DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As coordenadas geográficas indicadas na descrição do perímetro estão referenciadas sobre a base cartográfica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPOA, produzida a partir de cobertura fotogramétrica com precisão de 12,5 cm e perfilamento laser realizados no ano de 2010, e encontram-se representadas no sistema GMS, tendo como sistema de referência SIRGAS 2000. 1_MPI_19_002 DESPACHO DECISÓRIO Nº 156/2025/PRES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.063667/2014-31 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9367789) de autoria do antropólogo Marcos de Almeida Matos, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco (AC), de ocupação tradicional dos povos indígena Manxineru e Jaminawa, com superfície aproximada de 199.284 ha (cento e noventa e nove mil duzentos e oitenta e quatro hectares) e perímetro aproximado de 303.362 m aproximadamente (trezentos e três mil e trezentos e sessenta e dois metros) localizada no Município de Sena Madureira, no Estado do Acre. JOENIA WAPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RIOZINHO DO IACO Referência: Processo FUNAI n.º 08620.063667/2014-31. Denominação: Terra Indígena Riozinho do Iaco. Superfície aproximada: 199.284 ha (cento e noventa e nove mil duzentos e oitenta e quatro hectares). Perímetro aproximado: 303.362 m (trezentos e três mil e trezentos e sessenta e dois metros). Localização: Município de Sena Madureira, Estado do Acre. Povo indígena: Manxineru e Jaminawa. População atual: 255 indígenas (2023). Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 651, de 19 de abril de 2023, coordenado pelo antropólogo Marcos de Almeida Matos. I DADOS GERAIS Os Manxineru (falantes de uma língua Arawak) e os Jaminawa (falantes de uma língua Pano) ocupam tradicionalmente a Terra Indígena Riozinho do Iaco, tendo suas histórias entrelaçadas. Apesar do largo histórico de convivência, os Manxineru e os Jaminawa formam complexos culturais distintos, com línguas, costumes e modos de vida que guardam diferenças significativas. Vivem na terra indígena cerca de 255 pessoas, segundo o censo realizado pelo Grupo Técnico em agosto de 2023. Há fortes evidências arqueológicas de que tanto os povos falantes de línguas Arawak (como os Manxineru) quanto os povos falantes de línguas Pano (como os Jaminawa) possuem uma longa história de interação com o macro-território no Sudoeste da Amazônia, em especial nas bacias do alto Purus e Acre, desde pelo menos 2850-2150 anos atrás. A reconstituição histórica, propriamente dita, da ocupação dos povos Manxineru e Jaminawa na região do alto rio Iaco é marcada por uma continuidade permanente e tradicional desses grupos no território, mesmo diante de deslocamentos forçados, violências colonizatórias e pressões extrativistas. Desde antes do século XIX, os Manxineru habitam as margens do rio Iaco e seus igarapés afluentes, estabelecendo roçados, constituindo famílias extensas e mantendo práticas culturais próprias. Os Jaminawa, a partir da década de 1940, também se fixaram na área em decorrência das frentes de colonização, reforçando vínculos de convivência e uso comum do espaço. Conhecidos nos registros históricos também pelos nomes Manchineri, Maniteneri, Manetenery e Catiana, os Manxineru já figuravam em relatos de viajantes e cronistas do século XIX, descritos como canoeiros, comerciantes e produtores de túnicas de algodão, com redes de circulação que se estendiam do rio Ucayali, no Peru, até os rios Madre de Dios e Purus, alcançando o rio Iaco. A expedição de Chandless em 1866, por exemplo, já os situa navegando em grandes canoas no médio Purus. Os Manxineru historicamente constituíam uma rede de subgrupos locais interligados por parentesco, comércio e festividades, cuja territorialidade abrangia amplas áreas dos rios Purus, Iaco e afluentes. Com a invasão e colonização da região, impulsionada pela economia extrativista em busca da borracha e caucho, a partir do final do século XIX, a vida e a mobilidade Manxineru foram radicalmente restringidas, período marcado pela exploração seringalista que se estendeu até quase a metade do Séc. XX. Massacres foram realizados, a exemplo do ocorrido no Seringal Guanabara, fundado por Avelino de Medeiros Chaves, onde os Manxineru eram inicialmente perseguidos em "correrias" pelos caucheiros e seringueiros. João Alberto Masô, em 1910, denunciou um massacre de pessoas do povo Catiana em 1901, onde dezenas de corpos ficaram espalhados nas margens do Iaco. Os sobreviventes foram incorporados ao sistema seringalista, trabalhando para patrões como Avelino Chaves e, posteriormente, Alfredo Vieira Lima (entre 1938 e 1957). A vida de exploração e servidão levou a mobilidade Manxineru a restringir-se às colocações de seringa, o que inviabilizava as formas tradicionais de vida. As antigas malocas foram destruídas, e as famílias indígenas foram forçadas a viver separadas, em colocações ou unidades de habitação impostas pelo seringal, de acordo com as necessidades do trabalho extrativista. Apesar da violência, os Manxineru mantiveram sua presença constante na microrregião do Iaco, havendo inúmeras referências históricas de sua moradia. A antiga estrutura social foi profundamente afetada pela invasão seringalista e pela colonização, mas manteve uma continuidade na memória e na prática social. Em 1976, funcionários da Funai encontraram várias famílias Manxineru e Jaminawa trabalhando nos seringais. Quando o Posto Indígena Mamoadate (TI Mamoadate) foi fundado em 1978, muitas famílias se recusaram a se mudar para a localidade escolhida, permanecendo próximos aos seus locais de nascimento, como o Seringal Guanabara e suas colocações. A persistência dessas famílias em permanecer e reagrupar-se em aldeias demonstra o marcado apego ao seu território de ocupação tradicional, buscando garantir a reprodução física e cultural das novas gerações no local. Quanto aos Jaminawa ou Yaminawa, estes podem ser compreendidos como parte dos grupos indígenas Pano do Sudoeste ou Pano Meridionais, composto por povos falantes de línguas mutuamente inteligíveis que viviam nas áreas do alto Juruá, alto Purus e de seus principais afluentes. A etno-história atesta sua presença no rio Iaco desde a primeira metade do século XX. Fontes documentais dessa época indicam que esses grupos circulavam entre os rios Tarauacá, Envira e Iaco, resistindo à penetração dos seringais e às frentes de colonização. Esses registros são reforçados pelos relatos orais de famílias Jaminawa, que narram deslocamentos forçados durante o auge do extrativismo, e confirmam que já ocupavam aldeias e locais de caça e pesca no rio Iaco no início do século passado. Na memória Jaminawa há registros de que, no período do boom do caucho e da borracha, grupos que moravam no Envira, mantendo relações de aliança matrimonial e de hostilidades, fragmentaram-se devido às tensões e à violência da exploração extrativista. Com isso, diferentes grupos Jaminawa começaram a chegar ao rio Iaco ao longo da primeira metade do século XX. Suas trajetórias incluíam deslocamentos motivados por guerras e conflitos com outros grupos e pela necessidade de fugir de patrões e de vinganças. Em 1964, um relatório missionário já informava a presença de pelo menos 22 pessoas Jaminawa, chamadas "Marinaua", no Seringal Icuriã, trabalhando na extração de caucho e borracha. A chegada e fixação dos Jaminawa na região do Iaco ocorreu no contexto de trabalho forçado nos seringais, especialmente nas terras do Seringal Petrópolis (mais tarde, Fazenda Brasil). O trabalho extrativista imposto no tempo dos seringais comprometeu as formas tradicionais de vida indígena, que só puderam ser retomadas após a saída dos antigos patrões, quando as famílias se reagruparam nos seus territórios, retomando suas práticas próprias de roçado e relação com a floresta e os rios. Parte dessas famílias migrou para a Terra Indígena Mamoadate, enquanto outras permaneceram no rio Iaco, próximas a seus locais históricos, e hoje lutam pelo reconhecimento da Terra Indígena Riozinho do Iaco, a fim de garantir autonomia e proteção contra novas invasões. II - HABITAÇÃO PERMANENTE A Terra Indígena Riozinho do Iaco conta com uma população de 255 pessoas, distribuídas em sete aldeias, sendo três aldeias manxineru, Mulateiro (55 pessoas), Santa Rosa (82 pessoas) e Vida na Floresta (30 pessoas); e quatro aldeias Jaminawa, Cafarnaum (9 pessoas), Boca do Riozinho (24 pessoas), Guajará (34 pessoas) e Boca do Ouro (21 pessoas) - dados de 2023. Há uma ocupação tradicional, permanente e contínua dos Manxineru na região sob estudo, na bacia do alto rio Iaco, afluente do rio Purus, desde antes do século XIX até hoje. Apesar da ocorrência de deslocamentos e mortandades provocados pela colonização, há uma notável continuidade da presença e da ocupação dos Manxineru nas margens do alto rio Iaco e em seus principais igarapés afluentes, uma região em que sempre viveram, e à qual, especialmente desde a década de 1940, vieram habitar também grupos Jaminawa, em função de um movimento de diáspora causado pelas violentas frentes de colonização. Esses povos foram encontrados pelo próprio órgão indigenista na região sob estudo na década de 1970, onde trabalhavam em condições de grande exploração nos seringais dos patrões brancos que haviam comprado ou arrendado as colocações que compunham o antigo Seringal Guanabara e outros seringais rio abaixo. Apesar da transferência de algumas famílias manxineru e jaminawa promovida pela Funai para a Terra Indígena Mamoadate, rompendo as relações de servidão com os seringais, os Manxineru e Jaminawa que hoje reivindicam o reconhecimento de sua ocupação tradicional através da demarcação da Terra Indígena Riozinho do Iaco preferiram continuar morando próximo aos lugares onde sempre viveram, cultivaram seus roçados e constituíram sua convivência, demonstrando um marcado apego ao seu território de ocupação tradicional. Os critérios de ocupação territorial dos Manxineru e Jaminawa e escolha dos locais de moradia atendem a diferentes fatores, em especial à disponibilidade de água potável e aspectos relevantes da paisagem - há uma predileção por lugares altos, à salvo de alagações, e com locais planos o suficiente para a construção de casas. A disponibilidade de recursos ambientais relevantes (fontes de palha para a cobertura das casas, madeira para a construção, proximidade a boas áreas para a colocação de roçados, abundância de caça ou de peixes, etc.) também é critério determinante para a escolha dos locais de moradia. As aldeias são sempre locais que foram "abertos" por alguém em particular, e os moradores de cada lugar sempre se lembram de quem "abriu" (isto é, derrubou e brocou a mata, para depois construir as primeiras casas) cada um dos lugares habitados. É bastante comum que um casal sênior abra um local de moradia, e seja acompanhado por filhos, filhas e as respectivas famílias. Já o modo como as aldeias são organizadas e distribuídas no território tem estreita relação com concepções de parentesco e organização social. No caso dos Jaminawa, as quatro aldeias formam uma rede, e, sob certo aspecto, conformam o espalhamento de uma parentela estendida, que hora se expande, hora se retrai. Essa parentela, que ocupou por um tempo a colocação Asa Branca, vindo morar depois no antigo Guajará, é a origem das principais famílias que hoje formam as aldeias jaminawa da Terra Indígena Riozinho do Iaco. O Guajará é uma área de aproximadamente 600 hectares doada pelo Incra aos Jaminawa no início dos anos 1980, que se tornou um lugar de referência para os grupos jaminawa do rio Iaco, e chegou a ser uma aldeia populosa, com mais de 70 pessoas em 1999, que deu origem às outras. As aldeias atuais são formadas geralmente por um grupo de parentes (filhos, genros e netos) que se estrutura ao redor de um casal sênior. Diferentemente dos Manxineru, os Jaminawa adotam um estilo de vida de maior mobilidade, mas as aldeias não são abandonadas por isso: sempre ficam ali pessoas vivendo e cuidando do lugar e das casas, que permanecem como locais de referência. Os Jaminawa da TI Riozinho do Iaco têm sua história ligada a um padrão de mobilidade que foi motivada pela violência dos patrões e pelos conflitos internos. Há diferentes conceitos que se aproximam de habitação permanente permeando a organização territorial dos Manxineru e Jaminawa no território. O seringal referia-se ao sistema de exploração extrativista, especialmente durante o ciclo da borracha, no qual o território era controlado por patrões, assim, o seringal impunha um padrão de vida de exploração, sendo que os indígenas por vezes eram tratados como escravos. As colocações, por sua vez, eram uma forma de habitação imposta pelo sistema seringalista, contrastando com o modo de vida tradicional indígena. No tempo dos patrões, as aldeias antigas haviam sido destruídas, e os indígenas foram obrigados a viver separados, com cada família sendo colocada pelo patrão em locais determinados segundo as necessidades de exploração do trabalho, inviabilizando as formas tradicionais de vida indígena. A história das famílias (tanto Manxineru quanto Jaminawa) é uma história de "idas e vindas das colocações". Por fim, o conceito de aldeia se contrapõe ao modo de vida imposto pelos seringais e colocações, representando a retomada da autonomia e do modo de vida tradicional, promovendo um acesso mais compartilhado às áreas de floresta e de extração de recursos naturais.