DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV02693232025, 606-82; QKI5J97, FRMEV02733822025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, RYB4C19, FRMEV02678112025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV02695822025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0003-60, GEZ4B96, FRMEV02701412025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D11, FRMEV02699822025, 606- 82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCP8F61, FRMEV02698932025, 606-82; JCQ8A69, FRMEV02712302025, 606-82; JAM8H81, FRMEV02679172025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, RAN1E86, FRMEV02665992025, 606-82; QCD4205, FRMEV02666092025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, OBO0C98, FRMEV02659282025, 606-82; OBM1F51, FRMEV02683882025, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, STA3A54, FRMEV02672142025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, SXN5E15, FRMEV02717412025, 606-82; PRADO PEREIRA ALIMENTOS LTDA, 04.516.502/0001-20, TBR4H38, FRMEV02666812025, 606-82; POSSOBON TRANSPORTES LTDA., 53.697.807/0001-91, IWS0D60, FRMEV02721622025, 606-82; POSTAL TERRAPLANAGEM LTDA, 06.325.016/0001- 50, QCQ5H34, FRMEV02720292025, 606-82; POSTO IRMAOS SMIDERLE LTDA, 29.814.050/0001-94, SQV1D25, FRMEV02680612025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9C59, FRMEV02682362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ7228, FRMEV01900702025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, TJM6F18, FRMEV02259342025, 606-82; TJM6F18, FRMEV02259442025, 606-82; EOV 6 B 6 6 , FRMEV02709462025, 606-82; CFM9D51, FRMEV02721782025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, SFK7A07, FRMEV02267592025, 606-82; R N FERREIRA LTDA, 08.955.624/0001-74, ASR8E27, FRMEV02644362025, 606-82; R S TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 19.119.357/0001-11, SCV2H58, FRMEV02707082025, 606- 82; R&D CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.080.308/0001-76, PKL6007, FRMEV02651972025, 606-82; PKL6007, FRMEV02702642025, 606-82; R. C. TRANSPORTES E LOCACAO LTDA , 07.439.120/0001-39, SGE0H09, FRMEV02702442025, 606-82; R M FERNANDEZ - CONSTRUCAO, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 19.586.095/0001- 03, EOO5E89, FRMEV02712462025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001- 70, INM7B42, FRMEV02708662025, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001- 26, JAO0F63, FRMEV02717672025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLJ5J29, FRMEV02673582025, 606-82; R SUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA, 45.756.523/0001-09, MEL8D54, FRMEV02717932025, 606-82; R MACEDO TRANSPO R T ES LTDA, 03.841.141/0001-25, BBS7D32, FRMEV02723012025, 606-82; R&B TRANSP O R T ES LTDA, 30.463.547/0001-94, SXQ7F55, FRMEV02726642025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, DTE7D07, FRMEV02733592025, 606- 82; R MORMITO TRANSPORTES LTDA, 17.547.691/0001-40, FQW9E25, FRMEV02688292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV02622242025, 606-82; SJD8G42, FRMEV02673172025, 606-82; RCS TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 54.788.192/0001-71, FWD4D35, FRMEV02677922025, 606-82; REBOQUE E ASSISTENCIA AGUIA GUINCHOS LTDA, 49.309.823/0001-92, TJB9D87, FRMEV02694922025, 606-82; REALIZE TURISMO LOCACAO LTDA, 49.218.283/0001-31, PCH2H48, FRMEV02704562025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV02706582025, 606-82; RDM COMERCIO ATAC A D I S T A DE RESIDUOS LTDA, 22.578.360/0001-08, QJE0330, FRMEV02706472025, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, SYD9A41, FRMEV02705552025, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JAN9J59, FRMEV02661922025, 606- 82; RECAUCHUTADORA VOLNEI LTDA, 81.349.953/0001-61, MHY2A97, FRMEV02708792025, 606-82; REAG TRANSPORTES LTDA, 11.602.461/0001-50, DTA1B58, FRMEV02709402025, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MHD9B98, FRMEV02716622025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RAX9A31, FRMEV02660342025, 606-82; RDF LOGISTICA LTDA, 36.047.755/0001-99, QZQ8A39, FRMEV02685792025, 606-82; RDL CARRINHOS LTDA, 11.657.482/0001-73, QJZ2F35, FRMEV02733782025, 606-82; RDM COMERCIO DE GAS LTDA, 16.433.482/0001-03, ION2726, FRMEV02720022025, 606-82; RDMAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEV02686852025, 606-82; RCR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 03.262.073/0001-40, EJZ3850, FRMEV02684182025, 606-82; R EA L EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050-16, PXV1649, FRMEV02687762025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRX0H39, FRMEV02732332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV02697232025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV02693902025, 606-82; MIF4827, FRMEV02666782025, 606-82; MLI3F99, FRMEV02716912025, 606-82; RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.472.625/0001-03, RGQ3H40, FRMEV02643792025, 606-82; REFRACTORIES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 66.336.736/0001-43, RVC4A26, FRMEV02641972025, 606-82; REINALDO DA SILVA PIRES, .214.999-*, AED8J46, FRMEV02698112025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV02645412025, 606-82; SEE6H19, FRMEV02660362025, 606-82; REINALDO MARQUES GRANDA MIER TRANSPORTES, 38.337.493/0001-22, ESQ0A51, FRMEV02706572025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, AXW7H79, FRMEV02672712025, 606-82; REGINALDO BA R R O S MENEZES .238.155-, 48.344.598/0001-62, RAJ4J88, FRMEV02672972025, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0004-96, CTI2E71, FRMEV02713112025, 606-82; REFLORESTAMENTO LAGO HEINZEN LTDA, 01.645.487/0001-22, RXW8C12, FRMEV02713982025, 606-82; REGINA JULIANA DE ALMEIDA ALVES, .037.584-*, OYL7F71, FRMEV02718492025, 606-82; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, TAB5D67, FRMEV02677322025, 606-82; REI ARTUR TRANSP O R T ES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA LTDA, 21.515.124/0001-80, JDM5B82, FRMEV02691722025, 606-82; REGINALDO SERAFIM DE SOUZA, .459.218-*, OOM8F31, FRMEV02679222025, 606-82; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001- 50, IYX8J72, FRMEV02730412025, 606-82; RECUPERADORA E MANUTENCAO DE VEICULOS FRAIBURGO LTDA., 08.732.200/0001-40, IZS1E08, FRMEV02730202025, 606- 82. 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