DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900102 102 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.901452/2019-12. Interessado: Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, CNPJ nº 97.839.922/0001-29. . Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, CNPJ nº 97.839.922/0001-29, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.904049/2017-83. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.901442/2019-87. Interessado: Permissionária Cerim - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque, CNPJ nº 50.235.449/0001-07. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e MAY L I N K INTERNET FIBRA OPTICA LTDA; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.904509/2017-73. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.373, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 309/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0227077) e o que consta do Processo nº 48500.031249/2025-19, decide: anuir previamente ao pedido celebração de Contrato de Logística Reversa entre as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, Vendedoras, com sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Compradora, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.374, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 292/2025- SFF/ANEEL (Protocolo SEI nº 0216140) e o que consta do Processo nº 48500.026438/2025- 70, decide: Anuir previamente ao pedido Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ 43.913.162/0001-23, para desvinculação de Bens da União sob Administração - BUSA, relativos ao bem imóvel localizado no município de Corinto/MG, declarado inservível pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG, conforme proposta apresentada, ressaltando que a eventual alienação ou doação do referido imóvel fica condicionada à existência de manifestação expressa da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União de que não possui interesse na transferência da gestão do bem, nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, e da Resolução Conjunta ANEEL/SPU/SEDDM/ME nº 6, de 24 de maio de 2022. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.375, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 296/2025-SFF/ANEEL (Protocolo SEI nº 0217918) e o que consta do Processo nº 48500.027562/2025-52, decide: Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre as concessionárias Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001- 80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04 e Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Contratantes, com sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.401, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032073/2025-12, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 3.172/2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 97/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 820.168/2016-JOSÉ RICARDO TREMURA-Dá parcial provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela inventariante do espólio de José Ricardo Tremura, reconhecendo a legitimidade do espólio para prosseguir no processo minerário em fase de requerimento de pesquisa. TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 165/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.242/2022-MINERADORA RIO BONITO LTDA-OF. N°40994/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.701/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40986/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.702/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40982/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.336/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40974/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.097/2022-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI-OF. N ° 4 0 9 1 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.334/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°40916/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.133/2023-MIX CONSTRUTORA LTDA-OF. N°42107/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.133/2023-MIX CONSTRUTORA LTDA-OF. N°42107/2025/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.486/2024-CRISTAL DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°34199/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.177/2016-CVC MINERADORA LTDA-OF. N°38169/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.612/2024-GOIAS GOLD LTDA-OF. N°37187/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.751/2012-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF. N ° 3 6 8 0 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 862.853/2011-AREIAL 3 RIOS LTDA-OF. N°40741/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.320/2018-KARLA LINA DA CRUZ 02698514108-OF. N°40518/2025/COROUT- G O / D F/ A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 860.809/2024 Titular: SINVAL DA COSTA VALE 65608380134 Ofício nº: 37742/2025/COROUT-GO/DF/ANM Processo nº: 860.743/2025 Titular: CERAMICA SOLAR LTDA Ofício nº: 40468/2025/COROUT-GO/DF/ANM Processo nº: 860.548/2025 Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Ofício nº: 41971/2025/COROUT-GO/DF/ANM Processo nº: 860.547/2025 Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Ofício nº: 37339/2025/COROUT-GO/DF/ANM Processo nº: 860.543/2025 Titular: ALEXANDRE LOBO DANTAS Ofício nº: 42786/2025/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.340/2025-MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA-OF. N°37732/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.405/2025-AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N ° 3 7 7 3 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.784/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA-OF. N ° 4 1 8 3 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.785/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA-OF. N ° 4 1 8 3 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.786/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA-OF. N ° 4 1 8 3 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 321/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 867.423/2017-G.O. LIMA LTDA ME-Cascalho-Cuiabá/MT 866.799/2016-MARCOS ROGERIO RODRIGUES-Areia-Juscimeira/São Pedro da Cipa/MT 866.032/2016-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia- Rondonópolis/MT 867.225/2017-CLOVIS NARDINI-Areia-Nova Mutum/MT 866.218/2015-DOMINGAS ROSA DA SILVA-Areia-Santo Antonio de Leverger/MT 866.667/2013-GISLEY MASTEGUIN DE TOLEDO LARA-Água Potável de Mesa- Juscimeira/MT Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 866.721/2016-BONYETHY SOUZA WOUNNSOSCKY-OF. N°1149/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.652/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°8419/2021 866.557/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°6096/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.771/2020-MC MINERADORA LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente