DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAK3I83, FRMEV02541452025, 606-82; SDP7J35, FRMEV02579952025, 606-82; SPC2C15, FRMEV02580042025, 606-82; ROMULO CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, PXC6I75, FRMEV02539252025, 606-82; PXC6I75, FRMEV02606222025, 606-82; PXC6I75, FRMEV02618302025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, RNG7F74, FRMEV02549332025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, TLD8E09, FRMEV02567432025, 606-82; TLD8E09, FRMEV02594362025, 606-82; TLD8E09, FRMEV02608732025, 606-82; ROMERSON LU I Z VIEIRA, .690.729-, QJW4A63, FRMEV02555022025, 606-82; ROLANDRO AUGUSTO BENINI, .070.138-, DKH4047, FRMEV02568882025, 606-82; ROMUALDO SOARES DE MORAES JUNIOR, 28.160.025/0001-71, CUE7A08, FRMEV02570042025, 606-82; R O M U LO LOIS HILDEBRAND, 22.661.116/0001-04, BDA6J91, FRMEV02594192025, 606-82; ROKEI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.533.042/0001-37, PUV7C36, FRMEV02603632025, 606- 82; RONALDO ADRIANO EVANGELISTA, .578.736-*, DBC7928, FRMEV02610032025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SGE1A95, FRMEV02611372025, 606-82; ROMARIO SILVA DE ARRUDA, .129.394-, BAP3D14, FRMEV02609722025, 606- 82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, OUX4H68, FRMEV02619072025, 606- 82; ROMA TRANSPORTES LTDA, 55.198.430/0001-51, MIG9A50, FRMEV02614102025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DE SANTANA PIRES, 12.136.195/0001-80, ATH3H91, FRMEV02530972025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV02554162025, 606-82; IBT0948, FRMEV02579632025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, TPO8B74, FRMEV02557102025, 606-82; RAI2B95, FRMEV02552082025, 606-82; RYW3B39, FRMEV02588822025, 606-82; MHJ7E24, FRMEV02603822025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-*, JUY3A21, FRMEV02559422025, 606-82; PUG6J42, FRMEV02587592025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-, MTZ5F66, FRMEV02548742025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-, OVX8B00, FRMEV02550402025, 606-82; RODRIGO PORFIRIO, .033.589-*, RHM6E83, FRMEV02562702025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-, OBE6J49, FRMEV02579732025, 606-82; RODRIGO MANFRIN OLIVEIRA & CIA LTDA, 07.854.161/0001-91, RBT4I39, FRMEV02569542025, 606-82; RODRIGO FONSECA PIRES, .946.986-, ERB1512, FRMEV02580552025, 606- 82; RODRIGO THOMAZ FERREIRA SANTOS, .071.906-*, HJP0E20, FRMEV02592132025, 606-82; RODRIGO RUTHKOWSKI DE SOUZA, .849.679-, EJY8G45, FRMEV02598362025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRV7E09, FRMEV02604442025, 606-82; RRT3A09, FRMEV02609262025, 606-82; ROGERIO BOLETA PERES, .038.208-, CRN8932, FRMEV02609482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO ANTONIO DA ROSA .908.589-*, 39.866.842/0001-66, QIN0E60, FRMEV01729702025, 606-82; RENATO CASSINHA DE OLIVEIRA .365.978-, 45.779.433/0001-25, BWF8F71, FRMEV02314652025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0001-72, DTE7B81, FRMEV02441082025, 606-82; REVERTE COMERCIO E TRANSPORTE DE SUCATAS LTDA, 17.766.012/0001-24, IBX0B65, FRMEV02527472025, 606-82; RG EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, 15.106.226/0001-49, RDU8E41, FRMEV02544812025, 606- 82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, RRR7H99, FRMEV02558132025, 606-82; SPU1H47, FRMEV02571602025, 606-82; RFM TRANSP O R T ES LTDA, 26.589.128/0001-26, FRM0I95, FRMEV02553702025, 606-82; RESIPIM COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 02.261.180/0001-90, FTV4E11, FRMEV02563092025, 606-82; RGL METALURGICA LTDA, 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV02552352025, 606-82; RICARDO DOS ANJOS, .303.459-, ALG5G50, FRMEV02568522025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0005-04, TAY6B73, FRMEV02568962025, 606-82; RICARDO FELIX DA SILVA, 41.774.906/0001-40, EWJ0G03, FRMEV02589612025, 606-82; R ES P L E N D O R ALIMENTOS LTDA, 00.282.717/0001-73, RYK9A79, FRMEV02584462025, 606-82; RGA SANTA ROSA TURISMO LTDA, 29.375.024/0001-07, IZE1C43, FRMEV02586332025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RKZ8J12, FRMEV02604762025, 606-82; RETAM TRANSPORTES LTDA., 13.301.086/0001-34, OOM9A59, FRMEV02594202025, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, PYD7G38, FRMEV02599692025, 606-82; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, QJC1C51, FRMEV02608862025, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, OPC4G41, FRMEV02609182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITA DE CASSIA ANDRADE GUIMARAES PELLEGRINELLI CPF .507.496-*, 19.858.986/0001-63, GXH8J45, FRMEV02311842025, 606-82; RINALDO FERNANDES DA SILVA, .115.876-, RMR9G31, FRMEV02509372025, 606-82; RIQUEZA GAUCHA ERVATEIRA LTDA, 30.355.751/0001-91, IGI9I36, FRMEV02557252025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAM6C03, FRMEV02563402025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, IYC1J88, FRMEV02559652025, 606-82; JCY3H46, FRMEV02598382025, 606-82; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 30.499.720/0003-76, ABM7H15, FRMEV02560122025, 606-82; RMP TRANSP O R T ES LTDA, 21.511.930/0001-80, IOM1G97, FRMEV02561672025, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001-53, FDB7F90, FRMEV02571862025, 606-82; RIGOSAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.344.767/0001-18, RYQ5J93, FRMEV02568632025, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV02579112025, 606-82; RJ EBENEZER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.033.982/0001-68, SPO5E41, FRMEV02582652025, 606-82; RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.408.633/0001-82, ARW3H02, FRMEV02588022025, 606-82; RIO SOFT ICE DO BRASIL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 15.805.459/0001-30, KXB8354, FRMEV02584832025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV02590172025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, TAM8E96, FRMEV02595412025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RYD9A26, FRMEV02598792025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV02603522025, 606- 82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51, FRMEV02597442025, 606-82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, RHM3C84, FRMEV02608932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta