DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embora seja um território com abundância de peixes, é unânime a percepção dos indígenas da Terra Indígena Riozinho do Iaco sobre a diminuição na quantidade de peixes ao longo do tempo. Eles associam essa diminuição aos impactos causados por atividades no entorno da TI, como o desmatamento para o cultivo de capim e instalação de pastos, a retirada de madeira, e outras causas de assoreamento. Os recursos da floresta são essenciais para a construção, alimentação, confecção de artefatos e uso medicinal/ritualístico. As principais madeiras utilizadas para construção das casas são encontradas em áreas de terra firme e de restinga. Tanto os Manxineru quanto os Jaminawa constroem as suas casas atualmente utilizando-se principalmente de madeira serrada. As principais espécies de madeiras utilizadas para a construção das casas são a maçaranduba, a cerejeira, a entaúba, o amarelão, a aquariquara, o jatobá, a jacareúba, a catuaba ou o jitó. Também é comum o aproveitamento da madeira encontrada nas áreas onde se vai abrir um roçado novo. Os cipós fazem parte dos grupos de plantas que possuem grande importância para a cultura manxineru e jaminawa. Esse grupo compreende os grandes cipós lenhosos que atingem a copa da floresta, e vegetais epífitas, cujas raízes recaem, como o cipó timbó, o titica e a ayahuasca. Os dois primeiros fornecem fibras que são utilizadas na confecção de artesanatos e utensílios de uso cotidiano Entre as frutas mais apreciadas pelas famílias, as mais citadas foram a cagassa, a pama, a cajarana, o cajá, o bacuri, o jatobá, o jutaí, o cajuzinho, a mão de onça, o cacau, o mamãozinho, o inharé, o ingá e o jenipapo, que é consumido in natura, usado para fazer vinho e usado para pintura corporal. A caça, outro tema central para o modo de vida dos Manxineru e Jaminawa, é uma função masculina, vista como cansativa e perigosa, mas realizada com orgulho, alegria e divertimento. É um momento crucial de aprendizado e formação dos homens da aldeia, ocasião privilegiada para a composição e transmissão de um conhecimento extensivo e refinado do território. Caçadores experientes conhecem bem as matas circundantes em raios de 20 a 30 km. Entre os Manxineru, há uma forte valorização da atividade, pois empreendem longas excursões de caça (de dormida) com cachorros. Os Jaminawa, por seu turno, preferem caçar "a ponto" (sem cachorro) e organizam caçadas mais curtas. A caça e o peixe são entregues às mulheres, que distribuem a proteína entre os parentes consanguíneos próximos que vivem no casario, sendo um veículo de relações de compartilhamento e nutrição. O compartilhamento da carne é um sinal de civilidade e cultura. As atividades produtivas, em especial a caça e a pesca, são essenciais na composição dos vínculos sociais nas aldeias e estão estritamente vinculadas às formas tradicionais de ocupação do território. O espaço da floresta e dos rios são mais associados aos seres extra-humanos, sendo contrastado pelos Manxineru e Jaminawa aos espaços da aldeia e dos roçados, que são tidos como espaços mais familiares, objeto de um cuidado e de uma manipulação mais constante. Os roçados têm, tanto entre os Manxineru quanto entre os Jaminawa, um papel fundamental na organização familiar, na dieta e na conceituação do espaço. A agricultura não é vista como uma imitação da floresta, mas como espaço que se constitui diferenciando-se dela. O método utilizado é a tradicional prática da coivara. Os roçados são considerados de posse do casal que os cultiva. As antigas capoeiras (roçados abandonados) permanecem como inscrições da memória na geografia, confundindo-se com a história e o parentesco das famílias. As mulheres, por serem as responsáveis pelo preparo alimentar, são as detentoras de um conhecimento detalhado das espécies consumidas, além de serem elas as guardiãs privilegiadas dos conhecimentos relativos à agrobiodiversidade. A produção dos roçados visa principalmente a subsistência e a diversidade de cultivares é um sinal de excelência moral. A base da alimentação é composta por carne/peixe e macaxeira/arroz cozidos. A macaxeira (mandioca) é o "grande cultivo" manxineru e serve de paradigma para o plantio de outros cultivos, cujo excedente pode ser comercializado. IV - MEIO AMBIENTE A rede hidrográfica da Terra Indígena Riozinho do Iaco é formada principalmente pela relação entre dois rios principais: o igarapé Riozinho e o rio Iaco (afluente da margem direita do curso superior do Rio Purus). As áreas imprescindíveis para a reprodução física e cultural dos Manxineru e Jaminawa que habitam este território vão desde o rio Iaco, adentrando pela foz de seus afluentes Riozinho e Triunfo, até suas cabeceiras. O Riozinho vai da porção oeste à área sudeste da delimitação proposta, enquanto o igarapé Triunfo vai da porção sudeste para porção norte, em direção ao rio Macauã. O rio Macauã delimita a porção norte da terra indígena, e corre praticamente em paralelo ao rio Iaco, que delimita a sua porção sul. O Riozinho tem sua nascente no extremo sudeste das áreas que formam o Parque Estadual Chandless. O rio Iaco e seus afluentes são fontes riquíssimas de alimentos com abundância de peixes, jacarés e tracajás (principalmente os ovos) que são importantíssimos na dieta indígena, especialmente no verão. A disponibilidade desses recursos é crucial para a reprodução física e cultural dessas populações. A diversidade da fauna é crucial para os dois povos. A área possui alta diversidade faunística, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção. Entre as espécies cruciais estão o queixada e a anta, que são de importância fundamental para a dieta e para a cultura dos indígenas. Ambas são consideradas "engenheiros ambientais" por serem frugívoras e dispersoras de sementes, dependendo de grandes áreas de floresta e alta disponibilidade de água, o que reforça a necessidade de manutenção de vastas áreas de refúgio. Desta forma, as áreas imprescindíveis para a reprodução física e cultural que podem assegurar as condições mínimas e suficientes para a reprodução física e cultural dos Manxineru e Jaminawa, segundo seus usos, costumes e tradições foram mapeadas em nove categorias, todas igualmente importantes: 1. Áreas de Moradia e Uso Cotidiano: incluem aldeias, roçados, espaços coletivos (escola, campo de futebol) e locais de criação de animais. As antigas capoeiras ou roçados velhos também são tomadas como áreas imprescindíveis. 2. Áreas de Extrativismo e Caça Cotidiana: áreas constantemente frequentadas para obtenção de proteína (caça e peixe) e coleta de palha (ouricuri, jarina) e madeira para uso cotidiano. 3. Áreas de Pesca e Coleta de Ovos de Tracajá: margens e praias formadas principalmente pelo Riozinho, utilizadas para pesca (linha, tarrafa, mergulho) e coleta de ovos de tracajá entre junho e agosto. 4. Áreas Frequentadas para Caça, Pesca e Extrativismo Vegetal: são aqueles locais de longas excursões (acampamentos temporários) para caça de animais de grande porte (veados, antas, queixadas, macacos- preto) e para a retirada de madeira de lei específica (como jacareúba e cedro) para a construção de canoas. 5. Áreas Próximas à Margem Esquerda do Rio Iaco e TI Mamoadate: são os lugares historicamente habitados por parentes antigos, que não podem ser desconsiderados pois trariam ameaças à integridade e ao usufruto exclusivo, mesmo que sejam apenas utilizadas esporadicamente (especialmente poços de pesca). 6. Área Fundamental de Preservação da Fauna (Refúgio), Recursos Hídricos e Ecossistemas: engloba o curso superior do Riozinho e de seus principais formadores. É uma área de suma importância para a preservação das águas e dos recursos pesqueiros do Riozinho e do Iaco, atuando como um corredor de conectividade florestal. 7. Área com Muito Alta Prioridade para a Conservação: localizada no centro-leste, é fundamental para a preservação dos recursos naturais e possui subsídios de gestão territorial. 8. Área de Importância Histórica e Estratégica para Proteção Territorial: a porção norte da TI, limite com a Resex Cazumbá- Iracema e as Flonas Macauã e São Francisco. São historicamente habitadas por antigos parentes e garante a conectividade florestal. 9. Área de Proteção de Indígenas em Isolamento Voluntário: o extremo oeste da área está nas rotas prováveis de deslocamento de indígenas em isolamento voluntário Mashco Piro, sendo fator fundamental para a preservação e diversidade de espécies, além de garantir a reprodução física e cultural dos povos em isolamento voluntário. As principais ameaças ao território são a pressão crescente de extração de madeira (legal e ilegal) na região transfronteiriça (Brasil-Peru-Bolívia), intensificada pela construção da Estrada do Pacífico (IRSA). Outro problema levantado é o desmatamento e a agropecuária, sendo que a abertura de pastagens é a principal causa do acelerado desmatamento no entorno, inclusive na Resex Chico Mendes. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL No ano de 2023, a população total da Terra Indígena era de 255 pessoas. Os dados demográficos indicam que a população apresenta um perfil jovem e em crescimento. A taxa de natalidade é calculada em 0,07 crianças por habitante (com 18 crianças com até um ano para 255 habitantes em 2023). E a taxa de fecundidade encontrada foi de 0,3 filhos por mulheres de 15 a 49 anos. Por outro lado, a mortalidade anual foi de 0,0039 (cerca de um óbito por ano). Em outros termos, a pirâmide etária demonstrou que cerca de 76% da população tem até 30 anos, com mais de 50% na idade reprodutiva, o que leva à expectativa de crescimento populacional significativo nos próximos anos. Para os Manxineru e Jaminawa, a abundância de recursos alimentares, como peixe e caça, da qual depende a sua reprodução física e cultural, está relacionada à existência de locais importantes no território associados a seres espirituais ou "donos" dos animais. Assim como os roçados e os casarios são espaços nos quais são os homens e mulheres manxineru e jaminawa que são os "donos", espaços da mata e dos rios são os espaços dos "donos dos bichos" ou dos "donos dos peixes". Locais com fartura de peixes, poços e lagos são espaços que "têm um dono", seres extra-humanos, frequentemente representados por predadores aquáticos como o jacaré-açú ou a sucuri, que zelam pelos peixes. A existência desses seres impõe cuidados e etiquetas aos pescadores, sob pena de não terem sucesso ou sofrerem acidentes graves. As áreas de "mata bruta", de vegetação não desmatada e antiga, são tidas como áreas povoadas por importantes seres não- humanos, espíritos ou donos. Tais áreas seriam habitadas por seres espirituais teriomorfos, reputados como "donos" dos espaços não-antropizados. Esses seres seriam responsáveis pela preservação e reprodução dos animais que os homens matam em suas caçadas. A disponibilidade das espécies predadas pelos caçadores depende da existência desses espaços pouco ou nada antropizados. Um caso exemplar são as matas que estão relativamente próximas à antiga localidade da aldeia Guajará, perto do lote doado aos Jaminawa pelo Incra em 1983. Os Jaminawa afirmam que no interior dessas matas, acima das cabeceiras do igarapé Triunfo, vive um "bicho" que espanta caçadores incautos ou descuidados. As cabeceiras do Riozinho também são reconhecidas como moradia de "bichos-fera" (como se diz no português regional): cobras sucuri, jacarés e onças de tamanho notável que são ditos donos de poços, lagos ou espaços na floresta. A fartura em peixe e caça dessas áreas pouco frequentadas pelos homens é explicada pela presença desses "donos" dos espaços longínquos. A existência desses seres e de seus espaços, como a existência da mata bruta ou das capoeiras antigas que darão lugar a novos roçados, é condição para a reprodução física e cultural dos Jaminawa e Manxineru. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto n.º 1.775/1996, Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011 e Lei n.º 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai n.º 1.245/2024 e alterada pela Portaria de Pessoal Funai n.º 57, de 27 de janeiro de 2025. Foram realizadas reuniões técnicas da Funai os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes federativos envolvidos. Um aspecto central a ser considerado na análise fundiária da Terra Indígena Riozinho do Iaco é a ausência de glebas formalmente arrecadadas ou criadas pelo Estado dentro do perímetro em estudo, presumindo que a área constitui terra pública da União. A ausência de destinação formal facilita, em tese, a consolidação jurídica da Terra Indígena Riozinho do Iaco, uma vez que não há outros usos públicos legalmente instituídos que colidam com a reivindicação indígena. Outro ponto relevante diz respeito à sobreposição de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) vinculados à família Munhoz, que incidem sobre mais de 90% da área da Terra Indígena em estudo. A busca cartorial realizada até o momento evidenciou a situação fundiária de antigos seringais incidentes sobre a área de estudo, notadamente os Seringais Palmira, Katianã e Guanabara. Embora este último não conste nas bases do Sigef, as diligências indicam que sua área foi desmembrada em pequenos lotes, sendo aproximadamente 98% da antiga extensão ocupada pela família Munhoz, que figura como proprietária da maior parte das matrículas oriundas da referida subdivisão. Trata-se de um conflito já judicializado, no qual a família reivindica a posse da área, em oposição à demarcação conduzida pela Funai. Além disso, durante a coleta de dados em campo, foram identificadas 15 ocupações não indígenas dentro do perímetro da terra em estudo. A maioria desses imóveis apresenta ocupação permanente, com residências fixas e vínculos estáveis com o território. A situação fundiária predominante é a posse, seguida por apenas um caso de usufruto. As moradias estão majoritariamente associadas a atividades de subsistência, como agricultura, extrativismo e pesca. As ocupações não indígenas registradas na área não apresentam, até o presente momento, documentos que comprovem propriedade formal. Tratam-se, em sua maioria, de situações de posse, arrendamentos informais ou registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os quais, por sua natureza, não conferem direito real sobre a terra, tampouco se sobrepõem aos procedimentos de demarcação, conforme estabelece a Constituição Federal. Todo esse processo vem sendo conduzido com atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando que todas as partes tenham espaço para se manifestar, conforme estabelece a legislação. A seguir o quadro de imóveis e de ocupantes não-indígenas identificados no perímetro da terra indígena. . .N. .Nome do Ocupante .C P F/ R G / C N P J .Nome do Imóvel . .01 .Antônio Monteiro de Souza .1052-4 PC-AC (RG) .Triunfo . .02 .Davi Nascimento Pereira .016..462-60 .Colônia Vieira Lima . .03 .Clévio de Araújo Barbosa .Sem informação .Colônia Santa Luzia . .04 .Mariane Vileme de Araújo .006..492-97 .Colônia Santa Luzia 3 . .05 .Antônio José da Silva .891..102-10 .Colônia São Rafael . .06 .Joel de Souza Rodrigues .002..212-50 .Colônia São Pedro . .07 .Francisco Rodrigues da Silva .829..002-63 .Colônia Santa Maria . .08 .Wilson Nascimento da Silva .Sem informação .Colônia Carrapicho . .09 .Ed u a r d o .Sem informação .Colônia Carrapicho 2 . .10 .Raimundo .Sem informação .Colônia Carrapicho . .11 .Nonato Pereira Rodrigues .891..362-87 .Colônia Brasil . .12 .Leandro da Silva Rodrigues .Sem informação .Colônia Matadouro . .13 .Alielison .Sem informação .Sem informação . .14 .José Francisco Barros Barbosa .Sem informação .Colônia Santa Luzia . .15 .Bruno Araújo .Sem informação .Colônia Santa Luzia . .16 .Marcia Mendonça da Cunha .891..282-68 .COLOCAÇÃO SÃO R A FA E L . .17 .Antonio Reatequim Filho . 837.492-72 .CO LÔ N I A CO R D I L H E I R A . .18 .Iana Hoebel Munhoz . 009.859-75 .Lote 23 . .19 .Fenando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 32-A . .20 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 32 . .21 .Iana Hoebel Munhoz . 009.859-75 .Lote 27 . .22 .Iana Hoebel Munhoz . 009.859-75 .Lote 25 . .23 .Iana Hoebel Munhoz . 009.859-75 .Lote 24 . .24 .Iana Hoebel Munhoz . 009.859-75 .Lote 26 . .25 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 29 . .26 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 31 . .27 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 30 . .28 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009.879-19 .Lote 34 . .29 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009.879-19 .Lote 33 . .30 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 36 . .31 .Iana Hoebel Munhoz . 009.859-75 .Lote 15-C . .32 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075.199-49 .Lote 43 . .33 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 38