DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 68.715.226/0001-02 - ICR3 CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Aquisição de novos equipamentos para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (item 7). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 428.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.172ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de novembro de 2025, e no que consta no Processo Administrativo nº 48610.214900/2020-32, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública com as características apresentadas a seguir: 1. Objetivo: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a alteração do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024; 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões; 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de informações: 2.1 A minuta do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024, objeto desta Audiência Pública, estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/ consulta-audiencia-publica e https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta- permanente/resolucao-procedimentos-licitatorio. Da Audiência Pública 3. Data e Programações: 3.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2025, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A audiência pública seguirá a seguinte programação: . .INÍCIO .TÉRMINO .AT I V I DA D E . .14h00 .14h05 .Ingresso dos participantes . .14h05 .14h25 .Abertura da audiência pública pela presidente . .14h25 .14h45 .Apresentação da Coordenação de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas . .14h45 .15h15 .Pronunciamentos dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . .15h15 .15h45 .Debates e encerramento da Audiência Pública 3.2 Fica designada a Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) como unidade organizacional responsável e ficam designados como Presidente da Audiência Pública a servidora Marina Abelha Ferreira e como Secretário da Audiência Pública o servidor Hudson de Moraes Filadelfo. 3.3 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 4. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública: 4.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 28 de novembro de 2025, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2 deste aviso. 4.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 4.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 28 de novembro de 2025, para o e-mail [email protected]. 4.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto. 4.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 4.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. 4.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência. 4.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP. ARTUR WATT NETO CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados a publicação das novas versões do edital e modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente de Concessão de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 12.351/2010, Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021, na Resolução ANP nº 969 de 16 de maio de 2024 e com base nas Deliberações tomadas na 1.172ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de novembro de 2025. O edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente de Concessão estarão à disposição dos interessados na página do sítio eletrônico da ANP no seguinte endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas- anp/oferta-permanente/opc/edital. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112 2025 Processo nº 48086.006616/2025-84 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de veículos, nas condições, quantidades, características e prazos definidos, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM na Superintendência Regional de Goiânia, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo IV, deste Edital, publicado junto ao DOU em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 3 | Página: 118 onde se lê "Pregão Eletrônico nº 90111 2025" leia-se "Pregão Eletrônico nº 90112 2025". ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 Processo no 48086.009344/2024-93 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Serviço Geológico de Brasil - CPRM, em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes deste Termo de Referência. NOME EURO SERVICE LTDA CNPJ: 16.963.926/0001-12 VALOR R$ 277.999,68 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000442/2025-74. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de jateamento e pintura a ser realizada nos cascos do BLOCO 40, em Iperó SP. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30, caput, da Lei 13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 95881 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer Jurídico nº 089/2025/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e Tributária. Ratificação em 19/11/2025. Diretor Administrativo: ALEXANDRE VIANNA SANTANA. Valor Global: R$ 183.742,77. CNPJ DA CONTRATADA: 01.958.386/0001-01. RAZÃO SOCIAL: VAGNER DEFENDI & CIA LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-037/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001- 23; Contratada: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 1.774.420,00 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais). Data de Assinatura: 18/11/2025. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004520973 Objeto: Aquisição de Ventiladores industriais Abertura das propostas: 28/11/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSE ANTONIO GARRIDO ALBAN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534014 Objeto Aquisição de Toten consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br . JOCELMA SANTANA DE GOIS LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534022 Objeto Aquisição de Transmissor de nível Abertura das propostas: 02/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br . JOCELMA SANTANA DE GOIS LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534045 Objeto Aquisição de Capacitor, placa eletrônica, interface, fonte de alimentação, ventilador, fusível, conversor, rele, chave fim de curso, teclado para nobreak Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br . LEIKSON MATOS DE ARAUJO. Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534262 Objeto Aquisição de Corta chamas Abertura das propostas: 02/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br . PAULINO PEREIRA DO ROSARIO Agente de Contratação