DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A partir do ciclo da borracha e do tempo das drogas do sertão, violências diversas foram praticadas contra os Kulina, incluindo as "correrias" ou ações de captura e extermínio de indígenas, escravidão, expulsão de territórios, rapto de mulheres e epidemias, o que forçou grandes deslocamentos de famílias e subgrupos inteiros. No que diz respeito ao Rio Ueré, dados da bibliografia, memória oral e imagens de satélite comprovam a habitação permanente da bacia do rio Ueré pelos atuais Kulina desde as décadas de 1970 e 1980, associada a uma grande mobilidade pela calha do Rio Juruá, decorrente de fatores culturais e da colonização da região. Há inclusive uma carta topográfica oficial do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro que reconhece, pelo menos desde 2014, a região do Rio Ueré como Terra Indígena Kulina do Rio Uerê - Matatibem Os Kulina são pescadores, caçadores, coletores e agricultores tradicionais, de modo que áreas de floresta / terra firme da terra indígena e o complexo de rios, igarapés e lagos associados à confluência dos rios Ueré e Juruá são fundamentais para a realização de suas atividades produtivas de subsistência. Trata-se, portanto, de modo inquestionável, de terras ocupadas em caráter permanente pelos Kulina do Rio Ueré, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, levando- se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da população indígena. GENOVEVA SANTOS AMORIM - Antropóloga-coordenadora do Grupo Técnico Portaria n.º 649, de 19 de abril de 2023. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição do perímetro no vértice M01 na desembocadura do Paraná Samaúma, no Sacado Samaúma, de coordenadas geográficas (Latitude e Longitude): 05°06'29''S e 66°56'12''WGr; segue pelo Paraná do Samaúma até encontrar o vértice M02 na desembocadura do Igarapé Samaúma, nas coordenadas geográficas 05°07'55''S e 66°57'04''WGr; daí segue pelo curso d'água do Igarapé Samaúma, até a última confluência de cabeceiras do Igarapé Samaúma, onde localiza-se o vértice M03 com coordenadas geográficas 05°15'43''S e 66°55'02''WGr; partindo desse ponto, segue a linha seca, até o afluente de cabeceira do Rio Cancho, no vértice M04 de coordenadas geográficas 05°16'34''S e 66°55'01''WGr; desce por esse braço e sobe na primeira confluência, até encontrar a cabeceira desse outro afluente de cabeceira do Rio Cancho, onde se localiza o vértice M05, sob as coordenadas geográficas 05°17'31''S e 66°52'05''WGr; daí, segue a linha seca até o vértice M06, de coordenadas geográficas 05°17'49''S e 66°51'40''WGr; deste, desce esse afluente, encontra o Rio Tefé, por onde desce até a confluência do Rio Repartimento e segue a linha seca até o vértice M07, num afluente de cabeceira do Rio Repartimento, com as coordenadas geográficas 05°29'53''S e 66°54'29''WGr; deste, segue a linha seca até o vértice M08, de coordenadas geográficas 05°29'38''S e 66°55'08''WGr; daí segue pelo afluente do Rio Tapauá, passando pelo vértice M09 nas coordenadas geográficas 05°48'50''S e 67°15'04''WGr; desta cabeceira, segue por linha seca até o vértice M10 com coordenadas geográficas 05°50'31''S e 67°15'58''WGr; daí, segue pelo afluente até o vértice M11, de coordenadas geográficas 05°48'29''S e 67°21'11''WGr; daí segue pela linha seca até o vértice M12, localizado numa confluência de cabeceiras do Rio Pauana, com coordenadas geográficas 05°42'25''S e 67°20'49''WGr; segue pelo igarapé até um pequeno afluente desse mesmo curso, e por ele sobe, até o vértice M13, de coordenadas geográficas 05°33'33''S e 67°17'09''WGr; deste, segue por linha seca até o vértice M14, localizado em outro afluente de cabeceiras do Rio Pauana, de coordenadas geográficas 05°32'38''S e 67°16'44''WGr; segue por linha seca passando pelo vértice M15, de coordenadas geográficas 05°31'16''S e 67°15'29''WGr; daí segue para o vértice M16, localizado em confluência de cabeceira de dois afluentes do Igarapé Pauapixuna, de coordenadas geográficas 05°27'32''S e 67°13'08''WGr; daí, segue por várias linhas secas com as seguintes coordenadas: o vértice M17 de coordenadas geográficas 05°31'16''S e 67°15'29''WGr; M18, de coordenadas geográficas 05°23'24''S e 67°08'46''WGr; M19, de coordenadas geográficas 05°22'01''S e 67°06'43''WGr; M20, de coordenadas geográficas 05°18'00''S e 67°09'50''WGr; M21, de coordenadas geográficas 05°17'10''S e 67°10'08''WGr; M22, de coordenadas geográficas 05°17'10''S e 67°11'02''WGr; M23, de coordenadas geográficas 05°16'23''S e 67°11'35''WGr; M24 de coordenadas geográficas 05°15'43''S e 67°11'31''WGr; daí, segue o curso de água até o Lago Juburi, até encontrar o escoadouro que liga com as águas do Lago Uati, seguindo pelas margens desse lago, até o vértice M25, de coordenadas geográficas 05°10'34''S e 67°09'32''WGr; daí, segue pelas linhas secas com as seguintes coordenadas geográficas: M26, de coordenadas 05°08'49''S e 67°05'35''WGr; M27, de coordenadas geográficas 05°06'29''S e 67°05'06''WGr; segue pelas margens do Rio Juruá os seguintes vértices com as seguintes coordenadas geográficas; M28, de coordenadas geográficas 05°04'44''S e 67°00'29''WGr; M29 de coordenadas geográficas 05°04'41''S e 66°59'42''WGr; M30, de coordenadas geográficas 05°04'05''S e 66°59'17''WGr; deste, segue a linha seca até o vértice M01, início deste perímetro. Observações: 1- Dados cartográficos de referência para representação do perímetro deste memorial descritivo: SD.21-Z-A-I - escala 1:100.000 - DSG - 1976. 2- As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000. 1_MPI_19_006 DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o §º 7 do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.078023/2015-29 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Luciano Alves Pequeno, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Pindó Poty (RS), de ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, com superfície aproximada de 71 hectares (setenta e um hectares) e perímetro aproximado de 6,7 km, localizada no município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. JOENIA WAPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA PINDÓ POTY (RS) Referência: Processo Funai n.º 08620.078023/2015-29. Denominação: Terra Indígena Pindó Poty (anteriormente denominada Lami). Superfície aproximada: 71,88 ha (setenta e um hectares e oitenta e oito ares). Perímetro aproximado: 6.688 m (seis mil, seiscentos e oitenta e oito metros). Localização: Município de Porto Alegre. Estado: Rio Grande do Sul. Povo Indígena: Guarani Mbya. População: 43 pessoas (Funai-GT-2022). Grupo Técnico multidisciplinar constituído pela Portaria n.º 1426, de 14 de novembro de 2012, complementado pela Instrução Técnica Executiva da Presidência da Funai (ITE) n.º 1731, de 21 de novembro de 2014, ITE nº 5317, de 07 de novembro de 2022 e, Portarias n.º 311/PRES, de 07/03/2018, e n.º 581/PRES, de 25 de abril de 2018, coordenado pelo antropólogo e servidor da Funai, Luciano Alves Pequeno. I-DADOS GERAIS: Os habitantes da Terra Indígena Pindó Poty se reconhecem como pertencentes ao povo, ou grupo étnico, Guarani, que por sua vez integra a família linguística Tupi- Guarani, do tronco linguístico Tupi. São todos falantes, como língua materna, do Guarani Mbya. No século XVI, quando dos primeiros encontros com os portugueses e espanhóis, grupos falantes de línguas Tupi-Guarani foram registrados ao longo de praticamente toda a costa atlântica, bem como na região compreendida pelo Rio da Prata e seus formadores, como os rios Uruguai, Paraná e Paraguai. Os Guarani Mbya possuem suas aldeias distribuídas em diferentes países, na região nordeste da Argentina, principalmente na Província de Misiones, no leste do Paraguai e, em todos estados do sul e sudeste do Brasil, exceto Minas Gerais, e em número reduzido, no norte do Brasil e no Uruguai. A presença Guarani na região que se tornou o sul do Brasil, conforme indicam as pesquisas em arqueologia, tem uma profundidade temporal de cerca de dois mil anos antes do presente. O litoral da região sul do Brasil, especificamente o Rio Grande do Sul, incluindo as planícies costeiras do Lago Guaíba, da Laguna dos Patos, bem como a Serra do Sudeste que tem a sua extremidade norte no município de Porto Alegre, integra este amplo território Guarani. Do final do século XVI até meados do XVIII, nas regiões banhadas pelas bacias dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai, os padres da Companhia de Jesus ergueram junto aos indígenas o complexo missioneiro jesuítico-Guarani. No seu auge, era formado por trinta povos, núcleos populacionais em que se desenvolviam as atividades missioneiras, dos quais sete deles situavam-se na região que se tornou o Rio Grande do Sul, então denominado pelos jesuítas de Província do Tape. A região missioneira sempre foi ocupada pelos Guarani e atualmente os Mbyá Guarani guardam na memória seu vínculo com as ruínas dos 30 povos das Missões, as sagradas aldeias de pedras definidas pela ideia de Tava Miri (São Miguel). A história das missões e os jesuítas foram incorporados e transformados pelas narrativas Mbyá, nas quais o jesuíta aparece como uma espécie de herói civilizador, o kesuit, os quais, segundo as narrativas Mbyá, tinham poderes especiais e auxiliaram os Guarani em suas andanças pelo mundo. As primeiras referências escritas sobre os Guarani Mbyá datam das últimas décadas do século XIX, quando se destacam dos genéricos Kaaygua ou Monteses, os que viviam nas matas na disputada tríplice fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai. Registros históricos demonstram a extensa mobilidade dos Guarani neste amplo território, como parte integrante de sua organização social. Os movimentos Guarani (guatá) estão fundados na articulação entre relações sociais, políticas e econômicas que se atualizam na terra, no tekoa (lugar em que o modo de ser, estar, o sistema, a lei, a cultura Guarani Mbyá, tem condições de se desenvolver ou acontecer), atravessadas pelo sentido religioso. A mobilidade de recuos para espaços ainda livres do jugo colonial, como a chamada região do Mba'e Verá, associada no século XIX aos Ka'aygua ou Monteses, de onde emergem, no século XX, os Mbyá, em seus movimentos através das fronteiras nacionais e estaduais/provinciais que se consolidaram nos séculos XIX e XX. A mobilidade frequente entre aldeias, próximas e distantes espacialmente, constitui-se um aspecto central da territorialidade deste povo, que faz com que cada aldeia se integre numa rede multialdeã. Assim, uma terra em demarcação não é isolada, voltada para o benefício exclusivo das famílias que ali vivem num determinado período, mas passa a compor a paisagem Guarani de espaços possíveis de existência no amplo território deste povo. A história escrita e a memória oral, registram abundantemente a ocupação dos Mbyá no Rio Grande do Sul. As mais antigas aldeias Guarani no Rio Grande do Sul localizavam-se no interior de uma extensa zona de matas no noroeste do estado. Os registros de deslocamentos Mbyá no século XX ocorrem a partir das primeiras décadas, época em que estavam sendo preparados pelo governo estadual o terreno para a colonização de imigrantes europeus. A chegada dos imigrantes europeus provocou o deslocamento Guarani para vários lugares no Rio Grande do Sul e para outros estados. Grupos familiares Mbyá seguiram rotas de mobilidade através do noroeste gaúcho, alcançando, a partir dali diversos pontos no litoral brasileiro, como as aldeias do litoral de São Paulo. Na segunda metade da década de 1960, diversos grupos Mbyá, seguindo as rotas das migrações do início do século, estabeleceram-se na campanha gaúcha (região do rio Ibicuí), Lagoa dos Patos e litoral do Rio Grande do Sul. As escolhas dos Mbyá por áreas e terras específicas não é aleatória, pois sua circulação e ocupação são dirigidas por aspectos religiosos profundos através dos quais espaços tradicionais são "redescobertos". As áreas hoje ocupadas e reivindicadas nas margens do Lago Guaíba, como TI Pindó Poty (Lami), Itapuã, Cantagalo e Lomba do Pinheiro assentam-se sobre sítios arqueológicos Guarani com datações milenares, e se inserem nesta rota de movimentos e formações de aldeias que se destaca a partir da década de 1960. II - HABITAÇÃO PERMANENTE: Os Mbyá procuraram habitar e se sustentar em áreas de referência histórica para eles. Ocupam tradicionalmente locais de mata que ofereçam alguns recursos básicos, espaços físicos que, além de propiciar os recursos naturais que dão suporte às atividades de subsistência, é o espaço sobre o qual se realiza a vida social. Os espaços ocupados pelos grupos Mbyá sob orientação de seus líderes espirituais, reconhecidos como lugares revelados pelas divindades, são lugares onde se encontram as criações divinas e as condições ecológicas e topográficas para os Mbyá viverem e se reproduzirem na terra, segundo seu sistema, seu modo de ser. Estes locais são escolhidos pelos Mbyá, dentro de circunstâncias políticas e sociais específicas, a partir de suas memórias, das experiências passadas que guardam em sua história, passada de geração em geração através da oralidade. A área da TI Pindó Poty, reconhecida pelos Mbyá como um tekoá, ou seja, uma aldeia própria a seu modo de vida tradicional, foi, ao longo dos últimos 60 anos aproximadamente, por eles ocupada e dela retiram seu sustento. A TI Pindó Poty é importante para muitos Guarani, não apenas os residentes na aldeia Pindó Poty, mas de outras famílias Guarani, no geral conectadas pelas redes de parentesco, que estão vinculadas de um modo ou de outro àquela terra indígena. Os moradores do Lami estão estreitamente ligados a uma rede de parentes de famílias Guarani de outras aldeias, como Cantagalo, Capivari (granja Vargas), Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Estiva, Lomba do Pinheiro e Rio Capivari, além de outros aldeias mais ao sul do Rio Grande do Sul, e estados como Santa Catarina e São Paulo. Entre essas aldeias há um trânsito entre as famílias numa rede de reciprocidade permanente. Se traçarmos as rotas de deslocamento das pessoas Mbyá nessas diversas localidades, observaremos a configuração do território multilocal, característica do ethos Guarani. Há diversos relatos da presença e