DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Grupo Técnico constituído pela Portaria nº1.048/PRES/FUNAI, de 18.7.2024, coordenado pela antropóloga Genoveva Santos Amorim. I-DADOS GERAIS: A TI Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho, localizada na região do Médio Juruá, nos municípios de Itamarati-AM e Jutaí-AM, possui 109 habitantes, 20 casas e 25 famílias. Os Kulina falam uma língua própria pertencente à família linguística arawá. Também são membros desta família os povos Banawá, Deni, Jarawara, Kanamanti, Paumari, Suruwaha, Jamamadi Ocidentais, Jamamadi Orientais e, possivelmente, os isolados Hi Merimã. Os Kulina estão presentes no Peru e nos estados brasileiros do Amazonas e do Acre, ocupando o Alto, Médio e Baixo Juruá, e nos rios Jutaí e Purus (Amorim, 2014, p. 02). De acordo com informações disponibilizadas no Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Siasi- Ssesai), referentes ao ano de 2014, seu contingente demográfico no Brasil soma aproximadamente 7.211 pessoas, e no Peru vivem aproximadamente 417 pessoas (Inei, 2007). A pesquisa documental em arquivos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI- FunaiI), realizada com leituras e análises dos processos administrativos e judiciais referentes à demarcação da TI Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho, indicam que a Funai tem conhecimento do pedido de demarcação da TI desde o ano 2002, quando os Kulina enviaram os primeiros documentos reivindicando o reconhecimento oficial de seu território tradicional. Ou seja, há mais de vinte anos, os Kulina dos Igarapés do Índio e Gaviãozinho solicitam providências efetivas do poder público para que sejam realizados estudos qualificados que registrem o direito originário sobre a terra que tradicionalmente ocupam. Além disso, vivem completamente afastados das políticas públicas do Estado brasileiro (nas aldeias, não há serviços básicos de atenção à saúde e educação escolar, por exemplo). As pesquisas bibliográficas e históricas indicam que o povo Kulina é amplamente reconhecido como numeroso e habitante, predominantemente, do rio Juruá. No entanto, existem registros históricos e atuais que indicam a presença dos Kulina no alto rio Purus, no rio Jutaí e no rio Solimões. A pesquisa baseou-se primordialmente nas documentações de viajantes (Chandless, 1869) e de missionários (Tastevin, 1905-1926), nos arquivos do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais no Amazonas e Território do Acre (SPI, 1912-1941) e nos arquivos do Cimi-Tefé-AM - resultando em uma descrição detalhada da sequência histórica e cronológica de ocupação Kulina no rio Juruá e seus afluentes. Os documentos retratam como ocorreu a invasão dessas terras tradicionais, onde sobressaem-se os deslocamentos forçados, as violências, a escravidão, a exploração da mão de obra e as epidemias. Atesta-se que, apesar das descontinuidades territoriais provocadas (em especial pela exploração da borracha e do caucho) e da mobilidade deste povo, também por questões culturais, há o destaque para a presença contínua dos Kulina na vasta região do rio Juruá e a comprovação da ocupação tradicional da área reivindicada dos Igarapé do Índio/Gaviãozinho desde tempos imemoriais. A pesquisa histórica da ocupação de acordo com a memória oral relaciona a mobilidade Kulina com as práticas de secessão e com o impacto provocado pelos agentes colonizadores. A partir de registros históricos, comprova-se não apenas a ocupação de forma contínua, mas também se percebe a mobilidade como um aspecto marcante da cultura Kulina - na qual a forma de ocupação do território tem intrínseca relação com o feitiço, que é compreendido como um fator determinante da dispersão. Por outro lado, as violências sofridas pelos Kulina são aspectos propulsores de conflitos internos e externos, fato que torna imperativo a necessidade de regularização do território como meio de viabilizar a reprodução física e cultural desse povo. II - HABITAÇÃO PERMANENTE: A terra indígena é composta por três aldeias: Igarapé do Índio (afluente da margem direita do rio Juruá), com 42 habitantes, 8 casas e 9 famílias; Três Barracas (deságua no lago Veneza), com 21 habitantes, 5 casas e 5 famílias; e Gaviãozinho (afluente da margem esquerda do rio Juruá), com 46 habitantes, 7 casas e 11 famílias. Demonstra-se, a partir da coletânea de documentos históricos e depoimentos orais, a presença constante e continuada dos Kulina na área a ser delimitada (margem esquerda do rio Juruá com as aldeias Gaviãozinho e Três Barracas e margem direita com a aldeia Igarapé do Índio), tendo destaque o documento que comprova o nascimento de Porainom Kulina em 20 de ferreiro de 1949, na aldeia Gaviãozinho Os registros bibliográficos e históricos e os relatos da memória oral indicam que a relação dos Kulina com a terra tradicional não é de posse ou propriedade, mas é uma relação entre sujeitos, na qual existe uma conexão sagrada/ancestral com o local e com aqueles que o constituem, sejam os vivos, os mortos, os não humanos ou os seres invisíveis. Entre os principais critérios históricos e culturais de ocupação territorial, localização e permanência das aldeias, estão: a divisão dos Kulina em subgrupos que se diferenciam a partir da relação com determinados locais; a forte relação histórica entre os subgrupos Kulina e as bacias hidrográficas, de modo que os subgrupos estão concentrados em determinados igarapés; a relação histórica entre os tributários do rio Juruá e a definição dos subgrupos; a concepção de que a terra ocupada é o espaço habitado por seus ancestrais e pelos seres extra-humanos, de modo que os rios, igarapés e lagos são rotas de acesso privilegiado ao mundo subterrâneo dos parentes mortos; a concepção de que os roçados, onde se enterram os mortos, se tornam rotas de acesso ao mundo subterrâneo dos parentes mortos quando pessoas são sepultadas. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS: As pesquisas de campo do GT permitiram a descrição das atividades produtivas e demonstraram onde e como estão são desenvolvidas dentro da terra tradicional reivindicada. Foram apresentadas as principais características da economia tradicional desenvolvida pelos Kulina e as alterações decorrentes do contato com a sociedade envolvente. O levantamento dos recursos naturais foi apresentado através de tabelas e mapas - nas quais é possível acessar informações sobre os locais, as técnicas e os instrumentos utilizados, as espécies cultivadas e silvestres e os animais capturados. As atividades produtivas, aliadas à habitação permanente, são desenvolvidas por subgrupos de parentes Kulina que habitam historicamente a margem esquerda e direita do rio Juruá. Assim, a partir da habitação permanente na região do Igarapé do Índio, os Kulina utilizam as áreas de caça, pesca coleta e agricultura no Igarapé do Índio, Lago do Sacado, Lago do Mato, Lago do Monguba e nos Igarapés Três Bocas, Matrinxã e Preto. Da mesma forma, os habitantes da margem esquerda, a partir da habitação permanente nos igarapés Gaviãozinho e Três Barracas, utilizam as áreas de caça, pesca, coleta e agricultura no lago Veneza e Coatá e nos Igarapés do Gaviãozinho, Três Barracas, Tibuteu e Fura da Rodagem. Salienta-se a importância socioambiental e de reprodução física e cultural da região de conexão entre a margem esquerda e direita (região dos Igarapés Coringa, Flechal, Pilão e Ubi). Todos esses ambientes foram descritos como frutos da socialização entre humanos, não-humanos e sobre-humanos (como os tocorime), compreendendo uma cosmologia onde boa parte dos organismos tem algum papel ou agência criadora e fazem de alguma forma parte da vida cotidiana de muitas famílias, seja nas atividades produtivas, de lazer ou ritual. Essa vivência e ocupação do território está inserida em variações rítmicas anuais que são inerentes à vida social e marcam seu ritmo, destacando-se as cheias e secas dos rios, chuvas e estiagem, épocas de frutificações e fases lunares. Todas essas variações produzem uma vivência sensível e atenta às possíveis mudanças conduzindo a dinâmica de movimentação no território e o acesso a diferentes lugares. Conclui-se que os Kulina caçam, pescam, coletam e praticam agricultura na perspectiva de garantir a soberania alimentar nas aldeias. Além disso, a terra tradicional Kulina tem papel fundamental na preservação do meio ambiente evidenciado no cuidado adotado para que essas atividades não impactem significativamente a fauna e a flora local ou a relação estabelecida com os seres extra-humanos. Nesse sentido, a demarcação do território é necessária para garantir a vida de seus moradores em todos os aspectos. IV - MEIO AMBIENTE: O levantamento dos aspectos geográficos e socioambientais do rio Juruá (Tastevin, 1920 e Maciel; Gurgel, 1996), seguido por uma descrição das classificações etnoambientais e etnoespaciais dos Kulina a partir de dados bibliográficos (Pollock, 1985) e relatos da memória oral, apontam, também, que é a demarcação da terra tradicional - a parte física e palpável dos patamares cosmológicos (nami) - que garantirá a vida dos humanos e de todos os outros seres (visíveis e invisíveis). Por outro lado, as áreas imprescindíveis são classificadas como áreas inundáveis e áreas de terra firme, espaços que possuem como primeira função a garantia da segurança alimentar e da geração de renda nas aldeias. Os Kulina vão além e indicam que são áreas fundamentais para abalizar uma boa relação com os seres não humanos que ali habitam. Destaca-se a importância das redes de igarapés que vão de suas cabeceiras, com poços, área de lagos com berçários de reprodução de peixes, reprodução de animais e concentração de palmeiras como buritizais e outras palhas, até a foz no rio Juruá com sua várzea, tanto na margem direita do Juruá onde se localiza a aldeia Igarapé do Índio, como na margem esquerda onde se localizam as aldeias Três Barracas e Gaviãozinho, indo da região do Flechal até o Furo da Rodagem onde se deslocam para pescar. Importante destacar a importância dos sacados que se localizam na entrada de cada uma dessas regiões (Lago do Sacado e Lago Veneza) que são utilizados, inclusive, como locais de sepultamentos. Atenta-se para a relevância dos varadouros e furos usados para deslocamentos mais distantes. O estudo também ressaltou a importância de conexão entre as áreas da margem direita e esquerda do rio Juruá para assegurar todo o fluxo da biodiversidade em um local de importância histórica onde há parentes sepultados. Ressalta-se ainda que a TI Kulina do Igarapé do Índio/Gaviãozinho está inserida em um contínuo de áreas protegidas que compõem o Corredor Central da Amazônia, de grande importância biológica e sociocultural. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL: Os dados permitem visualizar uma presença constante dos Kulina na TI, além de apontarem para o crescimento histórico da população. Em 1983, há registros de 66 pessoas morando nas aldeias Gaviãozinho e Igarapé do Índio. Em 2024, temos 109 pessoas morando nas aldeias Gaviãozinho, Igarapé do Índio e Três Barracas. A falta de um território demarcado e as irrisórias políticas contribuem para o processo histórico de violência e invisibilidade que afeta diretamente os Kulina do Igarapé do Índio/Gaviãozinho. Verificou-se como o feitiço e os conflitos com não indígenas fomentam a mobilidade dos Kulina como prática de secessão, ao mesmo tempo em que se comprova a estreita relação de parentesco entre as famílias que habitam as três aldeias da TI, uma vez que possuem vínculos com os avôs Omaco-Chico Cidade (subgrupo biro madija, tucano araçari madija) e Dsajo-Samuel (subgrupo dsomaji madija, onça madija). Outro dado relevante é o alto grau de violência expresso nas formas de homicídio, suicídio e mortes por afogamentos decorrentes do uso de bebidas alcoólicas; ou mortes causadas por doenças provenientes do processo de alcoolização. Ao conectar as realidades das famílias que habitam a TI à dos Kulina residentes na região do Médio e Baixo Juruá, são analisados os fatores que interferem no crescimento populacional a partir de dados da série histórica sobre suicídio e das principais causas de morte (dados fornecidos em 2016 pelo DSEI- MRSA) e da concepção Kulina de doença. Conclui-se que a reprodução física, social e cultural dos Kulina nos Igarapés do Índio e Gaviãozinho tem relação direta com a demarcação da terra indígena, sendo essa uma pauta prioritária em um conjunto de ações de reparação pelas perdas e violências históricas advindas do processo de colonização e da relação com a sociedade envolvente. Através de uma série de depoimentos, comprovase também a sobreposição entre as histórias de determinados lugares e as de vida das famílias. Dentro dessa realidade, as aldeias antigas são locais de relevante importância cultural na terra indígena, pois integram memórias afetivas através de recordações da terra dos "vovôs" Dsajo-Samuel e Omaco-Chico Cidade ou da toponímia (igarapé Ini Ppajani: local do banho da vovó). A conexão entre aldeia-roçado-cemitério é expressa através da descrição, identificação e localização dessas terras sagradas, revelando como as aldeias antigas (e atuais) são impreterivelmente roçados e locais de sepultamentos, o que as transformam em portais de acesso ao nami bodi: o mundo dos tocorime ou mundo dos parentes mortos. É a garantia da demarcação do território físico (nami) que garantirá a vida dos humanos e de todos os outros seres (visíveis e invisíveis), isto é, a reprodução física e cultural do povo Kulina. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO: O contexto histórico de ocupação não indígena na região do rio Juruá - onde está localizada a terra tradicional Kulina nos Igarapé do Índio/Gaviãozinho - está relacionado diretamente com o chamado "ciclo da borracha na Amazônia brasileira". Na segunda metade do século XIX aconteceu um processo intenso de colonização no rio Juruá com a chegada de novos moradores: os donos dos seringais e os seringueiros nordestinos. Antes da viagem de Chandless (1869) os colonizadores não moravam no rio Juruá. Eles geralmente moravam em Tefé e subiam o rio Juruá em junho onde permaneciam até novembro ou dezembro, quando a água do rio inundava a baixada e inviabilizava o trabalho extrativista. Todavia, após a viagem de Chandless, espalhou-se a fama das riquezas do Juruá atraindo para a região os donos de seringais. A indústria seringalista se apropriou do território indígena e instalou o sistema de aviamento que consistia na submissão violenta de seringueiros nordestinos e indígenas ao trabalho de extração do látex. Diante dessa realidade, alguns Kulina, nos Igarapés do Índio e Gaviãozinho, se deslocaram para as cabeceiras de rios e igarapés para se proteger das "ações de correrias", enquanto outros acabaram virando mão de obra nos seringais Soriano, Santa Luzia, Gaviãozinho, Aracu e Providência. A queda abrupta do preço da borracha no mercado internacional provocou o declínio dos seringais e o abandono da produção de látex. A economia da região passou a girar em torno de atividades relacionadas à exploração de madeira e de pescado. Entretanto, nos últimos anos a frente agropecuária, vinda do estado do Acre, avançou na região provocando ações de desmatamento e queimada. Por outro lado, se observa uma demanda crescente para ações de exploração mineral na área. De acordo com os levantamentos de campo realizados pelo GT Fundiário (Portaria Funai nº 1.204, 31/10/2024), constatou-se a presença de 14 ocupações não indígenas dentro da área a ser demarcada, totalizando 26 famílias e 113 pessoas. Esse GT identificou diferentes tipos de ocupação: posse, arrendamento e usufruto. As informações extraídas de bases de dados fundiários públicas, somadas aos dados de campo, resultaram em 23 ocupações não indígenas, conforme tabela apresentada abaixo. O Relatório Circunstanciado de Levantamento Fundiário indica que a área em estudo incide majoritariamente sobre terras públicas estaduais não destinadas, conhecidas como Gleba Alegrete, e sobre parte da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim, unidade de conservação estadual de uso sustentável. A RDS-Cujubim, criada em 2003, apresenta uma interação significativa com a área em estudo, com uma sobreposição territorial de 47.294 mil hectares (22,74% sobreposição da RDS sobre a área em estudo). É necessário salientar que a sobreposição não implica conflitos entre os Kulina e os moradores da RDS-Cujubim; o que, por outro lado, reforça a proteção do Corredor Central da Amazônia, de grande importância biológica e sociocultural. Sobre esse processo cabe sublinhar que, em observância ao disposto na Lei n.º 14.701/2023 e na Portaria MJ n.º 2498/2011, foi franqueada a participação dos entes federados no procedimento de identificação e delimitação, houve comunicação oficial da Funai aos entes federados (Itamarati-AM, Jutaí-AM e Estado do Amazonas). As ocupações não indígenas identificadas na área não apresentam, até o momento, documentos que comprovem propriedade formal. Tratam-se, principalmente, de situações de posse, arrendamentos ou registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O quadro de ocupantes não indígenas apresentado não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório.