DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Serão concedidas até 53 (cinquenta e três) Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, nos seguintes termos: 2.1.1. 19 (dezenove) Bolsas-Prêmio para os candidatos homens que se autodeclararam negros no CACD 2024, em observância à classificação constante no subitem 5.1 deste edital; 2.1.2. 19 (dezenove) Bolsas-Prêmio para as candidatas mulheres que se autodeclararam negras no CACD 2024, em observância à classificação constante no subitem 5.2 deste edital; e 2.1.3. 15 (quinze) Bolsas-Prêmio para as candidatas mulheres que se autodeclararam negras e que obtiveram isenção da taxa de inscrição no CACD 2024, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 11.016/2022 e do item 4.6.2.1 do Edital nº 1, de 11 de julho de 2024, em observância à classificação constante no subitem 5.3 deste edital. 2.2. O valor total da bolsa-prêmio a ser concedida a cada candidato selecionado corresponderá a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e será pago pelo CNPq em parcela única, mediante descentralizações orçamentárias previamente realizadas pelo IRBr, pelo MIR, pela Fundação Cultural Palmares. 2.3. A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo CACD e terá vigência improrrogável de 1 (um) ano. 2.4. Dentro das finalidades do programa, e com vistas ao pleno aproveitamento do incentivo proporcionado aos bolsistas, poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que tal previsão conste no plano de estudos e desembolso dos recursos, de modo detalhado e justificado. 2.5. O beneficiário da bolsa-prêmio deverá inscrever-se como negro no CACD cujo edital de abertura for publicado após a data de desembolso da bolsa-prêmio ao candidato. A não observância desse requisito resultará na obrigação do bolsista de devolver ao CNPq os recursos recebidos. 3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA 3.1. São requisitos para a participação no programa e para concorrer às bolsas previstas nos itens 2.1.1 e 2.1.2 deste edital: a) ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3º, V, da Constituição Federal; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de divulgação do resultado final do PAA 2025; e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, conforme o item 6 deste edital; f) ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq; g) ter se inscrito no CACD 2024, conforme o Edital nº 1, de 11 de julho de 2024, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras; h) ter optado, nos termos do Item 4.4.10 do Edital nº 1, de 11 de julho de 2024, por concorrer à bolsa-prêmio do PAA/IRBr; i) ter sido convocado para a 2ª fase do CACD 2024, conforme Edital nº 4 de 7 de outubro de 2024, no caso de candidatos homens que se autodeclararam negros; j) ter sido convocada para a 2ª fase do CACD 2024, ou ter sido aprovada na 1ª fase do CACD 2024, até a 263ª posição dentre os candidatos autodeclarados negros, conforme o Edital nº 4 de 7 de outubro de 2024, no caso de candidatas mulheres que se autodeclararam negras; k) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada por comissão de confirmação complementar à autodeclaração, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros, conforme o item 6 deste edital; l) não ter recebido quatro Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, consecutivas ou não; m) não ter sido selecionado como bolsista na última edição do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (Edital de 4 de setembro de 2024). 3.2. São requisitos para a participação no programa, para concorrer às bolsas previstas no item 2.1.3 deste edital: a) ter obtido isenção da taxa de inscrição no CACD 2024, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 11.016/2022 e do item 4.6.2.1 do Edital nº 1, de 11 de julho de 2024. b) as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "k", "l" e "m" do item 3.1 deste edital. 4. DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS A CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM SIDO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA 4.1. Além de observância dos requisitos detalhados no item 3 deste edital, poderá pleitear a concessão de nova bolsa no PAA 2025 o candidato que já tenha sido beneficiário do Programa, mediante as seguintes condições: a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção de nota mínima de aprovação na Primeira Fase do CACD 2024; b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção das notas mínimas de 60,00 pontos, na prova de língua portuguesa, e de 50,00 pontos, na prova de língua inglesa, ambas da Segunda Fase do CACD 2024; e c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à obtenção de nota mínima de aprovação na Segunda Fase do CACD 2024. 5. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO 5.1. Consoante o disposto no subitem 2.1.1 deste edital, estão habilitados a concorrer à bolsa-prêmio os seguintes candidatos homens que se autodeclararam negros convocados para a 2ª fase do CACD 2024, conforme o Edital nº 4 de 7 de outubro de 2024: 1. HEITOR PHILIP BALBINO CADOGAN 2. JOAO VITOR BARRETO ARAUJO DOS SANTOS 3. FELIPE FERREIRA PIRES DE CARVALHO 4. LUIZ VICTOR DO ESPIRITO SANTO SILVA 5. BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS 6. DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA 7. MATEUS LEMOS MANERA 8. MARCELLO HENRIQUE DE CARVALHO PRADO 9. SAMUEL PROCOPIO MENEZES DE OLIVEIRA 10. PEDRO LUCAS REGO GONCALVES 11. ARTHUR BRITO NEVES 12. ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS 13. GUSTAVO AUGUSTO CABRAL DE ALMEIDA 14. HUGO LIMA ALENCAR 15. PEDRO HENRIQUE CAMARAO ASSUNCAO 16. JOSE CARLOS ALVES DO AMARAL 17. CESAR HENRIQUE DOS REIS 18. IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO 19. RONALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 20. CIRO CORDEIRO DE ABREU PINHEIRO 21. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS 22. MAICKON ALEX ALVES SOARES 23. TIAGO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS 24. GABRIEL DOS REIS WANISSANG 25. GEOVANNE MENEZES CAETANO DE SOUZA 26. FLAVIO LEMOS ALENCAR 27. ALABE NUNJARA SILVA 28. RENAN BRANDAO CARDOSO 29. THIAGO DE OLIVEIRA COSTA 30. GUILHERME FRANCISCO PAIVA LEMOS 31. CAIQUE ALEXANDRE COUTO DA SILVA 32. MURILO DA SILVA 33. FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES FILHO 34. MICHEL MAICO VITOR SILVA 35. VICTOR HUGO GOIS 36. GABRIEL AUGUSTO ALVES GOMIDES 37. RENATO DE SA BARRETO MONTEIRO DA SILVA 38. HUMBERTO BORGES 39. NATHAN CATALANO BATISTA 40. SERGIO AMBROZIO DA SILVA 41. ROMARIO DE JESUS SANTOS 42. AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 43. LUIS RICARDO ARAUJO DA COSTA 44. GIOVANE VASCONCELLOS CELLA 45. DANILO ELIAS FIALHO JOSAPHAT 46. GUSTAVO EBERLE DE CARVALHO 47. ORIEL DE OLIVEIRA E SILVA 48. MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA 5.2. Consoante o disposto no subitem 2.1.2 deste edital, estão habilitadas a concorrer à concessão da bolsa-prêmio as seguintes candidatas mulheres que se autodeclararam negras convocadas para a 2ª fase do CACD 2024, ou aprovadas na 1ª fase do CACD 2024, até a 263ª posição dentre os candidatos autodeclarados negros, conforme o Edital nº 4 de 7 de outubro de 2024: 1. KARENN DOS SANTOS CORREA 2. JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA 3. THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA 4. KARINA TOSTA FROES 5. MICHELE BORGES GONCALVES 6. AURINETE BARBOSA TIAGO 7. NARA THWANNY ANASTACIO CARVALHO DE OLIVEIRA 8. LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA 9. CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA 10. AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA 11. GIOVANNA SHINTOME DE FARIA 12. LARISSA SANDES NEVES 13. JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA 14. BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO 15. CARLA REGINA IZA 16. ANA CLARA CUNHA CRUZ 17. DORA MEIRELES GESTEIRA NASCIMENTO 18. MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA 19. AMANDA MORAIS DE SOUZA 20. NAYANNA CRIS MAIA CHAVES 21. SISSA TAMARA PEREIRA GRANADA 22. JULLIMARIA EMANUELLE DUTRA DA SILVA 23. ANDREIA KATIANE LIMA LINHARES DA SILVA 24. EDUARDA LOPES DE SOUZA 25. CAROLINA MESQUITA HENRIQUE DE PAULA 26. ANA CLAUDIA ELIAS ESTEVAO 27. MARIANA MOREIRA 28. CECILIA FERREIRA DE MENEZES 29. EMILENE KARELINE MARCIANO DOS SANTOS 30. DANDARA SOUZA ARAUJO NASCIMENTO 31. MARIANA DA SILVA 32. ANA BIATRIZ SIQUEIRA MENEZES 33. ANGELA MARIA MACHADO 34. CAROLINE ABREU ROCHA 35. OLGA CASTRO DOS SANTOS 36. JADE DOS SANTOS ALVES 37. LUISA RAMOS CAETANO 38. LARISSA TAVARES 39. RARISSA GOMES MEDEIROS 40. CAMILLA DE ASSIS GONCALVES 41. CAROLINA DIAS PINHEIRO 42. PAINALLA RIBEIRO SOARES 43. LARYSSA LEONARDO MENDES DE ANDRADE 44. SARA MICAELA COELHO BARRETO 45. LAURA COELHO PALMA 46. REJANE DA SILVA BARBOSA 47. FLAVIA HENRIQUES GOES DE MEDEIROS 48. SILVIA BARROS DE SANTANA CORREA 5.3. Consoante o disposto no subitem 2.1.3 deste edital, estão habilitadas a concorrer à concessão da bolsa-prêmio as seguintes candidatas mulheres que se autodeclararam negras e que obtiveram isenção na taxa de inscrição do CACD 2024, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 11.016/2022 e do item 4.6.2.1 do Edital nº 1, de 11 de julho de 2024: 1. EDUARDA LOPES DE SOUZA 2. BIANCA VICTORIA SILVA MIRANDA 3. PATRICIA AQUINO ALVES DA SILVA 4. AMANDA VIEIRA DE SOUSA BATISTA 5. EDUARDA TAMIRES DOS SANTOS SILVA 6. HERTA FRANCO 7. TAINA CRISTINA DE SOUZA EURINIDIO 8. LINDSEY KIANNI SILVEIRA FERNANDES 9. VITORIA MELLO FERREIRA DE SOUSA 10. CAMILA VARELA 11. ROSE CLEIA MACEDO DE SOUZA 12. SARA RODRIGUES DE OLIVEIRA 13. CRISTY ELLEN BRITO DOS SANTOS 14. JAMYLLI MARQUES DA CRUZ 15. HELLEN WININ SILVA GOMES 16. SAMARA CONCEICAO DA SILVA 17. JESSICA NASCIMENTO ROSIO 18. LARISSA NEVES DA COSTA 19. ELIANE MAGALHAES DE ALMEIDA 20. ANA CAROLINA SANTOS SILVA 21. SORAIA DE OLIVEIRA DAMASCENO 22. ISADORA EVANGELISTA DA SILVA 23. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 24. NEUSA DOS SANTOS NASCIMENTO 25. SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA CRUZ 26. BARBARA VITORIA CARVALHO MARTINS 27. SARA SAMARA SANTOS DOS SANTOS 28. NUBIA SILVA MOTA 29. CLAUDIA MARIA DA SILVA MEDEIROS 30. LUDIMILA FERNANDES DIAS 31. ERICA PAULA DE VASCONCELOS DOS SANTOS 32. LUCIENE SANTOS FELIX FERREIRA BARROS 33. ELIANA CAVALCANTE SANTOS 34. GRAZIELE MOREIRA NAZARIO ALVES 35. LETICIA GOMES DA SILVA 36. VIVIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 37. ANA CAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES