DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 38.441,24 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) Espécie: Termo de Doação nº 835/2025 - Processo nº 08020.006610/2025-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 835/2025, em referência. Data da assinatura: 13/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 2.522.493,70 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 813/2025 - Processo nº 08020.004173/2025-37. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 813/2025, em referência. Data da assinatura: 14/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão Administrativa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 258.918,72 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 811/2025 - Processo nº 08020.004396/2025-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 811/2025, em referência. Data da assinatura: 14/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão Administrativa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 160.069,57 (cento e sessenta mil, sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Espécie: Termo de Doação nº 761/2025 - Processo nº 08020.010721/2025-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 761/2025, em referência. Data da assinatura: 14/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 145.037,00 (cento e quarenta e cinco mil, trinta e sete reais). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 665/2025 - Processo nº 08020.008490/2015-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 665/2025, em referência. Data da assinatura: 18/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão Administrativa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 640.440,00 (seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 826/2025 - Processo nº 08020.010310/2025-72. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ sob o nº 83.931.550/0001- 51. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 826/2025, em referência. Data da assinatura: 14/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EMERSON FERNANDES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Valor: R$ 748.720,00 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte reais). EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.010925/2025-07. Espécie: Acordo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatário: LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Data de Assinatura: 19/11/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2025 ao Instrumento código 920461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 27.351,20, Valor de Contrapartida: R$ 27.351,20, Vigência: 17/12/2021 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº .596.922-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984131, Nº Processo: 08020006474202503, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA CNPJ nº 45226214000119, Objeto: Reaparelhar a Guarda Municipal de Pindamonhangaba com aquisição de Coletes de Proteção Balística., Valor Total: R$ 208.565,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.565,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000311, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 253904, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 13/11/2025 a 28/05/2027, Data de Assinatura: 13/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO CPF nº *.359.948-. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 25.2.0175.1 - UASG 200331. Nº Processo: 08020.008216/2025-53. Contratante: Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Cliente 00.394.494/0001-36 - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Objeto: O BNDES concede à Cliente, por este Contrato, colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões), no âmbito do Fundo Amazônia, destinada à realização do projeto consistente no apoio à implementação da Politica Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), por meio de fortalecimento das ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Valor: R$ 150.000.000,00. Data da assinatura: 29/08/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Nabil Moura Kadri. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 25.2.0175.1 - UASG 200331 - RETIFICAÇÃO. Nº Processo: 08020.008216/2025- 53. Contrato de Aplicação de Recursos Não Reembolsáveis. Empresa Publica Federal, CNPJ 33.657.248/0001-89, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Cliente: 00.394.494/0001-36 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Objeto: O BNDES concede à Cliente, por este Contrato, colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões), no âmbito do Fundo Amazônia, destinada à realização do projeto consistente no apoio à implementação da Politica Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), por meio de fortalecimento das ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Valor: R$ 150.000.000,00. Vigência: 29/08/2027. Data da assinatura: 29/08/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Nabil Moura Kadri, Superintendente BNDES/AMA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011916/2025-76. Partes: Usina Alta Mogiana S.A. - Açúcar e Álcool e Usina Bazan S.A. Advogado(a)s: Gabriel Machado Marinelli, André Muntoreanu Marrey e Christine Nobre Granjo Afonso. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: cultivo de cana-de açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02); e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Publique-se. Edital nº 874, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011970/2025-11. Partes: Associação de Ensino Superior Nova Iguaçu e Novic Educacional S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Educação superior - graduação e pós-graduação (CNAE 85.32-5/00). Publique-se. Edital nº 875, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011969/2025-97. Partes: FCR Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, EM2104 Participações S.A., Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S.A. e Jive Distressed IV Fundo de Investimento em Participações Multi. Advogado(a)s: Isabela Martins Soares, Ana Bátia Glenk, Mariana Llamazalez Ou e Daniel Oliveira Andreoli. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de concessão de meios de pagamento (CNAE 6619-3/99). Publique-se. Edital nº 876, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011968/2025-42. Partes: Dellamed S.A., Rockshore Inversiones S.A., Christiano Antoniazzi Galló e Haroldo Pimentel Stumpf. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Suzane Nascimento, Ricardo Oba Costa e Fernanda Oliveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia (CNAE 4645-1/02). Publique-se. Edital nº 877, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012014/2025-57. Partes: Itaú Unibanco S.A., Jatobá Florestal S.A. e Duratex Florestal Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Sérgio Varella Bruna, Natália Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: setor florestal (CNAE 0210-1/07). Publique-se. Edital nº 878, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011911/2025-43. Partes: Jade Motos Ltda., Bajaj e Newvia Motos Ltda. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles, Vitor Luís Pereira Jorge e Bernardo Elpern Perez. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas (CNAE 4541-2/03). Publique-se. Edital nº 879, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012027/2025-26. Partes: JS Real Estate Multigestão Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, Fundo de Investimento Imobiliário TM - FII - Responsabilidade Limitada e BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada. Advogadas: Michelle Marques Machado e Paloma Caetano Silva Almeida. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). Publique-se. Edital nº 880, de 17 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012028/2025-71. Partes: Matera Systems Informática S.A. e RF Tech Ltda. Advogados: Thaís de Sousa Guerra, Joaquim Mano, Vitor Macabu Oliveira, Ricardo Gaillard e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (CNAE 6209-1/100). Publique-se. Edital nº 881, de 18 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011971/2025-66. Partes: Molex Electronic Technologies Holdings LLC (Grupo Koch) e Smiths Interconnect Group Limited. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Arthur Guarani Moreira e Luiza Saccoman Cagnacci. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: componentes eletrônicos (cabos, conectores, isoladores e circuladores, e transceptores ópticos) (CNAE 2610-8/00; 2651-5/00; 2790-2/99). Publique-se. Edital nº 882, de 18 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012029/2025-15. Partes: Knauf do Brasil Ltda. e Ananda Metais Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival, Fernanda Nemer, Milena Mundim e Fernanda Harari. Tipo de operação: aquisição de controle. Segmento econômico envolvido: perfis metálicos e acessórios para drywall, perfis para steel frame, telhas metálicas e acessórios para coberturas (CNAEs 2532-2/01; 2599-3/99 e 4679-6/04). Publique-se. Edital nº 883, de 18 de novembro de 2025.