DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos anos 2000, políticas públicas voltadas à conservação ambiental criaram unidades de proteção integral e de uso sustentável no entorno da área, como a Reserva Extrativista Médio Purus e a Floresta Nacional do Iquiri. Embora essas iniciativas tenham contribuído para conter parte do desmatamento, elas não solucionaram a questão fundiária indígena. Em alguns casos, a criação dessas áreas ocorreu sem consulta prévia às comunidades, gerando sobreposições e ambiguidades na gestão. A exclusão explícita da área reivindicada pelos Apurinã da proposta inicial da Reserva Extrativista demonstra que o Estado tinha ciência da presença indígena, mas não adotou as medidas necessárias para garantir seus direitos. O processo de reivindicação formal da TI Curriã ganhou força a partir de 2015, quando denúncias de invasões, desmatamento e pesca predatória foram encaminhadas ao Ministério Público Federal. II - HABITAÇÃO PERMANENTE Atualmente, a população residente na TI Curriã está distribuída em quatro comunidades principais: Curriã, com 22 pessoas, Bom Jesus, com 43 pessoas, Cai n'Água, com 8 pessoas, e Boa Vista, com número indeterminado. Essas aldeias são conectadas por redes de parentesco e por trajetos fluviais e interfluviais, formando um sistema integrado de circulação de pessoas, bens e informações. Além dessas aldeias, existem locais de uso sazonal, onde famílias realizam atividades específicas, como pesca, coleta ou rituais, durante determinados períodos do ano. Esses locais compõem o conjunto territorial e são essenciais para a reprodução física e cultural do grupo. A aldeia Curriã, localizada próxima à confluência dos igarapés Curriã e Tauari, é considerada o núcleo histórico central do território. As narrativas orais relatam que este local já abrigava aldeias numerosas no período pré-contato, sendo descrito como ponto de convergência para rituais, trocas e decisões coletivas. O nome "Curriã" está associado a uma árvore nativa da região, símbolo de resistência e continuidade. Durante o primeiro ciclo da borracha, a aldeia sofreu dispersões forçadas em razão da violência dos seringalistas, mas nunca deixou de ser visitada e reocupada por famílias que mantinham vínculos ancestrais com o lugar. Em imagens de satélite de 1985, analisadas no âmbito deste relatório, é possível identificar vestígios de ocupação humana, confirmando a presença contínua. Hoje, a aldeia Curriã abriga o maior número de famílias da TI, sendo também o centro político das comunidades, onde são realizadas as principais assembleias. A aldeia Bom Jesus tem papel estratégico na dinâmica intercomunitária devido à sua localização na confluência do lago Curriã com o rio Purus, favorecendo o contato com outras terras indígenas e com comunidades ribeirinhas. A história dessa aldeia está ligada a processos de deslocamento forçado durante a segunda metade do século XX, quando a abertura da BR-319 e a intensificação da pesca comercial geraram novos conflitos. Famílias vindas de diferentes locais se estabeleceram em Bom Jesus, consolidando uma rede de parentesco ampla e diversificada. A aldeia Cai n'Água situa-se em área de várzea do baixo curso da margem direita do rio Sepatini, caracterizada pela presença de lagos e igarapés estratégicos para a pesca que se conectam ao rio Sepatini, abrigando famílias que se deslocam temporariamente de outras localidades. Além da pesca, Cai n'Água é local de coleta de frutos e plantas medicinais, sendo também associada a narrativas míticas que atribuem caráter sagrado a determinadas formações naturais da região. A aldeia Boa Vista, situada também no rio Sepatini, próxima do limite com a TI São Pedro do Sepatini, é a mais recente do conjunto, formada por famílias que retornaram ao território após anos vivendo em áreas urbanas ou em outras terras indígenas. Entre os principais critérios culturais e históricos de ocupação territorial, destacam-se a alternância tradicional entre a moradia em terra firme e na várzea; a dinâmica sociopolítica entre as parentelas ao longo das gerações, com conflitos levando a deslocamentos territoriais; associação entre as duas metades patrilineares exogâmicas que estruturam o grupo a determinados locais significativos do território, como bacias de rios e igarapés; e o impacto histórico do sistema seringalista na organização social e territorial, que em um primeiro momento empurrou comunidades indígenas que frequentavam as margens dos rios para dentro da floresta e depois para um deslocamento para o baixo curso do Rio Purus. A mobilidade entre aldeias é elemento central da organização social apurinã, o que não implica em descontinuidade da ocupação, ao contrário, fortalecendo a coesão do grupo. O território, portanto, não pode ser reduzido à soma de pontos fixos, mas deve ser compreendido como uma rede viva de relações, na qual cada lugar possui uma função específica dentro de um sistema integrado. Assim, a presença indígena se manifesta em múltiplos níveis: na paisagem visível, na memória coletiva e nas relações sociais que estruturam a vida comunitária. As evidências reunidas no relatório demonstram, de forma inequívoca, que a área da TI Curriã é ocupada de modo permanente pelo povo Apurinã desde os primeiros registros históricos sobre este povo até o momento atual. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS A compreensão das atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades que compõem a Terra Indígena Curriã é fundamental para evidenciar a forma como o povo Apurinã constrói e reproduz seu modo de vida. Essas atividades expressam não apenas um conjunto de práticas econômicas, mas uma cosmologia própria, na qual a natureza, a sociedade e o mundo espiritual estão integrados em uma rede complexa de relações. O trabalho, para os Apurinã, não é visto como mera produção material, mas como uma forma de interação respeitosa com os elementos do território, guiada por conhecimentos transmitidos oralmente ao longo de muitas gerações. O sistema produtivo apurinã combina agricultura, pesca, caça e extrativismo, articulando diferentes ambientes e recursos em um ciclo anual que acompanha as variações sazonais da Amazônia. A alternância entre a estação da cheia e a estiagem define não apenas os períodos de plantio e colheita, mas também os momentos propícios para a pesca, a caça e a coleta de frutos. Essa adaptação ao ritmo natural das águas evidencia a profundidade do conhecimento ecológico tradicional, construído a partir da observação detalhada dos fenômenos ambientais. A agricultura ocupa lugar central na economia doméstica e na vida ritual das comunidades apurinã. O cultivo da mandioca é a atividade mais importante, sendo a farinha d'água o principal alimento consumido diariamente. A mandioca não é apenas um recurso alimentar, mas também elemento simbólico que expressa a relação de continuidade entre as gerações. Em muitas narrativas, a mandioca aparece associada a histórias míticas sobre a origem da humanidade e sobre o pacto entre os seres humanos e os espíritos da floresta. O calendário agrícola acompanha o pulso das águas e, além da mandioca, são cultivadas diversas outras espécies, como milho, feijão, cará, batata-doce, pimenta, abacaxi, banana e diversas hortaliças. Cada cultivo possui funções específicas na dieta e no sistema simbólico. O milho, por exemplo, está associado a rituais de fertilidade e à celebração da fartura. A pesca é a atividade mais constante ao longo do ano, sendo essencial para a segurança alimentar e para a economia simbólica das comunidades apurinã. Diversos mitos narram a origem dos peixes e a relação deles com os humanos, estabelecendo regras de respeito que orientam as práticas de pesca. Em algumas aldeias, peixes de grande porte, como o pirarucu, são reservados para ocasiões de celebração coletiva, reforçando sua importância ritual. Atualmente a pesca tem enfrentado ameaças devido à presença de embarcações comerciais que utilizam redes de arrasto e retiram grandes volumes de pescado, muitas vezes em áreas próximas às aldeias. Esse conflito tem impacto direto na segurança alimentar das comunidades e evidencia a necessidade de proteção territorial. A caça complementa a dieta proteica e possui forte dimensão cultural. O ato de caçar envolve não apenas habilidade técnica, mas também rituais e preparações espirituais. Essa visão integradora revela que, para os Apurinã, a caça não é apenas obtenção de carne, mas uma forma de comunicação com o mundo invisível. Animais como anta, porco-do-mato, veado, mutum, paca, cotia e tatu são caçados de acordo com regras tradicionais que regulam a quantidade, o período e a forma de captura. Há obrigações éticas dos caçadores com os "donos da floresta" que restringem integralmente, ou determinados segmentos da sociedade, ou períodos do ano, as espécies caçadas, estágios de vida específicos ou áreas especiais. Essas regras têm por objetivo evitar a sobre- exploração e garantir o equilíbrio ecológico. Nos últimos anos, a caça tem sido impactada pela diminuição de habitats naturais devido ao desmatamento e à exploração madeireira. O extrativismo vegetal é componente vital do sistema produtivo apurinã, destacando-se a coleta da castanha-do-brasil. Os castanhais estão localizados principalmente em áreas de terra firme, sendo reconhecidos como patrimônio coletivo e familiar. Cada família possui direitos de uso sobre determinados castanheiros, transmitidos por herança. A coleta ocorre durante a estação da vazante, quando o acesso às áreas de terra firme é facilitado. A castanha é utilizada na alimentação, na produção de óleo e na comercialização, gerando renda complementar para as comunidades. Além da castanha, outros produtos florestais são coletados, como açaí, buriti, andiroba e copaíba. O extrativismo não se limita ao aspecto econômico. O ato de coletar frutos, cascas ou sementes é acompanhado por cantos, rezas e narrativas que reafirmam uma relação de outra ordem com a floresta. Essa dimensão simbólica garante que a exploração seja feita de forma respeitosa e sustentável, evitando a degradação dos recursos. A coleta tem sido ameaçada pela presença de madeireiros ilegais, que derrubam árvores de castanha para abrir caminho para o transporte de madeira. IV - MEIO AMBIENTE A área da Terra Indígena Curriã, situada na bacia do médio rio Purus, destaca- se pela complexidade de seus ecossistemas e pela riqueza de sua biodiversidade, sendo constituída pelas áreas imprescindíveis utilizadas para as atividades produtivas. A área é social e geograficamente determinada pelo sistema hidrográfico composto pela confluência da margem esquerda do baixo curso do rio Sepatini com a margem direita do rio Purus em seu médio curso. Os numerosos canais que conectam ambos os rios e seus lagos marginais na várzea do sul do território e os igarapés Curriã e Joari constituem as principais vias fluviais onde se desenvolvem as atividades socioprodutivas. Lagos e ressacas completam esse sistema, servindo como áreas de reprodução para peixes e como locais estratégicos para a pesca. Os ambientes encontrados na área variam entre florestas de terra firme, florestas de várzea sazonalmente alagadas, igapós, lagos e igarapés, formando um mosaico interdependente que sustenta uma imensa variedade de espécies de fauna e flora, além de prover recursos vitais para a subsistência das comunidades apurinã. A região da TI Curriã abriga uma das maiores diversidades biológicas do planeta. Estudos realizados identificaram 831 espécies de vertebrados terrestres, incluindo 175 mamíferos, e 490 aves na região da terra indígena, além de répteis, anfíbios e uma grande variedade de peixes. Essa diversidade ambiental não é apenas um dado natural, mas o resultado de séculos de interação entre sociedade e natureza. O povo Apurinã, por meio de suas práticas tradicionais de manejo, desempenhou e continua a desempenhar papel central na manutenção desses ecossistemas. Técnicas como a rotação de roças, a coleta seletiva de frutos, a caça regulada e a proteção de áreas sagradas funcionam como mecanismos de conservação. Durante a estação da cheia, a floresta alagada pelas águas do rio Purus e seus afluentes, conhecida como igapó, se converte em habitat temporário para inúmeras espécies de peixes, aves e mamíferos. Na estiagem, as águas recuam, revelando praias, bancos de areia e áreas férteis utilizadas para o cultivo de roças temporárias. Os lagos se isolam, concentrando grande quantidade de peixes, o que facilita a pesca. Essa alternância sazonal constitui a base ecológica sobre a qual se estruturam as atividades produtivas e os calendários culturais das comunidades. A pesca de inúmeras espécies ocorre primordialmente nos lagos da terra indígena, entre eles o Curriã, Pernari, Sacado da Vassoura, Comprido, Caixão Velho, Carauaçu, Laguinho. Na estação seca também ocorre a pesca nos igarapés, principalmente no Curriã e Joarí. Quelônios também são espécies bastante capturadas em diferentes épocas do ano e ambientes. A caça adquire maior importância durante a cheia, como é comum na Amazônia, quando os animais se concentram nas florestas de terra firme. As principais espécies caçadas na floresta da terra indígena são anta, queixada, porquinho, macaco-preto, macaco-prego, paca, cutia, pato, mutum-fava, araras e jabuti xotuio, entre outros. Nas áreas de várzea, predominam solos aluviais ricos em nutrientes, ideais para a agricultura de subsistência. Já nas áreas de terra firme, os solos são mais arenosos e ácidos, exigindo técnicas específicas de manejo, como a coivara, que melhora temporariamente a fertilidade por meio da adição de cinzas. A capoeira do Tauari, local de habitação tradicional muito antigo dos Apurinã no interior da Terra Indígena Curriã, representa uma importante área de extrativismo, entre outras, onde os Apurinã coletam castanha, tucumã, açaí, envira da capoeira, envira-tauari, cacau-pupu, palha de babaçu, ingá, pama, sambuti, anajá, jarina, patoá, murumuru, copaíba, uricuri, mesca (breu), jatobá, cumaru, bacaba, arumã, cipó-titica, cipó-ambé, saracura, salsa, pau- do-índio, marajá, limãozinho, buriti, caripé e sororoca. Na mata de terra firme e nas capoeiras antigas da terra indígena ocorrem a coleta de açaí, cacau, uricuri, uxi, piquiá, castanha, patauá, andiroba, buriti, bacaba, jatobá, sorva, umari, entre inúmeras outras frutas. A castanheira fornece frutos essenciais para a alimentação e geração de renda das comunidades, enquanto o buriti é utilizado na produção de alimentos, artesanato e na construção de casas. Apesar de sua importância ecológica e cultural, a TI Curriã encontra- se sob intensa pressão de agentes externos. Nas últimas duas décadas, o avanço da fronteira econômica trouxe ameaças que colocam em risco a integridade do território e a sobrevivência das comunidades Apurinã, como o garimpo ilegal, identificado durante a pesquisa de campo, e extração ilegal de madeira em rotas que coincidem com caminhos tradicionais de caça e coleta, gerando conflitos diretos com os indígenas. O desmatamento associado à grilagem de terras é um fenômeno crescente, impulsionado pela expectativa de valorização imobiliária com a pavimentação da BR-319. A pesca predatória realizada por embarcações comerciais compromete seriamente a segurança alimentar das comunidades. Relatos coletados durante as entrevistas realizadas indicam que espécies antes abundantes, como o tambaqui e o pirarucu, estão se tornando cada vez mais raras. A Terra Indígena Curriã contém as áreas imprescindíveis, aqui destacadas, à preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural do povo Apurinã. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Para os Apurinã, o território não é apenas um espaço geográfico delimitado, mas uma entidade viva, constituída por rios, florestas, igarapés, roçados, castanhais, cemitérios e locais de memória que formam um todo integrado. Essa visão holística implica que a proteção de um elemento depende da proteção do conjunto, sendo impossível separar o ambiente físico da dimensão simbólica e cultural. A continuidade da vida comunitária - entendida aqui como a soma de aspectos biológicos, sociais, políticos - só pode ser garantida mediante o acesso pleno aos recursos naturais e aos lugares sagrados que estruturam a identidade do grupo. O levantamento populacional realizado durante os estudos de campo identificou que a população residente na TI Curriã é composta atualmente por 73 pessoas, distribuídas em quatro comunidades principais: Curriã, Bom Jesus, Cai n'Água e Boa Vista. Esse número, embora modesto, reflete um processo histórico de dispersão e reconstrução, resultado das violências sofridas durante os ciclos extrativistas, da exploração nos seringais, das doenças introduzidas pelo contato com não indígenas e das pressões contemporâneas, como invasões, pesca predatória e desmatamento. A estrutura etária apresenta uma predominância de jovens: 55% da população possui menos de 20 anos, indicando potencial de crescimento, mas também desafios em termos de saúde, educação e formação política. A presença reduzida de idosos - apenas um indivíduo acima de 70 anos foi identificado - evidencia o impacto histórico de epidemias e a fragilidade do sistema de saúde que atende a essas comunidades. Os mais velhos, por sua vez, desempenham papel central na transmissão de conhecimentos e na manutenção dos rituais, sendo verdadeiros guardiões da memória coletiva. O parentesco é o principal eixo de organização social entre os Apurinã. Ele estrutura não apenas as relações familiares, mas também a política, a economia e a espiritualidade. Cada indivíduo pertence a uma teia de relações que se estende por várias aldeias e territórios, criando uma rede regional de solidariedade. Essa rede garante que nenhuma família fique isolada em situações de crise, como doença, escassez de alimentos ou conflitos externos. As regras de casamento são flexíveis, permitindo alianças tanto internas quanto externas ao grupo. Casamentos interétnicos com povos vizinhos ou com ribeirinhos não indígenas são relativamente comuns e desempenham papel estratégico na expansão das redes sociais. Esses vínculos fortalecem as trocas econômicas e culturais, além de criar pontes políticas que ampliam a capacidade de mobilização coletiva. Além das áreas habitadas atualmente, o território contém inúmeros locais de memória, onde estão situados cemitérios, antigos sítios de aldeias, como as do Rio Sepatini, e espaços ritualísticos. Os cemitérios, em particular, têm profundo significado cultural. Cada sepultura representa não apenas a memória individual, mas a continuidade de uma linhagem e a ligação do povo com a terra. Esses locais são visitados regularmente em datas especiais e durante rituais de passagem, reafirmando o vínculo entre vivos e antepassados. A preservação desses espaços é essencial para a reprodução cultural, sendo incompatível com qualquer forma de deslocamento forçado ou ocupação externa. Nos cemitérios como o da aldeia Bom Jesus, ou o mais antigo da aldeia Cai n'Água, repousam os antepassados que, segundo a cosmologia apurinã, continuam a proteger os vivos e a influenciar os acontecimentos cotidianos. Esse vínculo reforça a noção de que o território