângulo marítimo, cujos vértices eram a cidade de Dakar, na costa africana, a ilha de São Vicente, no arquipélago de Cabo Verde, e Gibraltar, na entrada do Mediterrâneo. Durante a permanência no Teatro de Operações, a tripulação da DNOG foi exposta ao vírus da Gripe Espanhola, trazido por navios europeus à costa ocidental africana. Mesmo sofrendo baixas pela epidemia, com 156 vítimas fatais, a DNOG não deixou de cumprir sua missão até o armistício em 11 de novembro de 1918. II GUERRA MUNDIAL A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial teve forte motivação nos sucessivos ataques a navios mercantes brasileiros por submarinos do Eixo que levaram ao falecimento de 982 tripulantes e passageiros entre março de 1941 e outubro de 1943. Respondendo à pressão popular pela morte de 607 pessoas em seis torpedeamentos de navios dedicados às linhas de cabotagem entre 15 e 19 de agosto de 1942, o Brasil declarou guerra ao Eixo no fim do mesmo mês. A participação do País, nesse conflito, foi mais expressiva do que a ocorrida na Primeira Guerra. À Marinha coube o controle das linhas de navegação entre o Caribe e América do Sul, atuando na escolta de comboios de navios mercantes e no patrulhamento contra submarinos e navios de guerra do Eixo em conjunto com navios e aeronaves da Marinha dos Estados Unidos da América, na Campanha do Atlântico. A proteção fornecida à navegação mercante Aliada no Atlântico Sul permitiu o fluxo comercial constante de commodities para as indústrias norte-americanas, contribuindo para o esforço de guerra e para a manutenção do abastecimento da economia nacional, dependente da via marítima para o comércio regional e para a importação de combustível. A Marinha participou, também, de operações conjuntas e combinadas, incluindo patrulhamento aeronaval e ações de defesa portuária para evitar ataques do Eixo em solo brasileiro. O Exército enviou cerca de 25 mil homens para lutar na Europa contra o Eixo. A Força Expedicionária Brasileira (FEB) integrou o Quinto Exército Americano (Fifth US Army). Após pesadas perdas, a primeira operação bem-sucedida da FEB foi o ataque à posição fortificada de Monte Castelo, que estava ocupada e guarnecida por uma divisão inimiga altamente qualificada. Em prosseguimento ao sucesso obtido, a FEB desempenhou suas missões subsequentes com resultados igualmente expressivos. A primeira força oponente a se render na Itália o fez aos integrantes da FEB, os famosos "Cobra Fumando". Durante a campanha da Itália, na Segunda Guerra, a FEB fez mais de 20 mil prisioneiros. A Força Aérea foi criada no decorrer da Segunda Guerra, em 1941. Em 1942, iniciou seu engajamento na Patrulha Aérea Marítima das águas brasileiras. Em 1943, foi criado o 1º Grupo de Aviação de Caça. Nesse mesmo ano, ocorreu o afundamento de um submarino do Eixo por um avião da Força Aérea no litoral do Rio de Janeiro. O 1º Grupo de Aviação de Caça atuou na Itália a partir de 1944 e integrou o 350º Grupo de Caça dos EUA (Fighter Group), realizando mais 2 mil missões e destacando-se como uma das três unidades aéreas estrangeiras a serem agraciadas com uma distinção daquele País (Presidential Unit Citation). Cabe mencionar, também, a participação, na Itália, da 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação, que atuou junto à Artilharia Divisionária, ambas unidades da Força Expedicionária Brasileira. Nessa atuação conjunta, as tripulações das aeronaves eram compostas por pilotos da Força Aérea e por observadores aéreos do Exército, que tinham por tarefa a regulagem de tiro de artilharia. AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM OPERAÇÕES DE PAZ Por mais de seis décadas, o País participa de missões de paz e políticas especiais sob a égide das Nações Unidas, tendo contribuído com mais de 55 mil militares e policiais brasileiros. Integrou operações na África (Angola; Congo; Costa do Marfim; Egito/Faixa de Gaza; Eritréia e Etiópia; Guiné-Bissau; Iêmen; Libéria; Moçambique; República Centro-Africana e Chade; República Democrática do Congo; Saara Ocidental; Senegal; Somália; Sudão; Sudão do Sul; Uganda e Ruanda), no Caribe e nas Américas Central e do Sul (Costa Rica; El Salvador; Guatemala, Haiti; Honduras; Nicarágua; e República Dominicana), na Ásia (Camboja; Índia; Paquistão; Líbano; Nepal; Síria e Timor- Leste), na Oceania (Nova Guiné) e na Europa (Bósnia-Herzegovina; Chipre; Croácia; Eslavônia Oriental; Kosovo e Macedônia). O Brasil cedeu contingentes militares em Suez (UNEF-I), Congo (ONUC), Angola (UNAVEM-III), Moçambique (ONUMOZ), Timor-Leste (UNTAET/UNMISET). Houve a presença brasileira em cinco missões da Organização dos Estados Americanos na Missão de Observadores Militares do Equador-Peru (MOMEP). Pode-se destacar os treze anos de participação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), encerrada em setembro de 2017, com o emprego de aproximadamente 36.000 militares. A atuação na MINUSTAH demonstrou a importância que o País atribuiu à estabilização no Haiti, ao fortalecimento do multilateralismo, à integração da América Latina e Caribe e à solidariedade como princípio de ação internacional. A excelência e a expertise dos militares brasileiros em missões de paz são reconhecidas pela comunidade internacional e pelas próprias Nações Unidas. O elevado desempenho dos militares brasileiros reflete a qualidade dos treinamentos recebidos antes da missão e da própria formação profissional adquirida nas Forças. Ressalte-se que, ao longo de todo o período da missão, o Brasil exerceu o comando da Força Militar ininterruptamente. Outra participação brasileira que merece destaque foi a presença do Brasil na Força-Tarefa Marítima (FTM) da UNIFIL. Por cerca de uma década, a partir de fevereiro de 2011, um Almirante brasileiro exerceu comando da FTM da UNIFIL, única missão de paz da ONU com um componente marítimo, e navios da MB (Fragatas, Corvetas ou Navio Patrulha Oceânico) exerceram a função de nau-capitânia dessa força, de novembro de 2011 a dezembro de 2020, quando a missão foi encerrada. Atualmente, o Brasil mantém sua continuada postura de prontidão e de desenvolvimento de capacidades para empregar suas Forças Armadas em missões de paz sob a égide da ONU. Nesse contexto, o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval, instituições de capacitação e treinamento de excelência dedicadas à preparação de militares, policiais e civis, brasileiros e de nações coirmãs, permanecem no firme propósito de formar os peacekeepers do futuro. O Brasil tem-se consolidado como importante provedor de capacitação em manutenção da paz. Para além dos cursos nos centros nacionais de formação em manutenção da paz, o Brasil envia instrutores para cursos da ONU no âmbito do programa de parceria triangular e contribui para a redação e a revisão de manuais, políticas e materiais de treinamento e sedia cursos da ONU. Um exemplo da participação nacional é, que desde abril de 2022, o Brasil possui a primeira tropa militar aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) certificada com o "Nível 3" do Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção de Paz das Nações Unidas (United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System - UNPCRS), que corresponde a um elevado nível de prontidão e a capacidade de operar em Missões de Paz. Esta tropa é o Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido em Força de Paz, também denominado Força de Reação Rápida (Quick Response Force - QRF). Este efetivo é formado por 220 militares, sendo 10% mulheres. Dessa forma, reiterando o compromisso com o multilateralismo e o primado da legitimidade das Nações Unidas nas respostas aos desafios globais de paz e segurança, inclusive por meio da participação e do aperfeiçoamento nas operações, o País continua a contribuir com a paz e segurança internacionais, com quase uma centena de militares e policiais exercendo cargos de observadores militares e membros de Estados-Maiores nas atuais missões de paz da ONU, além de ceder militares para o exercício de cargos no quartel-general daquela organização em Nova Iorque, EUA. Cabe ressaltar que a qualidade e expertise do militar brasileiro podem ser comprovadas pelo exercício por generais brasileiros dos cargos de Comandante do Componente Militar (Fo r c e Commander) na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), desde maio de 2018, e de Chefe do Estado-Maior da Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS) desde 2020. Capítulo 4 A TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil, em virtude de sua importância no sistema internacional e da imprescindibilidade de enfrentar desafios dos mais diversos no campo da Defesa Nacional, deve possuir Forças Armadas compatíveis com a sua estatura político- estratégica. Em consequência da necessidade de aprimorar o preparo e o emprego das Forças Armadas e dotá-las de Capacidades Militares de Defesa compatíveis com o cumprimento de sua destinação constitucional, implementaram-se processos de transformação que objetivam introduzir inovações condizentes com as necessidades operacionais do Instrumento Militar. É importante destacar que, no âmbito do Setor de Defesa, o conceito de transformar relaciona- se a desenvolver novas capacidades militares e não apenas aperfeiçoar as existentes, o que estaria apenas no escopo da modernização.