DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - DADOS GERAIS: A Terra Indígena Kulina do Rio Ueré, com 257 habitantes, está localizada no estado do Amazonas, distribuída entre os municípios de Carauari (61,3%), Tapauá (30,5%) e Tefé (8,2%), situados na região sudoeste do estado. A área encontra-se inserida integralmente no bioma Amazônia, caracterizado por florestas tropicais densas, com elevada biodiversidade e redes hidrográficas extensas que desempenham papel fundamental na dinâmica socioambiental da região. Os Kulina, autodenominados Madija, falam uma língua própria que pertence à família linguística Arawá. A origem do termo "Kulina", por sua vez, é incerta, mas pode ter sido designada pelos vizinhos Ka t u k i n a . Quem primeiro registrou informações sobre os Kulina no rio Juruá foi o geógrafo inglês William Chandless (1869), ao realizar uma expedição no ano de 1867. Tal registro "tardio" deve-se ao fato de que os Kulina sempre se estabeleceram em locais de difícil acesso às frentes de expansão, sobretudo para os "coletores de drogas do sertão" e caçadores. Assim, as primeiras expedições de coletores nos rios Juruá e Purus permitiam uma visão restrita da região, pois os exploradores conheciam apenas a várzea e evitavam adentrar as florestas de terra firme, de maneira que são pouco expressivos os registros históricos sobre os Kulina anteriores ao século XIX. Os registros de Chandless já indicavam a presença dos Kulina em uma faixa ampla de terra (a margem direita do rio) que vai do Alto Juruá (rio Gregório) até a região do rio "Chiruan" (rio Xeruã), confirmando que os Kulina ocupavam grandes extensões do rio Juruá antes do processo colonizador. Com a exploração da borracha, intensificada na região do interflúvio Juruá-Purus no final do século XIX, grandes deslocamentos e violências contra os povos indígenas foram realizados. De 1905 a 1926, o etnólogo francês Paul Rivet e o missionário Constant Tastevin puderam produzir registros etnográficos e linguísticos sobre os grupos indígenas situados na região e, de modo especial, coletaram informações sobre a língua, localização, organização social, xamanismo e rituais kulina. Tastevin reitera a informação de Chandless, que localizou os Kulina na margem direita do rio Juruá, no rio Xeruã e no rio Tarauacá. Na época Tastevin identificou dois grupos Kulina, um deles à altura do rio Marari, na região do alto Tapauá, nas proximidades da atual TI Kulina do Rio Rio Ueré. No mapa "Divisões Ecclesiasticas do Amazonas", Tastevin localiza os "Kurina" na região das cabeceiras do rio "Eré" (Ueré) e no rio Bauana Preto, comprovando a presença kulina na região do rio Ueré no início do século XX. Nas décadas de 1920-40, o SPI recebeu informações de seus funcionários ou de terceiros sobre os Kulina do Município de Carauari, região da TI Kulina do Rio Ueré. A partir da década de 1980, indigenistas de organizações missionárias iniciaram levantamentos sobre os Kulina no Rio Juruá que evidenciaram as graves consequências de meio século de migrações forçadas sofridas pelos Kulina do médio e baixo daquele rio. Inseridos no sistema extrativista, foram reduzidos à condição de mão-de-obra barata, com perda do equilíbrio da agricultura de subsistência e crescente dependência dos patrões. Relatos apontam ainda para a exploração sexual de mulheres, disseminação de doenças como o sarampo, alcoolização induzida pela troca de cachaça por produtos, perseguições, fugas constantes e homicídios, compondo um quadro de violência estrutural. A reconstrução histórica evidencia que a mobilidade compulsória levou grupos a atravessarem áreas de terra firme entre os rios Xeruã, Pauini e Purus. A ocupação histórica do rio Ueré resultou desses deslocamentos de famílias que, ao longo de décadas, transitaram entre o alto, médio e baixo Juruá. Os Kulina historicamente se distribuíam ao longo das margens de rios e igarapés afluentes dos rios Juruá e Purus, concebendo-se como unidades endogâmicas "donas" desses cursos d'água, o que hoje se configura como subgrupos. Na Terra Indígena Kulina do rio Ueré as pessoas, majoritariamente, se identificam como membros dos subgrupos ''tucano araçari'' e ''onça''. A ocupação do rio Ueré reflete uma combinação entre subgrupos, estruturada por memórias de violência e cosmologias específicas, mas também por estratégias de sobrevivência e afirmação territorial. II - HABITAÇÃO PERMANENTE: A terra indígena Kulina do Rio Ueré possui 257 habitantes, distribuídos em 43 casas e 58 famílias na aldeia Matatibem, às margens do Rio Ueré, afluente do Rio Juruá. A configuração da aldeia Matatibem, com a maioria dos habitantes da TI morando em uma única aldeia, é muito recente. Atualmente há apenas uma residência na TI Rio Ueré que não está localizada na aldeia Matatibem. O processo de ocupação permanente nesse território do rio Ueré foi consolidado por alianças entre subgrupos rivais, baseadas num modelo de territorialidade que opera por meio de alianças matrimoniais, conflitos, deslocamentos, práticas de feitiço e, sobretudo, cuidado com os territórios tradicionais. A ocupação contemporânea do Rio Ueré é fruto de um deslocamento histórico de famílias que transitaram entre o Alto, Médio e o Baixo Juruá em um percurso de décadas. A habitação no Rio Ueré tem início em uma aliança de casamento entre os subgrupos do Chico Cidade (Omaco) e do Ado, ambos originários do Alto Juruá, da região do Ridodo, Reconquista e Restauração. As respectivas famílias desceram o rio Juruá a partir da região do rio Gregório, Ipixuna e Penedo, no Alto Juruá, em 1935, chegando na região de Carauari em 1967. Após a morte de Chico Cidade em 1978, Ado saiu do Igarapé dos Canudos e foi morar no igarapé Taquara, onde passou pouco tempo até se deslocar para morar na Aldeia Velha, na TI Kulina do Rio Ueré. O grupo do Ado foi para o igarapé Taquara em 1981 e por volta de 1984 ou 1985 chegou à TI Kulina do Rio Ueré. O atual líder-tuxaua da TI Kulina do Rio Ueré, Edson (Edi), aponta o ano 1987 como a chegada do pessoal do Ado na região do rio Ueré, onde permanece até os dias atuais. Nesse percurso, passaram por vários seringais do Médio e Baixo Juruá, na região do rio Xeruã, Gaviãozinho, Igarapé do Índio, Santa Luzia, Canudos, Juruapuca, Joanico, Vai-quemquer, Breuzinho, Taquara, TI Kumaru e TI Rio Biá, até se fixarem de "modo definitivo", na região do rio Ueré, entre 1972 e 1985. Indigenistas do Conselho Indigenista Missionário estimam que os Kulina estavam no rio Ueré entre 1972 e 1977. A equipe indigenista coletou dados do próprio Ado sobre sua chegada na região de Carauari. O pessoal do Ado fugia tanto das frentes colonizadoras como dos conflitos com o povo Huni-Kuni (Kaxinawa) e com o pessoal do Chico Cidade. Já a aldeia Matatibem, com a maioria dos habitantes da TI morando em uma única aldeia, é recente, tendo recebido esse nome do antigo seringal do Sr. Nestor, ocupante não indígena que morava no local. No que diz respeito aos critérios de ocupação territorial, a relação que os Kulina estabelecem com o lugar onde moram ou onde moraram tem como pano de fundo o arcabouço da mobilidade. Não se trata de uma relação de lucro, posse ou propriedade, mas sim de vínculo com "quem ficou no local". Um Kulina vivo sempre retorna a esses territórios, onde ficam os mortos, as plantas cultivadas e os seres extra-humanos, como o rami (associado a um cipó de uso ritual). O roçado é onde se perpetuam plantas especiais, como o rami. Os cemitérios são locais onde se perpetuam a vida após a morte em um patamar inferior ou invisível. E roçados e cemitérios têm relação, pois o primeiro é o local privilegiado dos sepultamentos, tornando-se rotas para o mundo subterrâneo quando mortos são sepultados no local. Entre os principais critérios históricos e culturais de ocupação territorial, localização e permanência das aldeias, estão: a divisão dos Kulina em subgrupos que se diferenciam a partir da relação com determinados locais; a forte relação histórica entre os subgrupos Kulina e as bacias hidrográficas, pois os subgrupos estão concentrados em determinados igarapés; a relação histórica entre os tributários do rio Juruá e a definição dos subgrupos; a concepção de que a terra ocupada é o espaço habitado por seus ancestrais e pelos seres extra-humanos, de modo que os rios, igarapés e lagos são rotas de acesso privilegiado ao mundo subterrâneo dos parentes mortos; a concepção de que os roçados, onde se enterram os mortos, se tornam rotas de acesso ao mundo subterrâneo dos parentes mortos quando pessoas são sepultadas. Foi nesse contexto que, na década de 1980, o grupo de Ado se fixou no Ueré. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS: A economia dos Kulina é organizada em torno da autonomia relativa de cada grupo doméstico, que constitui uma unidade produtiva e de consumo. Essa autonomia se expressa no manejo articulado de áreas de caça, pesca, coleta e cultivo, que, além de garantir a subsistência, sustentam a reprodução cultural. A ocupação territorial, marcada por movimentos constantes de mobilidade, gera alterações populacionais na aldeia, mas mantém a lógica de uso múltiplo e complementar do território. As atividades produtivas seguem a sazonalidade e a disponibilidade dos recursos naturais, compondo um ciclo anual que regula a caça, a pesca, o extrativismo vegetal e a agricultura. Essa diversidade assegura a alimentação básica das famílias, enquanto a aquisição de produtos industrializados na cidade complementa a economia tradicional. Apesar desse contato com o mercado, os Kulina do rio Ueré não estão subordinados a patrões exploradores de sua mão de obra ou recursos, como no passado. Sua base econômica continua firmemente ancorada na aldeia. Os homens assumem tarefas ligadas à caça, pesca, derrubada e preparo do roçado, construção de casas e confecção de instrumentos, assegurando a provisão de proteína animal e infraestrutura. As mulheres, por sua vez, desempenham papel central na agricultura, no processamento dos alimentos, na coleta de frutos e na fabricação da caiçuma, atividades que articulam subsistência cotidiana e sociabilidade ritual. No que diz respeito aos ciclos ecológicos do inverno e do verão amazônico, os Kulina se organizam de forma que, durante o inverno, as famílias concentram-se nas atividades de pesca em igarapés e remansos da parte central e sudeste da terra. Os Kulina realizam ainda acampamentos no início e fim do inverno, combinando pesca, caça e coleta. Além disso, há atividades ligadas ao plantio nos roçados de terra firme e capoeira, assim como a produção de farinha. Durante o verão, a dinâmica muda para a pesca nos lagos da região norte da terra, com acampamentos destinados à coleta de ovos de tracajá e pesca de bodó. No verão, as caçadas concentram-se nas restingas e varadouros próximos às aldeias, mostrando uma adaptação às condições do ambiente. As expedições de pesca Kulina são atividades caracterizadas como centrais tanto para a subsistência quanto para a sociabilidade. São mais intensas na quando baixam as águas dos rios e igarapés e se formam lagos propícios à atividade. Nessa época, famílias deslocam-se para as margens dos lagos e do rio Ueré, onde erguem acampamentos temporários, permanecendo por dias em atividades de captura, preparo e consumo de pescado e quelônios. No que se refere à atividade de caça entre os Kulina, seguindo o mesmo padrão amazônico, é intensificada no inverno, quando os animais se concentram nas restingas e áreas secas, facilitando a captura. Essa prática é predominantemente masculina, e desde cedo os meninos sejam ali socializados, confeccionando arcos e flechas e exercitando-se próximos às aldeias. As áreas mais valorizadas para caça de grande porte - como antas, queixadas, veados, caititus e macacos - situam-se nas nascentes dos igarapés e do rio Ueré, onde ocorrem os barreiros (locais de solo argiloso ricos em sais minerais, frequentados pela fauna). No plano simbólico, a caça, sobretudo dos queixadas, transcende a dimensão alimentar e se torna elemento constitutivo da reprodução cultural, pois a carne compartilhada no grupo doméstico constitui parentesco, produzindo laços de sangue, carne (ime) e alma (tabari). A agricultura também desempenha papel central na reprodução física e cultural dos Kulina, constituindo-se em elemento estruturante da sua etnoecologia. Os roçados são espaços de produção, memória e rituais, sendo revisitados e reocupados, denotando a continuidade do vínculo territorial. Há três tipos de áreas produtivas: roçados de terra firme (em mata virgem ou capoeira), roçados de praia (em áreas de várzea) e os quintais agroflorestais, enriquecidos com frutíferas e espécies de uso cultural. A macaxeira e a mandioca assumem posição central na dieta e nos rituais, transformadas em caiçuma, beijus e farinha. O zelo com as plantas e a retomada de antigos roçados revelam uma concepção de território marcada por continuidade histórica, cuidado ambiental e vínculos espirituais, elementos que reforçam a legitimidade da ocupação permanente do rio Ueré como território tradicional. A ocupação agrícola dos Kulina na região do rio Ueré demonstra a profundidade histórica e a sua permanência no território. As imagens Landsat revelam uma profusão de roçados dispersos pela calha do Ueré em décadas anteriores, com diferentes blocos que acompanham a localização da atual comunidade Matatibem, estendendo-se também para as cabeceiras. Esse padrão de ocupação agrícola é revelador da lógica kulina de mobilidade sem abandono: os grupos podem se deslocar, mas nunca deixam de manter vínculos com os territórios cultivados, os cemitérios e as presenças extra-humanas, como o Rami, que habitam e guardam esses espaços. As práticas de coleta e extrativismo vegetal entre os Kulina demonstram, ainda, que sua ocupação territorial abrange uma relação contínua e estruturante com a mata, compreendida como o espaço exterior à aldeia de onde se extraem alimentos, materiais de construção, utensílios, medicinas e recursos rituais. Essa forma de uso e manejo territorial assegura a reprodução física e cultural do povo, ao mesmo tempo em que garante a preservação ambiental, na medida em que as práticas extrativistas são de baixa intensidade e orientadas pela lógica do equilíbrio e da continuidade. IV - MEIO AMBIENTE: As áreas imprescindíveis às atividades produtivas, ao uso e conservação dos recursos naturais essenciais à reprodução física e sociocultural do povo Kulina são o eixo fluvial do Rio Ueré e suas adjacências, uma vez que TI Kulina do Rio Ueré abrange a bacia do rio Ueré, lagos e igarapés associados, além de cabeceiras de outros rios como o Tefé e o Tapauá, importantes como zonas de refúgio ambiental. A pesca é a principal fonte de proteína diária e o Rio Ueré é tradicionalmente conhecido como local de muitos matrinxãs, peixe extremamente apreciado. A região norte, nordeste e noroeste concentra os lagos de tamanhos variados e com abundância de peixes, sendo utilizados para expedições e acampamentos de pesca no verão. O Lago Sucuriju é um local de relevância econômica e simbólica. Já a região central e sudoeste possui dezenas de afluentes e poços ao longo do Rio Ueré, sendo utilizada principalmente no período de inverno. As atividades de caça garantem a subsistência e a realização de importantes rituais culturais. As áreas preferidas são as nascentes dos igarapés e do Rio Ueré (alto Ueré), onde se encontram barreiros (locais argilosos com sal apreciados por animais de grande porte como antas, queixadas e veados). Os varadouros de caça estão concentrados na porção norte, nordeste e noroeste da TI. O Igarapé Matrinxã é um território sagrado e local de morada do tocorime, o "dono da caça". A coleta de recursos vegetais também é fundamental para a reprodução física e cultural, envolvendo múltiplas espécies. Os principais pontos de coleta seguem o fluxo fluvial do Rio Ueré e as florestas mais próximas da aldeia. As aldeias e moradias antigas são locais importantes pela presença de buritizais e açaizais, que complementam a dieta. O cipó rami tem extrema importância cultural e se localiza na Restinga da Seringueira, que é protegida e habitada pelo ser extrahumano Rami. Por fim, as áreas de refúgio da vida silvestre e de proteção ambiental, designada pelos Madija como 'lugar dos bichos estarem', são essenciais para a conservação e sustentabilidade do território a longo prazo. A preservação é uma forma de manter a boa relação com os "donos da caça" (tocorime). Esta área corresponde a toda a parte leste do território, incluindo as cabeceiras do Rio Tefé e de um afluente do Rio Tapauá. Esta é a parte do território com maior extensão de terra firme. Não há ocupação ou pressão agroextrativista nesta área de refúgio, o que permite que funcione como um habitat matriz para muitas espécies, garantindo o fluxo genético e a conectividade dos ambientes. Os principais conflitos se originam da presença de não indígenas, muitos deles residentes em Carauari, que utilizam os recursos naturais do Rio Ueré sazonalmente ou como base para atividades comerciais. No mesmo sentido há atividades de caça predatória que podem ameaçar a integridade física dos Kulina, pois os invasores fazem uso de armadilhas letais (armas de fogo caseiras) deixadas na floresta, que colocam em risco a vida dos Kulina, impedindo-os de andar tranquilamente no próprio território para caçar ou coletar. A extração ilegal de madeiras nobres, principalmente para a fabricação e comercialização de canoas, é realizada por exploradores chegam a trafegar pelo rio durante a madrugada para evitar serem vistos pelos Kulina. Os próprios Kulina reiteram como fundamental incorporar todo o complexo dos lagos da região, a saber: lago Ueré, lago Comprido, Redondo, Pacu, Camaleão, Paraná das Cruzes e principalmente o lago Sucuriju, que são imprescindíveis para a preservação dos recursos necessários ao seu bem- estar econômico e cultural.