DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Além disso, o Programa está alinhado com o Objetivo Nacional de Defesa para a promoção do desenvolvimento tecnológico e produtivo na área de Defesa, que prevê a incorporação de tecnologias com conteúdo nacional de uso dual, com perspectivas relevantes de geração e sustentação de empregos diretos e indiretos. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SisGAAz) O objetivo do programa é monitorar e proteger, continuamente, áreas marítimas de interesse e águas interiores, seus recursos vivos e não vivos, portos, embarcações e infraestruturas, em face de ameaças, emergências, desastres ambientais, hostilidades ou ilegalidades, contribuindo para a segurança e a defesa da Amazônia Azul® e para o desenvolvimento nacional. O SisGAAz possui uma concepção dual, apoiando as atividades da MB, no cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias. Será conectado às redes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Receita Federal, da Petrobras, entre outros órgãos e empresas capazes de fomentar e compartilhar mais rapidamente as informações pertinentes e necessárias para a proteção da Amazônia Azul®. O sistema brasileiro terá implementação modular e gradual, com a participação da BID. Além disso, tem o potencial de facilitar o planejamento e execução das operações, otimizando recursos de toda ordem. PROGRAMA ESTRATÉGICO MENTALIDADE MARÍTIMA Conta com dois subprogramas: Programa Segurança da Navegação, que visa contribuir para as atividades de hidrografia, cartografia, meteorologia marítima e auxílios à navegação, bem como para a ampla execução das atividades do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) nas AJB; e Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que tem como objetivo promover a realização de pesquisa científica diversificada na região Antártica e, dessa forma, garantir a participação brasileira nos fóruns internacionais sobre aquela área estratégica. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO CONCEPÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO O processo de transformação do Exército Brasileiro apresenta total alinhamento com seu planejamento estratégico institucional. Assim, o Exército Brasileiro pretende ser uma Força capaz de se fazer presente, moderna, dotada de meios adequados, de profissionais altamente preparados, e de capacidades militares que proporcionem efetividade ao cumprimento de sua missão institucional. A Força Terrestre, estruturada e preparada para o cumprimento de missões operacionais (conjuntas, singulares e interagências), deverá possuir Capacidades Militares de Defesa que instrumentalizem o Estado brasileiro com as ferramentas dissuasórias necessárias para resguardar seus interesses e seu território. Ademais, nos limites de suas atribuições constitucionais, deve contribuir para o desenvolvimento nacional. Buscando assegurar a inviolabilidade do território nacional, a Força Terrestre deverá, dentre outras capacidades, ter condições de neutralizar concentrações de forças hostis junto à fronteira terrestre e contribuir para a defesa do litoral e para a defesa antiaérea. A Força Terrestre deverá ser capaz de se fazer presente pela mobilidade de seus meios, em especial de suas brigadas leves, mecanizadas e blindadas, apoiada na capacidade do Estado para a Defesa Nacional de Logística. Assim, o Exército, partindo de um dispositivo de expectativa e em conjunto com as demais Forças Singulares, deve ter capacidade de concentrar as forças necessárias para garantir a superioridade decisiva no combate. O Exército deverá, também, ter a capacidade de projeção de poder, constituindo uma Força Expedicionária, para operações de paz, de ajuda humanitária ou demais operações, para atender compromissos assumidos sob a égide de organismos internacionais ou para salvaguardar interesses brasileiros no exterior. A construção e o fortalecimento das capacidades militares serão materializados pelo desenvolvimento de programas e projetos que permitam a transformação do Exército e potencializem efetividade no cumprimento da missão. Os programas e projetos do Portfólio de Projetos Estratégicos do Exército também resultam em significativos benefícios para o desenvolvimento nacional, como o fortalecimento da BID, o desenvolvimento de tecnologias duais, a geração de empregos, a projeção internacional do Brasil, a paz social e a segurança. Dentre os programas e projetos que integram o Portfólio de Projetos Estratégicos, destacam-se: PROGRAMA DEFESA CIBERNÉTICA NA DEFESA NACIONAL (PDCDN) O objetivo do programa é dotar o Setor de Defesa da estrutura de Defesa necessária para desenvolver, eficazmente, ações cibernéticas que possibilitem atuar com liberdade de ação no espaço cibernético de interesse da Defesa Nacional, inviabilizando possíveis ações ofensivas de natureza cibernética. A implantação do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC), que tem o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) como seu órgão central, irá contribuir para a ampliação da capacidade do País de atuar com liberdade de ação no espaço cibernético, a fim de elevar o nível de segurança da informação e das comunicações e da capacidade de defesa cibernética nacional, integrando as esferas pública e privada, em casos de ações hostis de natureza cibernética. Como contribuição à Segurança Cibernética do País, o SMDC realiza operações interagências e apoia a proteção cibernética das infraestruturas críticas nacionais, de interesse da Defesa Nacional, em particular com a realização do Exercício Guardião Cibernético. PROGRAMA ESTRATÉGICO FORÇAS BLINDADAS O objetivo do programa é contribuir para implantar a Infantaria Mecanizada e modernizar a Cavalaria Mecanizada/Blindada e a Infantaria Blindada e obter viaturas blindadas sobre rodas e sobre lagartas e seus sistemas e subsistemas componentes. O Programa busca obter Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM) atualizados que atendam às necessidades operacionais das Organizações Militares blindadas e mecanizadas do Exército Brasileiro, dotando-as de subsistemas de Comando e Controle interoperáveis e de subsistemas de direção e controle de tiro, motorização, suspensão e armamentos com a maior comunalidade possível com as demais viaturas blindadas. A obtenção, seja por aquisição, por desenvolvimento ou por ambos, promoverá a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). PROGRAMA ESTRATÉGICO ASTROS O Programa ASTROS contempla, em seu escopo, projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), de aquisição e de modernização de viaturas do Sistema ASTROS e de construções de instalações de Organizações Militares (OM). Na área de P&D, encontram-se os projetos de desenvolvimento do Míssil Tático de Cruzeiro (MTC) de 300 km e do Foguete Guiado SS-40G, ambos contratados junto à empresa AVIBRAS e executados em parceria com o Exército Brasileiro, bem como o Sistema Integrado de Simulação ASTROS (SIS-ASTROS), desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Assim, contribuirá para a organização da artilharia de mísseis e foguetes do Exército Brasileiro, possibilitando o aparelhamento da Força Terrestre com um sistema de apoio de fogo estratégico de longo alcance e de elevada precisão, capaz de empregar foguetes guiados e mísseis táticos de cruzeiro, o que contribuirá para que o Brasil venha a fortalecer a sua capacidade dissuasória. PROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) O objetivo do programa é proporcionar ao EB os meios necessários de monitoramento e controle para operação na faixa de fronteira terrestre brasileira, possibilitando, também, cooperar com a atuação dos demais entes governamentais, com o apoio de sensores, processadores e atuadores e de outros meios tecnológicos que garantam um fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, de modo a possibilitar o exercício do Comando e Controle em todos os níveis de atuação do Exército. O Programa possui um elevado grau de complexidade pela interoperabilidade nos níveis físico, informacional e doutrinário, em virtude da modernidade tecnológica de seus componentes, da amplitude do seu desdobramento e dos variados ambientes operacionais de emprego. PROGRAMA ESTRATÉGICO DE AVIAÇÃO O Programa Estratégico Aviação do Exército, criado em 2017, está alinhado à Estratégia Nacional de Defesa (END), na medida em que esta estabelece que a Força Terrestre seja constituída por meios modernos e por efetivos adestrados e que as brigadas do Exército sejam flexíveis e possuam mobilidade tática e estratégica. Na concepção do programa, estabeleceu-se como premissa prosseguir na busca das capacidades de Inteligência, Reconhecimento, Vigilância e Aquisição de Alvos, sem perder de vista a ampliação da conquistada capacidade de fazer o Exército Brasileiro estar presente, por intermédio de suas aeronaves de combate, em qualquer ponto do território nacional. Paralelo a isso, o emprego da Aviação do Exército ocorre, também, no apoio à população, por meio da execução de missões humanitárias e subsidiárias, em todos os rincões do território brasileiro. PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DEFESA ANTIAÉREA O Programa tem como principal objetivo a recuperação da Defesa Antiaérea de baixa altura e a obtenção da capacidade de Defesa Antiaérea de média altura, com a modernização das OM que compõem a Defesa Antiaérea da Força Terrestre, a fim de gerar benefícios para o Brasil, tais como o domínio de tecnologias críticas de defesa antiaérea, a contribuição para a estruturação da Força Terrestre ao combate no amplo espectro, o aumento da capacidade de defesa de infraestruturas estratégicas, colaborando para o monitoramento do espaço aéreo, o aumento da interoperabilidade entre as Forças Armadas e para a ampliação do intercâmbio e parcerias com o setor científico-tecnológico nacional e o fortalecimento da BID. ROGRAMA ESTRATÉGICO DO EXÉRCITO DEFESA CIBERNÉTICA (PEEDCIBER) O Programa foi criado para gerar capacidades e desenvolver doutrina que possibilitem o ingresso do Exército Brasileiro no rol de exércitos que detêm capacidade de atuar com liberdade no espaço cibernético, com os decorrentes benefícios para atividade de Comando e Controle nos níveis estratégico, operacional e tático, contribuindo para a resiliência. O Programa possui 6 projetos estruturantes, com o objetivo de criação da capacidade cibernética no Exército. Esses projetos são conduzidos por Organizações Militares ligadas ao setor, como o Instituto Militar de Engenharia, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército, o Centro Integrado de Telemática do Exército, o Centro de Inteligência do Exército e o próprio Centro de Defesa Cibernética. Atende demandas e proporciona incremento de capacidades para mais de cinquenta organizações ligadas especificamente à área, além de proporcionar a defesa para as redes operacionais e estratégicas da Força Terrestre. PROGRAMA OBTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL PLENA O Programa foi concebido com o objetivo geral de dotar as Organizações Militares do Exército Brasileiro de Sistemas e Materiais de Emprego Militar, necessários para obtenção e manutenção de capacidades operacionais adequadas para o efetivo emprego da Força Terrestre. Busca-se a recuperação e/ou obtenção de novas capacidades militares, por meio da substituição de produtos de defesa tecnologicamente defasados ou no final de seu ciclo de vida, do aumento da interoperabilidade logística entre as Forças, da melhoria dos equipamentos individual e coletivo do combatente e da efetividade da sustentação logística dos meios militares terrestres. A importância do Programa consiste na necessidade inadiável de dotar a Força Terrestre de sistemas e materiais de emprego militar necessários para a manutenção e/ou obtenção das capacidades requeridas, no contexto da Transformação do Exército Brasileiro. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA CONCEPÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO Alicerçada no seu planejamento estratégico e, consequentemente, na missão, visão de futuro e objetivos estratégicos estabelecidos, a Força Aérea Brasileira conduz seu processo de transformação focada na obtenção de capacidades para construir uma Força Aérea com grande efeito dissuasório, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada com as demais Forças Singulares. O maior desafio da Instituição é antever o contexto futuro no qual será empregada, a fim de elaborar estratégias que a conduzam à sua visão de futuro. Para enfrentar essas incertezas, os meios de Força Aérea devem ser mantidos atualizados e capazes de atenderem às demandas do Brasil e dos compromissos assumidos internacionalmente. O dimensionamento destes meios dependerá das necessidades apresentadas pelo Estado brasileiro e das possibilidades de recursos que possam ser empregados, tendo-se em mente que os investimentos no setor Aeroespacial sempre resultam em desdobramentos tecnológicos positivos para diversas outras áreas, tendo em vista o elevado grau de tecnologia associado. Em qualquer cenário futuro, a dependência de investimentos em CT&I é uma constante. Para o fortalecimento do Poder Aeroespacial, é muito importante que haja um fluxo contínuo de recursos alocados diretamente no desenvolvimento das capacidades militares, exigindo da FAB um esforço para realinhar suas prioridades diante de contextos de limitações orçamentárias. No campo operacional, o domínio do ciclo da informação é vital para a antecipação a possíveis ameaças. Em um mundo caracterizado pela incerteza e pela instabilidade, o conhecimento representa a primeira linha para a Defesa Nacional. A integração dos ambientes operacionais exigirá, cada vez mais, uma ação conjunta das Forças Armadas brasileiras, com a participação de outros órgãos governamentais. O domínio do ambiente espacial é essencial para a atuação da Força Aérea e para o desenvolvimento do País. A Força Aérea Brasileira exerce papel preponderante na pesquisa e desenvolvimento relativos a essa vertente, porém a plena conquista do espaço dependerá de uma firme política de Estado. O ambiente cibernético também se apresenta como um fator sensível ao desempenho da Força Aérea Brasileira. Este aspecto tende a ter sua importância exacerbada no futuro. Portanto, é primordial que a Força Aérea se mantenha continuamente atualizada para atuar no espaço cibernético. A gestão da Força Aérea Brasileira deve permitir a implantação rápida das capacidades adquiridas. Essas capacidades são influenciadas diretamente por diversos fatores, tais como organização, pessoal, treinamento coletivo, sistemas, suprimentos, equipamentos, suporte, comando e gestão. De todos esses, os itens relativos aos recursos humanos são críticos, por serem fundamentais para a efetivação das capacidades. O seu aprimoramento contínuo determinará a requalificação do pessoal da Força Aérea Brasileira, gerando, inclusive, novas metodologias de treinamento. Os principais objetivos da Transformação no âmbito da Força Aérea Brasileira são, portanto, garantir a perenidade e a evolução da Força, por um processo de melhoria contínua e, ao mesmo tempo, aumentar a efetividade dos recursos empregados, em torno de um Planejamento Baseado em Capacidades (PBC). Para desenvolver sua transformação, o Comando da Aeronáutica concebeu programas/projetos estratégicos que contribuam, diretamente, para esse propósito. Entre eles cabe destacar: PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SISTEMAS ESPACIAIS (PESE) O objetivo do programa é obter a autonomia de produção, de lançamento, de operação e de reposição de sistemas espaciais, por intermédio do desenvolvimento do segmento de acesso ao espaço, bem como disponibilizar produtos e serviços que incrementam as capacidades das Forças Singulares nos diferentes domínios de emprego, ampliando o Comando e Controle e a consciência do espaço de batalha, entre outros aspectos. Também proverá a sociedade dos benefícios decorrentes da produção de conhecimento, a partir de sensoriamento remoto, possibilitando o combate a ilícitos, a preservação dos recursos ambientais e das riquezas minerais, o apoio em caso de desastres naturais, a garantia da segurança alimentar e hídrica, entre outros. O PESE abrange centros de lançamento, veículos lançadores, centros de controle e operação de satélites e frotas de satélites com aplicações diversas, como comunicações, observação da Terra, mapeamento de informações, meteorologia, monitoramento espacial, posicionamento, navegação e tempo.