DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este Programa tem por objetivo aprimorar as capacidades tecnológicas dos vetores aéreos, mísseis superfície-ar, equipamentos em geral e logística existentes, bem como proporcionar o desenvolvimento de plataformas mais modernas de detecção e vigilância, ligadas à Defesa Aeroespacial. PROGRAMA KC-390 O objetivo do Programa consiste em desenvolvimento e aquisição de aeronaves tipo cargueiro para suprir as necessidades da Força Aérea Brasileira de transporte aéreo logístico em território nacional e/ou global (tropa e carga), reabastecimento em voo, evacuação aeromédica e combate a incêndio em voo, assim como a necessidade logística associada à plataforma. PROGRAMA F-39 O objetivo do Programa é prover a Força Aérea Brasileira de aeronaves de caça multiemprego modernas, fortalecendo a capacidade de cumprimento da missão institucional de manter a soberania no espaço aéreo nacional, considerando toda a parte de infraestrutura e logística para suporte ao poder de combate do novo vetor, no estado da arte, assim como de promover a capacitação tecnológica da indústria aeroespacial brasileira. O Programa ampliará a capacidade da Força Aérea Brasileira no cumprimento de ações das tarefas de Controle Aeroespacial, Interdição, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento e Proteção da Força, abarcando também os periféricos necessários para o suporte e o emprego do equipamento com capacidade de combate de última geração. PROJETO HX-BR O objetivo do Programa é proporcionar ao Brasil a capacitação tecnológica para conceber, desenvolver e produzir aeronaves de asas rotativas e dotar as Forças Armadas de aeronaves modernas para emprego geral. Prevê a aquisição de helicópteros de médio porte, destinados à tarefa de sustentação ao combate e de interdição e destinados também a missões de treinamento, podendo ser utilizados também em ações humanitárias, de integração nacional e cívico- sociais. Além disso, o Projeto prevê aquisições de armamentos específicos para helicópteros, sistemas de integração, suporte logístico, simuladores de voo e transferência de tecnologia na área de aeronaves de asas rotativas. PROJETO TH-X O objetivo do Projeto é substituir e padronizar as frotas de helicópteros leves da Força Aérea Brasileira e da MB, propiciando o aumento da interoperabilidade e a efetividade do emprego, considerando as necessidades de aeronaves para instrução na Força Aérea Brasileira e instrução e operação em ambientes marítimos da MB. PROJETO PROPULSÃO HIPERSÔNICA (PROPHIPER) O PROPHIPER consiste no desenvolvimento de um demonstrador tecnológico de aeronave com propulsão hipersônica. Com essa linha de pesquisa, o Brasil se posiciona entre os poucos países do mundo que buscam dominar essa tecnologia, que eì considerada um dos meios mais eficientes de acesso ao espaço no futuro, podendo ser utilizada para colocar satélites em órbita e fazer voos suborbitais. Esse projeto tem grande potencial para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional e o aprimoramento da capacitação técnica de recursos humanos. PROJETO ESTRATÉGICO AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (ARP) O Projeto consiste na obtenção de novos sistemas ARP. Essa aeronave deve ser capaz de operar em rede, em grandes altitudes, controlada via satélite, possuindo uma ampla área de atuação e aplicação, a depender da carga útil embarcada, com o fito de potencializar as capacidades de forças de solo e do ar no cumprimento das missões institucionais da Força Aérea Brasileira. PROJETO KC-30 O Projeto consiste na conversão de aeronaves Airbus A330-200, incorporadas ao acervo do COMAER em 2022, em Multi Role Tanker Transport (MRTT), ou seja, serem capazes de realizar a missão de reabastecimento em voo. Considerando as dimensões continentais de nosso País, faz-se necessário que aeronaves desta categoria sejam capazes de, além de efetuar o transporte de grandes quantidades de pessoal e material, apoiarem o deslocamento de aeronaves de caça em distâncias mais longas, para emprego real ou em deslocamento para missões de treinamento no exterior, como a Red Flag e a Lion Effort. PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COMANDO E CONTROLE DE DEFESA O Programa, coordenado pelo Ministério da Defesa, tem por finalidade consolidar os projetos de Comando e Controle, em desenvolvimento no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ou nas Forças Armadas, que tenham potencial para promover a interoperabilidade. Assim, sob governança centralizada, tal Programa permite a sinergia dos projetos e economia de recursos, mantendo o foco em soluções que permitam a padronização, integração e compatibilização de sistemas dos diferentes meios das Forças Singulares, com foco nas Operações Conjuntas. Capítulo 5 A DEFESA E A SOCIEDADE CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Setor de Defesa possui como missão principal o preparo das Forças Armadas para emprego em sua destinação constitucional, em conformidade com o art. 142 da Constituição. Contudo, a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 199984, estabelece que as Forças Armadas devem realizar atribuições subsidiárias gerais, a fim de cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, e atribuições subsidiárias particulares85, como prover a segurança das navegações aquaviária e aérea, e operar o Correio Aéreo Nacional. Colabora, ainda, com órgãos públicos federais, estaduais e municipais na repressão de delitos transnacionais na faixa de fronteira. Sob a perspectiva das políticas públicas de promoção da cidadania, o Setor de Defesa compreende a sua responsabilidade social e a necessidade de contribuir com o desenvolvimento nacional como, por exemplo, por meio da colaboração com o desenvolvimento da infraestrutura nacional e da implementação de programas sociais que objetivem melhorar o bem-estar da população carente e diminuir o déficit social brasileiro. Há de se destacar, ainda, o papel que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas desempenham na preservação e na proteção ambiental, cooperando com outros órgãos governamentais ou realizando algumas atividades específicas. Assim, a realização de atribuições subsidiárias constitui-se em atuação histórica das Forças Armadas brasileiras, cientes de que a contribuição com o desenvolvimento nacional robustece a integração e a preservação da coesão e unidades nacionais, fortalecendo a Soberania Nacional. ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS GERAIS ATUAÇÃO NA FAIXA DE FRONTEIRA As Forças Armadas atuam, de modo integrado com outras agências estatais, na região da Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima, realizando ações preventivas e repressivas contra ilícitos transfronteiriços. Em junho de 2011, o Governo federal lançou o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), sob a coordenação direta do Vice-Presidente da República, destinado a reforçar a presença do Estado nas regiões fronteiriças com 10 países. No ano de 2016, o PEF foi substituído pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)86 sob a gerência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). No contexto da proteção das fronteiras, desde 2011, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa (EMCFA) coordena a realização da Operação Ágata, braço executivo do PPIF no Ministério da Defesa e se constitui em uma ação de grande escala com o objetivo de fortalecer a segurança dos 17 mil km de fronteiras terrestres e dos 7,5 mil km de fronteiras marítimas do Brasil. Ao longo da operação, militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira realizam missões destinadas a coibir delitos como narcotráfico, contrabando, descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpo ilegais. As ações abrangem desde a vigilância e o policiamento do espaço aéreo até operações de patrulha e inspeção na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) nos principais rios e estradas que dão acesso ao País. Nas operações militares, pode ocorrer, inclusive, a destruição de aeronaves classificadas como hostis, quando esgotados os meios coercitivos legalmente previstos. Além da Defesa, a Operação Ágata envolve a participação de outros Ministérios e diversas agências governamentais, dentre as quais podem ser citadas: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal do Brasil (RFB) e órgãos de segurança dos estados das regiões de fronteira, atuando sob a coordenação e orientação do EMCFA. O planejamento e a execução das operações são realizados de forma integrada, com articulação contínua das Forças Armadas e órgãos de segurança pública nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em contexto de operações em ambiente interagências. AÇÕES CÍVICO-SOCIAIS (ACISO) As ACISO são atividades de caráter temporário, episódicas ou programadas, de assistência e auxílio a comunidades carentes, desenvolvidas por Organizações Militares das Forças Armadas, nos diversos níveis de comando, com aproveitamento dos recursos humanos e materiais. Têm a finalidade de prestar apoio às comunidades carentes, por meio de serviços de saúde e de orientações médico-odontológicas, da manutenção e reforma de escolas e postos de saúde, da instalação de postos de identificação para a emissão de certidões de nascimento e carteiras de identidade, em parceria com os órgãos responsáveis, além de disseminar noções de civismo e patriotismo. Geralmente, as ações acontecem concomitantemente à realização de exercícios militares, com atendimentos à população das respectivas áreas de operações. APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS As Forças Armadas realizam, em todo o território nacional, ações de apoio aos povos indígenas, coordenadas com outros ministérios, a fim de levar àquelas populações saúde (por meio da telemedicina), segurança, inovação e apoio ante a outras necessidades. Historicamente, as Forças sempre estiveram envolvidas na assistência às populações indígenas. Nesse contexto, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), descendente de indígenas, foi um militar do Exército Brasileiro e sertanista que atuou na integração do oeste e norte do Brasil, deixando um grande legado de proteção e defesa desses brasileiros nativos. Em muitas dessas ações, as instalações dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF)87 do Exército são usadas como base para atendimentos, por isso se tornaram pontos de apoio para várias comunidades situadas nas imediações de suas sedes. Em 2023, as Forças Armadas participaram da Operação Yanomami, que prestou atendimento emergencial à tribo de indígenas que deu nome à operação. As ações dos militares na região foram coordenadas pelo Comando Operacional Conjunto Amazônia, que prestou auxílio ao trabalho integrado da força-tarefa mobilizada pelo Governo federal. As Forças Armadas foram empregadas para prestar o apoio aéreo logístico aos diversos órgãos governamentais que atuaram na operação de transporte de cestas de alimentos. No hospital de campanha, montado pela Força Aérea Brasileira, foram realizados centenas de atendimentos à população indígena. Foi proporcionado, também, transporte aéreo a indígenas com a finalidade de realizar procedimentos médicos de maior urgência. Devido às características do ambiente nas Terras Indígenas Yanomami, com matas fechadas e dificuldade de acesso, a Operação Yanomami e a Operação Ágata Fronteira Norte (de desintrusão de garimpeiros da reserva indígena), extremamente dependentes de operações aéreas, concretizaram um enorme esforço logístico que demonstram o elevado grau de cooperação do Ministério da Defesa com os demais Ministérios. A seguir são apresentados alguns dados aproximados: - 5,8 milhões de km2 percorridos pelas aeronaves; - 7.400 horas de voo; - 270 indígenas evacuados; - 1000 cargas lançadas (tornando-se a maior Operação de Lançamento de Carga da História do Brasil); - 40.000 cestas básicas de alimentos distribuídas; - 70 toneladas de material para reparo de pistas de pouso; - 2.400 atendimentos médicos; e - 800 agentes públicos transportados (Funai, Ibama, Força Nacional de Segurança Pública e PF). Distribuição de alimentos durante a estiagem no Amazonas Diante da forte estiagem que provocou uma seca com marcas históricas no Amazonas e solidárias às demandas do povo brasileiro, as Forças Armadas, durante o ano de 2023, empenharam-se em um grande esforço logístico para minimizar os fortes impactos causados no transporte fluvial. COMBATE A PANDEMIAS E ENDEMIAS As Forças Armadas, em coordenação com o Ministério da Saúde, realizam, em todo território nacional, apoio operacional e logístico no combate a endemias e pandemias, com destaque para as operações de combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. No que se refere às endemias, as Forças Armadas, por meio de seus Laboratórios Químicos e Farmacêuticos, cooperam com o Ministério da Saúde, produzindo medicamentos não priorizados pelo setor privado, em especial aqueles utilizados no tratamento de doenças endêmicas, como tuberculose e hanseníase. No contexto da Operação Covid-19, o Ministério da Defesa ativou o Centro de Operações Conjuntas88, apoiado pelo Hospital das Forças Armadas (HFA), que contribuiu com as Forças nas diversas ações assistenciais no atendimento de saúde, inclusive em comunidades indígenas, transporte de materiais, aquisição e distribuição de insumos de saúde, capacitações e treinamentos de pessoal em nível nacional (Força Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, nos estados do Amazonas e Roraima) e internacional (Operação Regresso dos Brasileiros de Wuhan, China), além de campanhas de doação de sangue, de vacinação e outras atividades, algumas realizadas em estreita coordenação com o Ministério da Saúde. Em suas atividades de apoio e monitoramento diagnóstico, o HFA adequou sua estrutura laboratorial molecular de pesquisa e elevou o nível de biossegurança para o nível II (NB2). A adequação possibilitou o suporte diagnóstico para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, a implantação do "Laboratório Sentinela", voltado à integração com diversos laboratórios e à detecção, ao diagnóstico e ao monitoramento das arboviroses, como também de outras doenças infecciosas emergentes ou reemergentes, virais ou bacterianas, que venham a demandar atenção epidemiológica no País. PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL - CARRO-PIPA As Forças Armadas e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atuam, conjuntamente, desde 2005, no Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no semiárido brasileiro, também conhecido como "Operação Carro-Pipa", cujo objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino. É um projeto criado pelo Governo federal, por meio da SEDEC, que envolve os entes federados estaduais e municipais, além de outros órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Cabe especificamente ao Exército Brasileiro a responsabilidade pela execução da Operação, que compreende a contratação dos carros-pipa, pela coordenação e pela fiscalização da distribuição da água nos recantos mais inóspitos do sertão nordestino. É uma das atividades subsidiárias de maior vulto desenvolvida pelas Forças Armadas, sendo de grande importância para a população das áreas atendidas.