DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900099 99 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 660.413 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561280/2024. Interessado: CHUKWUNALU SAMUEL OKEKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencia, e portanto não atende à exigência contida no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445, de 2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 660.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561243/2024. Interessada: AMINE EL HACHIMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 13 e 14 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 660.261 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561178/2024. Interessado: JESUS ALBERTO GARCIA PADRON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.196 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561126/2024. Interessado: LIANIS FERNANDEZ POLANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.099 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561060/2024. Interessado: HUSSEIN BADDAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.487 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560629/2024. Interessado: HISAM MOHAMMED AWADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020 Código: 659.242 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560428/2024. Interessado: JOSIANE SEVERE JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658.090 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559573/2024. Interessada: DIPIKA ARORA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 657.838 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559370/2024. Interessado: ELIAS SAOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do item 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 657.318 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558991/2024. Interessado: MOHAMMAD TOUTAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657.237 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558941/2024. Interessado: TERCILMENE MONERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.992 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557999/2024. Interessado: FRANCKY ANTOINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.918 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557925/2024. Interessado: GUVELINNE NISSAGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.917 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557924/2024. Interessado: IGNOLDE ADAMES ORTIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Item 6, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 655.631 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557693/2024. Interessado: MAKSYM KOPYSHCHYK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.550 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557640/2024. Interessado: SERIGNE SALIOU NIANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 655.092 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557298/2024. Interessada: PATRICIA SUSANA NOCUA MESA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 654.862 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557167/2024. Interessado: NOSA OKUNBOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 654.740 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557126/2024. Interessado: PAULO CELESTINO CANANE MEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 654.285 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556855/2024. Interessado: FATIMATA DIALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 523/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: ERNESTO UCHECHUKWU NNEJIUBA Processo nº 08018.000765/2018-08 A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO