DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os NAsH, e antes deles as Corvetas, que a Marinha do Brasil possui na região há mais de 40 anos, são conhecidos pelas populações ribeirinhas como os "Navios da Esperança". EVACUAÇÕES AEROMÉDICAS A Força Aérea Brasileira realiza, quando necessário, evacuações aeromédicas em apoio à população residente em locais de difícil acesso do território nacional, mantendo pessoal especializado (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) em condições de realizar essa complexa operação em um País com dimensões continentais como o Brasil. TRANSPORTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E EQUIPES (TOTEQ) O Comando da Aeronáutica (COMAER) realiza, por meio do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), o trabalho de coordenação de voos e facilitação de todas as etapas envolvidas no processo de transporte aéreo de órgãos e tecidos a serem transplantados, bem como as equipes de retirada ou de transplantes. Recebida a demanda, os profissionais alocados no CGNA iniciam a busca pelo voo adequado mais próximo, que atende ao deslocamento aéreo requerido. A regra é o aproveitamento de voos da aviação comercial. Quando o trecho não é atendido por linha aérea regular, é acionado o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), que viabiliza uma aeronave militar para esse transporte. No contexto da aviação de transporte da Força Aérea Brasileira, é normal que existam aeronaves e tripulações de sobreaviso permanente, para atender quaisquer demandas que venham a surgir, incluindo-se as relativas a transporte de órgãos e tecidos. Dessa forma, em princípio, existem tripulações aptas a executar essa missão a partir das seguintes localidades: Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Guarulhos (SP) e Canoas (RS). CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE O Hospital das Forças Armadas (HFA), inaugurado em 1972, tendo a missão de prestar assistência médico-hospitalar de alta complexidade e desenvolver atividades de ensino e pesquisa, foi reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação do Ministério da Defesa (ICT-MD) no ano de 2018. Assim, o HFA foi elevado ao nível das instituições capazes de conduzir pesquisas básicas ou aplicadas, de caráter científico ou tecnológico, com o intuito de desenvolver produtos, equipamentos e soluções de inovação. Dessa forma, passou a atuar no desenvolvimento e execução de projetos voltados para a assistência em saúde, simulações realísticas, capacitação técnica, apoio a soluções clínicas e diagnósticas, fortalecendo parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos ou privados, conforme os interesses e as necessidades do Ministério da Defesa. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE O Ministério da Defesa e as Forças Armadas atuam na proteção do meio ambiente, estabelecendo e fiscalizando a execução de normas, apoiando outras agências estatais, promovendo boas práticas pelas Organizações Militares e oferecendo qualificação profissional adequada. Por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), são desenvolvidas ações de inteligência tecnológica, com uso de sensoriamento remoto, comunicações e técnicas avançadas de análises de dados. Além das ações de apoio, são realizadas operações e ações específicas, tais como a interdição pela Força Aérea Brasileira de pistas de pouso clandestinas, que são utilizadas por garimpos ilegais; a contribuição no combate a incêndios e o suporte às operações dos órgãos de fiscalização e de segurança pública no combate aos crimes ambientais. Nesse contexto, destacaram-se as Operações VERDE BRASIL 2, realizada em 2020 e 2021, e YANOMAMI, ocorrida em 2023 e2024, que contribuíram para a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos, a repressão a ilícitos transfronteiriços e ambientais, a elevação do grau de preparo e prontidão dos meios operacionais. Também foram realizadas ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais na região da Amazônia, em virtude do aumento expressivo na ocorrência de queimadas, garimpos e desmatamentos ilegais, não só nas fronteiras, mas também nas terras indígenas e nas unidades federais de conservação ambiental. As operações foram coordenadas pelo Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Os militares das Forças Armadas atuaram em ambiente interagências em conjunto com PF, PRF, Força Aérea Brasileira, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), FNSP, ABIN e CENSIPAM. COOPERAÇÃO COM O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ( S I N P D EC ) As Forças Armadas cooperam, diuturnamente, com os órgãos e as entidades do SINPDEC, por meio da realização de ações de resposta a desastres naturais ou antrópicas nas áreas afetadas, concretizando o socorro, a assistência à população e o restabelecimento de serviços essenciais. As ações podem empregar a Engenharia Militar no lançamento de pontes para o restabelecimento de tráfego; no emprego de veículos terrestres, embarcações e aeronaves em operações de busca e salvamento ou no transporte de civis e evacuação de áreas atingidas por desastres; na distribuição de donativos; desobstrução de vias; atendimento médico; análise de imagens e assistência social e religiosa. Em resposta às fortes chuvas que atingiram a cidade de Petrópolis (RJ), em fevereiro de 2022, as Forças Armadas prontamente mobilizaram seus recursos para auxiliar a população e as autoridades locais. A atuação se materializou com ações de apoio à Busca e Salvamento, Apoio à Defesa Civil, Assistência médica e Logística. O apoio em Petrópolis foi um exemplo de como as Forças Armadas podem ser empregadas para auxiliar a população em situações de calamidade pública. A rápida resposta foi fundamental para salvar vidas e aliviar o sofrimento da população. PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO (PROANTAR) Programa interdisciplinar de amplitude nacional, criado em 1982, o PROANTAR permite a presença ininterrupta do Brasil na região antártica, conduzindo pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a fim de garantir que o Brasil esteja inserido nas discussões de mais alto nível relacionadas à geopolítica dos oceanos, especificamente do Oceano Austral. A execução das atividades a serem desenvolvidas pelo Brasil na Antártica é compartilhada por diversos órgãos governamentais, como a Marinha do Brasil, responsável pelas atividades operacionais e logísticas; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cuja participação é voltada para os aspectos ambientais e cumprimento das diretrizes do Protocolo de Madri; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, incumbido de definir a política científica do Programa; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pelo financiamento e coordenação das pesquisas científicas; e o Ministério das Relações Exteriores, responsável pelos aspectos políticos afetos ao Programa; além de distintas universidades e institutos de pesquisa de todas as regiões do País. O Navio Polar "Almirante Maximiano" e o Navio de Apoio Oceanográfico "Ary Rongel" realizam, durante o período de verão, o deslocamento de pesquisadores para instalação de equipamentos e coleta de amostras, além do desenvolvimento de pesquisas a bordo e do apoio logístico para manutenção da infraestrutura do País no continente gelado, e dos levantamentos hidrográficos essenciais para aprimorar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida no mar e a proteção do meio marinho dos mares austrais. Dois helicópteros UH-17 promovem maior flexibilidade e agilidade para o lançamento de acampamentos temporários na região. A partir de 2025, está prevista a incorporação do Navio Polar "Almirante Saldanha", que substituirá o "Ary Rongel". A Força Aérea Brasileira realiza anualmente cerca de dez voos de apoio para transporte de pessoal e material entre o Brasil e a Antártica, e o ressuprimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) com o lançamento de carga, por paraquedas, durante o período de inverno. A EACF é operada continuamente pela Marinha do Brasil. Suas instalações aliam tecnologia e sustentabilidade, com dezessete laboratórios modernamente aparelhados, fornecendo à comunidade científica os equipamentos necessários ao preparo, tratamento e análise das amostras in loco. CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA (CENSIPAM) O CENSIPAM tem a missão de contribuir para proteção, integração, desenvolvimento sustentável e incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal, no Mar Territorial, na ZEE do Brasil e em outras áreas consideradas de interesse. Criado em 17 de abril de 2002, está vinculado ao Ministério da Defesa e é o órgão responsável pela gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). O Sistema utiliza dados gerados por uma infraestrutura tecnológica, composta por subsistemas integrados de sensoriamento remoto, radares, estações meteorológicas e plataformas de coleta de dados, instaladas na Região Amazônica. Graças a esse aparato, o SIPAM é capaz de efetuar completo monitoramento da região e produzir informações em tempo próximo ao real. Além da infraestrutura tecnológica, o CENSIPAM tem em sua estrutura três Centros Regionais (Manaus, Belém e Porto Velho) e trabalha com diversas instituições parceiras, governos estaduais e municipais. Essa transversalidade faz do SIPAM um moderno e inovador sistema de coleta, armazenamento, tratamento e difusão de dados, o que permite o funcionamento articulado e integrado das diversas instituições governamentais de todas as instâncias federativas, com vistas à proteção da região e a seu desenvolvimento sustentável. O CENSIPAM sedia o Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (GIPAM), que conta com representantes da ABIN, da ANM, do Ibama, do ICMBio, do Incra, do Inpe, da Funai, da PF, da PRF, da RFB, do Sistema Farias Brito de Ensino (SFB) e do FNSP. Esses especialistas atuam de forma colaborativa na integração e análise de bases de dados, imagens de satélites e informações de campo para gerar alertas priorizados e qualificados que atendam as operações de combate aos ilícitos ambientais, como o desmatamento. O GIPAM produz relatórios detalhados para apoiar os órgãos de fiscalização, o planejamento e as ações de conservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Além disso, desde 202089, o CENSIPAM recebeu novas atribuições, que estenderam seu horizonte de monitoramento ao Mar Territorial e à Zona de Exclusividade Econômica (ZEE), nossa Amazônia Azul®, especialmente com o intuito de identificar manchas de óleos e embarcações não colaborativas, em coordenação com a Marinha do Brasil. Pelo mesmo dispositivo normativo, o CENSIPAM pode, ainda, atuar em outras áreas consideradas de interesse. O SIPAM possui as seguintes funções: - apoiar e contribuir com órgãos parceiros, Estados e Municípios da Amazônia no controle dos desmatamentos, no combate à biopirataria, na proteção das Unidades de Conservação, no monitoramento da ocupação e uso do solo, na proteção das reservas indígenas, na defesa das áreas de fronteira, na proteção dos recursos minerais estratégicos e na implementação de programas de saúde, educação e inclusão social para as populações amazônicas; - produzir, divulgar e fornecer dados e informações relacionadas a projeções de temperatura e precipitação, eventos de cheias e estiagens, de forma a possibilitar às diferentes instâncias governamentais a tomada de decisão fundamentada; - integrar dados e gerar informações e conhecimentos sobre as condições hidrometeorológicas da região amazônica, por meio da ferramenta SipamHidro, a fim de não só auxiliar órgãos públicos e demais instituições na mitigação dos impactos ocasionados por eventos severos e eventos de cheias e estiagens, como também possibilitar às diferentes instâncias governamentais a tomada de decisão fundamentada; - subsidiar o acionamento das equipes de combate ao fogo no Brasil por meio da plataforma Painel do Fogo; - monitorar a superfície terrestre por meio da tecnologia "Radar de Abertura Sintética", com a ferramenta SipamSAR, que é capaz de enxergar o terreno mesmo que este esteja sob cobertura de nuvens, o que é uma dificuldade para emprego de sensores óticos orbitais; - monitorar o desmatamento ilegal, mediante utilização das diversas fontes de dados disponíveis sobre o tema e priorização de alertas de desmatamento para operações de combate a ilícitos ambientais na Amazônia Legal; - apoiar operações de órgãos de fiscalização e de segurança pública no combate a crimes ambientais e apoiar ações das Forças Armadas, com pessoal qualificado em campo ou à distância para geoprocessamento de imagens de satélites e elaboração de mapas adaptados com dados adicionais que orientem atuação mais eficaz no terreno; - levantar e atualizar informações sobre a área de operação com o uso de drones, prestar suporte de comunicações, por meio de antena móvel satelital V-SAT, elaborar e emitir relatórios de Inteligência e proporcionar infraestrutura para estabelecimento de bases operacionais em suas instalações; - monitorar a Amazônia Azul®, mediante levantamento de dados para apoiar ações de governo em defesa do Mar Territorial e da ZEE, com possibilidade de atuação em outras áreas de interesse; - monitorar o espectro eletromagnético, voos de origens desconhecidas, pistas de pouso irregulares e garimpos ilegais; - manter atualizados dados geoespaciais de diversas fontes de interesse em banco de dados do CENSIPAM, assim como produzir informações temáticas decorrentes de análises espaciais; - facilitar a comunicação por rede fixa, via satélite, em áreas remotas para atender instituições parceiras e pequenas comunidades; - prestar apoio ao programa de monitoramento de indígenas isolados, em parceria com a FUNAI; - atualizar a base cartográfica digital para mapeamento da malha viária de pequenos municípios; - apoiar atividades de pesquisa na região; - oferecer informações atualizadas sobre a região amazônica; - promover intercâmbio entre instituições governamentais atuantes na Amazônia Brasileira, mediante coleta e compartilhamento de informações, conhecimento e infraestrutura, de forma a contribuir para desenvolvimento das políticas públicas na região; e - apoiar a integração dos países da Bacia Amazônica, a fim de possibilitar a formação de um cinturão de defesa ambiental na América do Sul. As ações de proteção ambiental do CENSIPAM envolvem uma série de ações integradas no território da Amazônia. São atividades que vão desde o desenvolvimento de estudos e projetos, com eixos temáticos definidos (desflorestamento, detecção de raios e meteorologia), com vistas a avaliar e monitorar impactos da ação antrópica, até a aplicação de técnicas de geoprocessamento e de sensoriamento remoto, ambos voltados à identificação desses impactos e de suas respectivas medidas mitigadoras, apoiadas por uma logística local implantada. ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS PARTICULARES MARINHA DO BRASIL Provimento da Segurança da Navegação A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, designou o Comandante da Marinha como Autoridade Marítima Brasileira (AMB), em virtude das atribuições subsidiárias particulares que esse normativo atribui à MB. Nesta Força Singular, cabem à Diretoria de Portos e Costas (DPC) e à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) a elaboração e a aprovação das Normas da Autoridade Marítima afetas às suas competências. A DPC tem o propósito de contribuir para a segurança da navegação por meio do estabelecimento de normas e procedimentos para assuntos de sua competência que digam respeito ao mar. A DHN realiza atividades afetas à navegação, à hidrografia, à oceanografia operacional, à cartografia náutica, à meteorologia marinha e aos auxílios à navegação; garante a qualidade das atividades de segurança da navegação na área marítima de interesse do Brasil e nas vias navegáveis interiores e contribui para projetos nacionais de pesquisa em Águas Jurisdicionais Brasileiras e para os decorrentes de compromissos internacionais.