DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos O COMAER tem por atribuição conduzir atividades ligadas à temática de prevenção e investigação de todos os acidentes aeronáuticos ocorridos em território nacional, seja com aeronaves civis ou aeronaves militares de outras Forças Armadas e auxiliares. Tal atividade é realizada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Para cada acidente ou incidente grave, são elaboradas recomendações de segurança, a fim de sanar problemas pontuais ou evitar novas ocorrências similares. Poder Espacial O COMAER tem por atribuição colaborar com a Agência Espacial Brasileira (AEB) na definição dos rumos do País no tocante a acesso e utilização do espaço exterior, como instrumento de ação política e militar ou fator de desenvolvimento econômico e social. Este trabalho, que é um instrumento do Estado brasileiro, é consubstanciado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). A versão atual do PNAE91, que trata do período 2022-2031, direciona ações para que o País incremente sua autonomia em relação às atividades espaciais, de modo a atingir a visão estratégica de "ser o país sul-americano líder no mercado espacial". Acesso ao Espaço O COMAER tem por atribuição atuar para que o País venha a possuir o domínio do quadrinômio de uso do espaço: centro de controle, centro de lançamento, veículo lançador e plataforma espacial. Neste contexto está estruturado o Programa Estratégico de Satélites Espaciais ( P ES E ) 92, contemplando os seguintes segmentos: - terrestre: representado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE), principal e secundário, responsável pelo controle e operação de satélites; - acesso ao espaço: representado pelos Centros de Lançamento de Alcântara (CLA) e da Barreira do Inferno (CLBI), que possuem uma estrutura que permite o lançamento de veículos espaciais de diversas ordens de grandeza, tanto civis quanto militares; e - espacial: representado pelos Satélites (constelações LESSONIA, CARPONIS, CALIDRIS e ATTICORA), em que cada constelação tem características próprias que permitem o atendimento das demandas das Forças Armadas e do Estado brasileiro. Além disso, existem outras iniciativas, como as pesquisas de tecnologias atreladas ao espaço, o desenvolvimento de lançadores (como o Veículo Lançador de Microssatélites - VLM, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE) e a construção de pequenos satélites (como o ITASAT, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA). Por fim, estão sendo implementadas diversas ações para a efetiva implantação do Centro Espacial de Alcântara (CEA). O objetivo é tornar o CEA capaz de realizar operações de lançamentos não militares, incluindo o preparo, lançamento e rastreio, de veículos lançadores. Num primeiro momento, os lançamentos seriam limitados à Categoria II (veículos com tamanho até 30 metros e peso inferior a 100 toneladas). OPERAÇÕES DE REPATRIAÇÃO No início de 2023, após a ocorrência de um terremoto na Turquia, 17 pessoas, brasileiros e estrangeiros, foram evacuadas pela FAB para o Brasil. Da mesma forma, após os ataques do Hamas contra Israel, e a escalada da crise, a Força Aérea Brasileira conduziu a "Operação Voltando em Paz", deixando evidente a importância de o País dispor de um Poder Aéreo com alcance estratégico, capacidade logística robusta e elevado nível de prontidão operacional. Por meio dos aviões da Força Aérea foram repatriadas mais de 1400 pessoas para o território nacional, tornando-se a maior operação de repatriação da história brasileira. PROMOÇÃO DA CIDADANIA O Setor de Defesa tem, dentre as suas missões, colaborar com as Políticas Públicas que promovam o fortalecimento da cidadania e a profissionalização para parcela da sociedade brasileira, de maneira articulada com outros programas e projetos da área social, para criar oportunidades individuais, com ênfase a pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, estão sob a coordenação ou direção do Setor de Defesa o Programa Forças no Esporte, o Projeto João do Pulo, o Projeto Soldado Cidadão, o Projeto Rondon, o Programa de Incorporação de Atletas de Alto-Rendimento e o Programa Calha Norte. PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE (PROFESP) O PROFESP é conduzido pelo Ministério da Defesa com o apoio das Forças Armadas e outros Ministérios, desde 2003, com o objetivo de contribuir para a valorização de crianças e adolescentes, na redução de riscos sociais e no fortalecimento da cidadania, da inclusão e da integração sociais. Seus beneficiários são jovens de 6 a 18 anos que recebem, em diversas Organizações Militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea e no Ministério da Defesa, o apoio e os meios para a prática de atividades diversas, socialmente inclusivas, voltadas à educação, ao desporto e à saúde física e mental. Dentre as oficinas oferecidas estão atletismo, natação, remo, vela, canoagem, música, jogos de tabuleiro, futebol, basquete e reforço escolar. O Programa beneficia, aproximadamente, 30.000 crianças e adolescentes, por ano, em situação de vulnerabilidade social em todo o território nacional, com a participação de mais de 200 Organizações Militares. Para os próximos anos, planeja-se o incremento da participação de crianças e adolescentes, com a ampliação do número de Organizações Militares apoiadoras, buscando retirar da situação de vulnerabilidade social um expressivo número de beneficiados pelo projeto. PROJETO JOÃO DO PULO (PJP) É um projeto que viabiliza a inclusão social de pessoas com deficiência (PcD), acima de seis anos de idade, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social. O PJP promove, anualmente, por meio do acesso à prática de atividades educacionais, físicas e esportivas e de ações socialmente inclusivas, a redução de riscos sociais, o fortalecimento da cidadania e da inclusão e da integração sociais de aproximadamente 1.000 pessoas com deficiência, em diversos sítios do território nacional, com a participação de cerca de 30 Organizações Militares. O nome do Projeto presta homenagem a um dos maiores desportistas brasileiros, o militar e atleta especializado em saltos João Carlos de Oliveira. Em 1975, nos Jogos Pan-Americanos realizados na Cidade do México, ele obteve o recorde mundial da prova de Salto Triplo ao atingir a marca de 17,89m, o que lhe rendeu o apelido carinhoso de "João do Pulo". Foi quatro vezes medalhista de ouro em Jogos Pan-Americanos (duas no salto triplo e duas no salto em distância). O atleta conquistou ainda duas medalhas de bronze em Jogos Olímpicos (Montreal 1976 e Moscou 1980). Em 1981, teve a carreira de atleta brutalmente interrompida, quando sofreu um grave acidente automobilístico e teve uma perna amputada. PROJETO SOLDADO CIDADÃO (PSC) O Projeto Soldado Cidadão contempla um conjunto de ações desenvolvidas pela MB, pelo EB e pela FAB, coordenadas pelo Ministério da Defesa, para qualificar social e profissionalmente os jovens que prestam o Serviço Militar Obrigatório. O Projeto visa complementar a construção cidadã e o ingresso desses militares no mercado de trabalho, por ocasião do término do tempo de serviço militar. Desde 2004, a iniciativa beneficiou mais de 260 mil jovens em todo Brasil. Os cursos, ministrados por instituições civis, públicas e/ou privadas, de reconhecida competência, incluem noções básicas de empreendedorismo, ética e cidadania, de acordo com a demanda do mercado de trabalho regional e a preferência dos interessados. Algumas áreas de formação contempladas são tecnologia da informação, telecomunicações, mecânica, alimentação, construção civil, artes gráficas, confecção, têxtil, eletricidade, comércio, comunicação, transportes, informática e saúde. O Ministério da Defesa, por meio de parceria, prevê, para o período de 2024- 2027, capacitar cerca de 33 mil jovens em todo o Brasil. PROJETO RONDON O Projeto Rondon é uma ação interministerial de cunho estratégico do Governo federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, em parceria com governos estaduais, prefeituras municipais e Instituições de Ensino Superior, que visa levar, para munícipios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), soluções desenvolvidas no meio acadêmico, que são implementadas por meio de medidas sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais, colaborando com o fortalecimento da Soberania Nacional. As ações realizadas são voltadas, prioritariamente, para áreas de saúde, cultura, educação, meio ambiente, direitos humanos e justiça, trabalho, comunicação, tecnologia e produção. As Forças Armadas prestam apoio logístico às operações, bem como proporcionam condições adequadas de segurança a todos os participantes. A primeira operação, chamada de Operação Piloto ou Operação Zero, foi realizada em julho de 1967 e contou com a participação de trinta alunos e dois professores universitários da então Universidade do Estado da Guanabara, da Universidade Fluminense e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Durante 28 dias, os rondonistas realizaram trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência médica no território de Rondônia. Desde 2005, o Projeto Rondon realizou aproximadamente 100 Operações que levaram ações transformadoras a mais de 1.300 Municípios, estando presente em quase todas as Unidades da Federação. O Projeto contou com a participação de cerca de 25.000 rondonistas (estudantes e professores) e formou mais de dois milhões de multiplicadores de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais. PROGRAMA DE INCORPORAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO (PAAR) O PAAR teve seu início em 2008, sendo fruto de uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, com o objetivo de fortalecer as equipes militares brasileiras em eventos esportivos de alto nível, que são conduzidos pelo Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM). O programa é gerenciado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), que integra o Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, e tem como principais atribuições a implantação da política desportiva militar no âmbito das Forças Armadas, bem como o incentivo e a difusão da cultura esportiva em todo o território nacional. Nesse sentido, o Presidente da CDMB faz parte do Conselho Nacional do Esporte, que desenvolve as políticas esportivas no Brasil. O ingresso no programa é feito por alistamento de forma voluntária e a seleção leva em conta os resultados dos atletas em competições nacionais e internacionais. Sendo assim, as medalhas conquistadas na carreira transformam-se em pontuações no processo seletivo para preenchimento das vagas, proporcionando qualidade ao PAAR. A partir do momento em que os atletas tornam-se militares, eles têm à sua disposição todos os direitos da carreira: assistência médica, odontológica e psicológica, incluindo fisioterapeuta e nutricionista, além de disporem de instalações esportivas militares adequadas ao treinamento, nos centros de excelência da Marinha (Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN), do Exército (Centro de Capacitação Física do Exército e Complexo Esportivo de Deodoro) e da Aeronáutica (Comissão de Desportos da Aeronáutica - CDA). PROGRAMA CALHA NORTE (PCN) O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo federal com o objetivo de contribuir para a manutenção da Soberania Nacional, a Integridade Territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado em sua área de atuação. A partir de janeiro de 2025, o PCN passou por um processo de reestruturação: as atividades de sua vertente civil passaram à esfera pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco no fortalecimento social e na execução de obras estruturantes. Já sua vertente militar ganhou ênfase no campo da transição energética, com projetos voltados à sustentabilidade e à modernização das unidades militares da Amazônia. O Programa contribui para o desenvolvimento na sua área de atuação, aumentando a presença do Poder Público na região, proporcionando assistência às suas populações, fixando o homem na região. Realizam obras que proporcionem a melhoria da infraestrutura básica nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico dos estados e municípios. O Programa proporciona melhoria das condições que permitam a fixação da população local na região e o fortalecimento da integração social desta população, em especial, dos indígenas, comunidades isoladas e Ribeirinhas. Realizam obras de infraestrutura básica, principalmente, para os setores de defesa, comunicações, educação, energia, cultura, lazer, saneamento básico, saúde, transporte e aquisição de equipamentos e veículos. Atualmente, o Programa abrange 783 Municípios em 10 Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), dos quais 170 estão situados, no todo ou em parte, ao longo dos 16.885,7 km de faixa de fronteira, correspondendo a 59,2% do território nacional, onde habitam cerca de vinte e sete milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da população indígena do Brasil. Capítulo 6 ESTUDOS DE DEFESA NACIONAL CONSIDERAÇÕES GERAIS A população brasileira, que há muitos anos vive livre de conflitos bélicos, tem a percepção desvanecida sobre ameaças, potenciais ou manifestas, que possam se contrapor à soberania nacional, à consecução dos objetivos fundamentais da nação ou ao alcance dos interesses nacionais. A história demonstra que, mesmo nos períodos das duas grandes guerras mundiais, a população e os dirigentes de então não percebiam, claramente, ameaças ao nosso País, possivelmente pela aparente inexistência de qualquer risco à nossa integridade territorial, haja vista que as fronteiras nacionais estavam há muito consolidadas, o que foi fruto de um trabalho efetivo da diplomacia brasileira. Entretanto, a partir da aprovação, em 1996, da então denominada Política de Defesa Nacional (PDN)93 e, em 2008, da Estratégia Nacional de Defesa (END), a sociedade brasileira vem tomando cada vez mais consciência da sua responsabilidade em relação à Defesa Nacional. O Setor de Defesa, visando contribuir para o processo de construção do conhecimento sobre Defesa Nacional e colaborar para que o tema ocupe posição de destaque na sociedade brasileira, desenvolve programas, projetos e atividades que visam aumentar a percepção de importantes setores estratégicos, principalmente do meio acadêmico, sobre a relevância da Defesa Nacional para o País. OS DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA A Política Nacional de Defesa (PND) e a END enfatizam a importância de se inserir os assuntos relacionados à Defesa Nacional no seio da sociedade brasileira. Para isso, foi estabelecido, naqueles documentos estratégicos, o Objetivo Nacional de Defesa VI94, descrito como "Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa Nacional", que deve ser entendido como a necessidade de se aumentar a participação de importantes setores da sociedade brasileira nas discussões afetas ao tema, proporcionando condições para a geração de uma sólida cultura de Defesa. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SETORIAL DE DEFESA 2020-2031 (PESD 2020-2031) O Planejamento Institucional do Setor de Defesa - PESD 2020-2031 é alinhado estrategicamente com os Documentos Estratégicos de Defesa, possuindo, dentro da Política Setorial de Defesa, o objetivo nº 9, descrito como "Estimular o Desenvolvimento de Estudos de Defesa". Esse objetivo promove a realização de estudos e debates sobre temas ligados à Defesa Nacional no Setor de Defesa e na sociedade brasileira, particularmente no meio acadêmico, bem como a sua inserção no sistema educacional do País, com o propósito de ampliar o conhecimento de assunto que afeta a existência da nação como ente soberano e respeitado na comunidade internacional.