DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Defesa trabalha, também, em parceria com agências de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Fundações de Apoio à Pesquisa (FAP), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de estudos e a criação de linhas de pesquisa voltadas aos temas de Defesa Nacional, em programas nível stricto sensu, para a formação e capacitação de pessoal especializado (mestrado, doutorado e estágio pós-doutoral). PROGRAMAS E ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO E À PESQUISA PARA A DEFESA NACIONAL PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM DEFESA NACIONAL (PRÓ-DEFESA) O PRÓ-DEFESA95 é um programa desenvolvido pelo Ministério da Defesa, em parceria com a CAPES, que tem por objetivo estimular a realização de projetos conjuntos de pesquisa, a fim de possibilitar a produção intelectual e a formação de recursos humanos pós-graduados em áreas de interesse para a Defesa Nacional, contribuindo, assim, para desenvolver o conhecimento na área. Participam do Programa Instituições de Ensino Superior e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), públicas e privadas, sem fins lucrativos, e instituições militares de pesquisa e ensino que possuam programas de Pós-Graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação e áreas de concentração ou linhas de pesquisa em Defesa Nacional. Poderão também concorrer instituições que apresentem projeto viável de implantação dessas linhas de pesquisa e que demonstrem comprometimento institucional inequívoco com o desenvolvimento das ações do projeto apresentado e com o fortalecimento do ensino e da pesquisa sobre Defesa Nacional, mesmo após o encerramento do projeto. O Programa concede bolsas e apoio financeiro a projetos que visem à criação e à consolidação de áreas de concentração e de linhas de pesquisa em programas de pós- graduação stricto sensu sobre Defesa Nacional. PROGRAMA DE PESQUISAS NO EXTERIOR EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA A DEFESA NACIONAL (PROPEX-DEFESA) O PROPEX-Defesa96 é resultado de uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação, por meio da CAPES. Promove pesquisas e estudos relevantes na área de Defesa desenvolvidos por IES brasileiras, de Institutos de Pesquisa brasileiros, de órgãos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Motivaram a criação do programa questões como a necessidade de absorção de tecnologia em áreas sensíveis (nuclear, cibernética, espacial, de biossegurança e biodefesa), temas estratégicos ligados ao emprego dos poderes Naval, Terrestre e Aeroespacial por grupos de pesquisadores militares e civis no País em associação com instituições estrangeiras, a fim de prover soluções para alavancar projetos prioritários em andamento e contribuir para reposição de quadros nos Institutos de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento e em empresas da BID, nas áreas citadas. AÇÃO ESTRATÉGICA PILOTO A Ação Estratégica Piloto constitui uma ação de Estado, que permitirá ao País o incremento na sua capacidade de absorção de tecnologias em áreas estratégicas para a Defesa Nacional, particularmente nos setores nuclear, espacial, cibernético, de biossegurança e biodefesa, de estudos estratégicos referentes ao emprego dos poderes naval, militar terrestre e aeroespacial e outros setores ligados diretamente aos projetos estratégicos e mobilizadores das Forças Armadas. Sua implementação, por meio de uma ação piloto denominada Ação Estratégica Piloto, via Encomenda de Projetos junto ao CNPq, assim como sua execução continuada contribuirão para o desenvolvimento de conhecimentos e de soluções, autóctones e inovadores, e para o avanço na execução de projetos em áreas sensíveis, nas quais o conhecimento não é compartilhado, promovendo autonomia científica e tecnológica. A formação, capacitação e fixação de recursos humanos, prevista na Ação, está ligada diretamente à execução de projetos em andamento, em áreas estratégicas, e busca reduzir gradual e progressivamente a dependência externa nos setores citados, com um alto grau de autonomia operacional. Para tanto, as demandas apresentadas, a serem atendidas ao longo da execução da ação, foram identificadas a partir de criterioso levantamento e priorização, realizados conjuntamente pelas Forças Armadas, agências de fomento, academia e ICT. A Ação, portanto, contribuirá para a formação, capacitação e efetiva fixação de pessoal em instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento civis e militares e em empresas que atuam em áreas estratégicas para a defesa. PROGRAMA ÁLVARO ALBERTO O Programa Álvaro Alberto97, de indução à pesquisa em Segurança Internacional e Defesa Nacional, presta apoio financeiro para projetos de pesquisa sobre temas relevantes para a inserção internacional do Brasil e para a gestão da Defesa Nacional, no campo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, em duas linhas de pesquisa: Entorno Estratégico e Economia da Defesa. Podem participar do Programa pesquisadores e docentes vinculados às IES, IC T, públicas e privadas, sem fins lucrativos, e Instituições Militares de Ensino e Pesquisa. PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA EM DEFESA NACIONAL (PROCAD- D E F ES A ) O PROCAD-DEFESA98 constitui ação do Ministério da Defesa, em parceria com a CAPES, destinada a fomentar a cooperação entre instituições civis e militares para implementação de projetos voltados ao ensino, à produção de pesquisas científicas e tecnológicas e à formação de recursos humanos qualificados na área de Defesa. Tem como principal objetivo estimular a realização de projetos conjuntos de pesquisa utilizando-se de recursos humanos e de infraestrutura disponíveis nas instituições participantes, propiciando a formação de recursos humanos e sua fixação junto aos setores demandantes, com foco na aplicação da produção técnica e acadêmica nos setores empresarial e governamental. O PROCAD-DEFESA tem como público-alvo pesquisadores, docentes e discentes vinculados a IES, ICT, públicas e privadas, sem fins lucrativos, brasileiras, e Instituições Militares de Ensino e Pesquisa. Diversas instituições de Ensino e Pesquisa, tais como Militares, de Tecnologia, Governamentais, e do Setor Produtivo trabalham em projetos conjuntos de pesquisa para consolidar o pensamento brasileiro na área de Defesa. Com isso 15 projetos foram selecionados, com 145 bolsas de pesquisa e 460 pesquisadores, além de cerca de R$ 13,7 milhões de investimento previstos pela CAPES. CONCURSO DE DISSERTAÇÕES E TESES SOBRE DEFESA NACIONAL (CDTDN) O CDTDN99 é um concurso de âmbito nacional, realizado bienalmente, em parceria com a CAPES. Tem por objetivos identificar, dar visibilidade e valorizar, por meio de premiação em dinheiro e apoio à participação em congressos acadêmico-científicos, dissertações e teses de autores brasileiros cujos temas tenham relação com Defesa Nacional. Podem participar do Concurso mestres e doutores cujas teses e dissertações tenham sido aprovadas nos dois últimos anos em Programas de Pós-Graduação stricto sensu, integrantes do sistema de avaliação da Pós-Graduação da CAPES, além de trabalhos que tenham sido aprovados em programas de Pós-Graduação militares. CONCURSOS DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA NACIONAL (CMDN) O CMDN100 é promovido pelo Ministério da Defesa, como atividade regular e bienal, em parceria com o Ministério da Educação, que tem como objetivo despertar nos alunos de graduação - universo de onde sairão os futuros mestres e doutores - o interesse por temas relacionados à Defesa Nacional. É realizado nacionalmente e destinado a ex-alunos e alunos matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. CONGRESSO ACADÊMICO SOBRE DEFESA NACIONAL (CADN) Constitui-se em atividade de aproximação com a comunidade acadêmica, sendo conduzida pela Coordenação de Extensão e Cooperação Acadêmica da ESD. É uma atividade de cunho educacional, realizada anualmente, que tem como público-alvo universitários de instituições de ensino civis e militares. Ocorre em parceria com as principais escolas de formação de oficiais das Forças Armadas: Escola Naval (EN), Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Academia da Força Aérea (AFA). O evento tem como principais objetivos: - estimular a interação entre alunos e professores das escolas militares e das IES civis, participantes do evento; - despertar nos congressistas civis o interesse por temas relacionados à Defesa Nacional; - estimular os congressistas a refletir sobre problemas da atualidade, de interesse da Defesa; e - contribuir para a difusão dos assuntos de Defesa no âmbito da sociedade brasileira. O CADN101 se desenvolve por meio de equipes compostas de estudantes e professores, de IES brasileiras credenciadas no Ministério da Educação, das Escolas de Formação de Oficiais das Forças Armadas, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME). Emprega dinâmicas de palestras, grupos de estudo e debates, proporcionando uma interação profícua entre professores e estudantes de instituições civis e militares. Anualmente, o Ministério da Defesa publica, em edital, as condições para a habilitação das IES interessadas em participar do encontro. CURSO DE EXTENSÃO EM DEFESA NACIONAL (CEDN) O CEDN102 é uma atividade que ocorre em parceria com IES de todo o País. O projeto visa ao fomento da reflexão e dos estudos de Defesa Nacional, além da difusão de conhecimentos da área junto à sociedade. Desde 2023, esta atividade de interlocução com a comunidade universitária é conduzida pela Coordenação de Extensão e Cooperação Acadêmica da Escola Superior de Defesa (ESD). Realizado há mais de 12 anos, atualmente, o CEDN possui formato híbrido (presencial e on-line), com pelo menos duas edições por ano. As atividades do curso são realizadas com a participação de especialistas indicados pelo Ministério da Defesa e por professores e palestrantes sugeridos pelas IES parceiras. O Curso de Extensão totaliza 20 horas-aulas e são certificados os alunos que tiverem, pelo menos, 75% de presença. O Curso é gratuito e destinado a alunos de graduação e pós- graduação, além de pessoas interessadas na temática da Defesa Nacional. PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA INTERNACIONAL E DEFESA (PPGSID) DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) O PPGSID da ESG tem como objetivos a formação acadêmica em nível de Pós- Graduação e o fortalecimento da base científica, tecnológica e de inovação relacionada com a Defesa Nacional e a Segurança Internacional. Adicionalmente, contribui para a concepção do pensamento nacional e regional de Defesa, para o assessoramento ao Ministério da Defesa e demais órgãos responsáveis pela formulação de políticas relacionadas com a Defesa. O PPGSID centra-se, sobretudo, no estudo dos conflitos, das tensões políticas globais e das políticas e estratégias relacionadas com o planejamento da Defesa Nacional. O Programa abarca, direta ou indiretamente, disciplinas que se relacionam com os estudos geopolíticos e decisões políticas e econômicas na área de Defesa. O ano de 2014 marcou o início do processo de formulação do PPGSID, atendendo a necessidade estratégica do Estado de formação de civis em assuntos de Defesa, conforme estabelecido pela END. Em outubro de 2018, o Curso de Mestrado em Segurança Internacional e Defesa foi reconhecido e recomendado pela CAPES. O PPGSID103 possui uma Área de Concentração, Segurança Internacional e Defesa e duas Linhas de Pesquisa: Geopolítica e Segurança Internacional e Políticas, Estratégias e Planejamento de Defesa. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA (PPGSDD) DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA (ESD) A ESD implantou em 2023 o PPGSDD104, mestrado acadêmico, buscando formar profissionais qualificados para o exercício de funções de planejamento, assessoramento, análise e implementação de políticas públicas, além de um quadro de profissionais e intelectuais capazes de realizar reflexões e pesquisa no campo da Defesa. O Programa tem como objetivos: a) promover o engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa Nacional; b) capacitar e aprimorar a qualificação de recursos humanos, civis e militares, em assuntos de Segurança e Defesa Nacionais; c) possibilitar que seus docentes, discentes e pesquisadores venham a contribuir com o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica relacionados às interlocuções entre Segurança, Desenvolvimento e Defesa (SDD); d) contribuir para a integração entre os diferentes setores, perspectivas e interfaces com o debate sobre SDD; e) constituir-se em um espaço capaz de ampliar o grau de interdisciplinaridade atinente ao ensino, pesquisa, extensão e difusão na área de Defesa; f) contribuir para maior integração entre a Escola e os diferentes institutos nacionais de estudos estratégicos, públicos ou privados; e g) incrementar o estudo do tema Defesa no meio acadêmico, com destaque para a região do DF e seus Estados vizinhos, extensivo aos diversos órgãos dos Poderes da República, suas agências e autarquias e, especialmente, à sociedade como um todo. PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS FORÇAS A R M A DA S MARINHA DO BRASIL Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM) O PPGEM105 tem a proposta de preparar quadros civis e militares, com ênfase no campo marítimo, para contribuir para o aperfeiçoamento da capacitação de pessoal especializado e fomentar pesquisas para a ampliação do conhecimento acadêmico marítimo em áreas de interesse do Poder Naval e da Defesa. A grande vantagem deste programa é o aspecto multidisciplinar, congregando múltiplas disciplinas, como tem sido observado em programas similares de Estudos Marítimos em países com tradição acadêmica consolidada como o Reino Unido e os Estados Unidos da América. Pretende-se, assim, formar doutores e mestres especialistas capazes de assessorar os diversos setores governamentais e privados em assuntos de Defesa com ênfase no campo marítimo, além de preparar quadros capazes de formular políticas de defesa navais e relações internacionais no âmbito do Ministério da Defesa e do Congresso Nacional, além de participar de fóruns de discussão em órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Marítima Internacional (IMO). Pretende-se também formar quadros em gestão política de ciência, tecnologia e inovação nos institutos de pesquisa voltados ao campo marítimo e em analistas legais capazes de assessorar empresas privadas e órgãos governamentais no Direito do Mar, Direito Internacional e dos Conflitos Armados. Em complemento, são formados pesquisadores em Estudos Marítimos na área acadêmica com ênfase na docência e pesquisa no campo de Defesa, cenários conjunturais, tecnologia e legais. O Doutorado Profissional é dirigido a diplomados em curso de Pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES e o Mestrado Profissional é dirigido a diplomados em qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. O corpo discente é composto por profissionais das áreas de Relações Internacionais, Ciência Política, Direito, História, Ciências Sociais, Administração, Economia, Ciências Navais, Psicologia, dentre outros. As áreas de atuação também são amplas, por ser um programa de grande interdisciplinaridade, tais como: Transporte Marítimo, Logística, Justiça, Imprensa, Academia, Defesa, Petróleo e Gás e Infraestrutura.