DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAV8B28, FRMEV02613992025, 606-82; RAN9G17, FRMEV02622782025, 606-82; SPP1G70, FRMEV02627482025, 606-82; QCK1661, FRMEV02630972025, 606-82; SPC7H89, FRMEV02613022025, 606-82; QCL5H41, FRMEV02650172025, 606-82; SPU3J38, FRMEV02647702025, 606-82; QCV7J21, FRMEV02661152025, 606-82; SPV1E68, FRMEV02663962025, 606-82; RAU5C38, FRMEV02718122025, 606-82; RAV8B06, FRMEV02680182025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, RUA4F62, FRMEV02693682025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ1919, FRMEV02699362025, 606-82; OOM8773, FRMEV02709812025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV02633692025, 606-82; PYL9436, FRMEV02662632025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV02651562025, 606-82; RNM3E92, FRMEV02672782025, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, BDY7B73, FRMEV02734672025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0002-34, RYX8043, FRMEV02729442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RAT8I73, FRMEV02674312025, 606-82; RRT3A33, FRMEV02672062025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV02275392025, 606-82; SDZ6F90, FRMEV02652752025, 606-82; TAM9E50, FRMEV02652732025, 606-82; SEP9E89, FRMEV02655032025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, IZN6G28, FRMEV02684722025, 606-82; IZN6G28, FRMEV02651842025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, IYU2927, FRMEV02623042025, 606-82; JAU9C91, FRMEV02707722025, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES LTDA, 31.016.331/0001- 43, OBI3H92, FRMEV02659132025, 606-82; RODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.486.833/0001-20, MIF5H47, FRMEV02716302025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV02713582025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9C00, FRMEV02675732025, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, MLC4I74, FRMEV02723032025, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.167.320/0001-09, QCW5F89, FRMEV02677592025, 606-82; RODOMATI TRANSP O R T ES LTDA, 07.110.945/0001-05, JAH3C91, FRMEV02677702025, 606-82; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, BZB1I65, FRMEV02733442025, 606-82; RODOMAER TRANSP O R T ES LTDA, 34.198.142/0001-27, AIV5A06, FRMEV02735552025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RAB1037, FRMEV02727782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VITOR MACHADO BECKER .420.919-, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV02154072025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV02274672025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC4J04, FRMEV02693012025, 606-82; MLI7D62, FRMEV02682032025, 606-82; RLF3A48, FRMEV02686652025, 606-82; QIZ5B81, FRMEV02694532025, 606-82; RLG1H47, FRMEV02636732025, 606-82; RLF3A48, FRMEV02701702025, 606-82; RKW6H88, FRMEV02713652025, 606-82; QIZ5B11, FRMEV02728232025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYM6E44, FRMEV02688072025, 606-82; RYR8C91, FRMEV02656022025, 606-82; SXK5H60, FRMEV02734972025, 606-82; RODO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, QQF3D12, FRMEV02672872025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4G34, FRMEV02666422025, 606- 82; JCG2C64, FRMEV02714122025, 606-82; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 43.946.533/0001-73, TAT9J44, FRMEV02671772025, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, TQO1H57, FRMEV02670062025, 606-82; RODO GUEDES TRANSPORTE LTDA, 44.904.578/0001-48, OAX9I12, FRMEV02734702025, 606-82; RODO BENELI TRANSPORTES LTDA, 47.887.073/0001-00, MJO2I30, FRMEV02734342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMEO WINTER, .233.890-*, EEF2C46, FRMEV02690132025, 606-82; RONALDO RUFINO ESTEVES, .335.836-, GPE7158, FRMEV02621012025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV02625082025, 606- 82; JCB8I95, FRMEV02700062025, 606-82; ROMERO GERALDO ROSA, .173.956-, GSH9J33, FRMEV02623382025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, GFO5B86, FRMEV02630132025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001- 08, RLE0E40, FRMEV02633312025, 606-82; RDS3F30, FRMEV02693792025, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, CPN8D81, FRMEV02647662025, 606-82; RONALDO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV02635702025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-*, SFX6D85, FRMEV02652002025, 606-82; ROMAY BULHOES SANTOS, .721.225-, KOB8637, FRMEV02652362025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV02704502025, 606-82; ROMULO CARVALHO FERREIRA, 13.499.406/0001- 02, CNR1A78, FRMEV02646972025, 606-82; RONALDO RIBEIRO DOS REIS, .091.938- *, TJC9C29, FRMEV02654082025, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, RZW5C81, FRMEV02662112025, 606-82; ROMA FREITAS TRANSPORTES LTDA, 41.323.628/0001-05, JRP9I22, FRMEV02667502025, 606-82; ROMILDO LOPES, .261.779-, MGN7I58, FRMEV02726132025, 606-82; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, JCS4A95, FRMEV02733062025, 606-82; ROMILDA MORAIS, .764.939-, MGE5I07, FRMEV02691972025, 606-82. 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