DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100143 143 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS PEPES, .255.599-*, AQZ6650, FRMEV02242522025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A28, FRMEV02266552025, 606-82; QCZ0A28, FRMEV02663972025, 606-82; RUMO LOCAC AO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEV02692462025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV02695402025, 606-82; OLG5C82, FRMEV02715612025, 606-82; RUBENI MEN D ES RODRIGUES, .163.935-, PUZ7C35, FRMEV02630532025, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, IOV8H88, FRMEV02629112025, 606-82; RLE2E72, FRMEV02702932025, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, EGV5I69, FRMEV02633292025, 606-82; RUAN HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, .741.826- , LZY0J44, FRMEV02651432025, 606-82; RUDILEI ALVES FERREIRA, .969.419-*, TAP0F22, FRMEV02699282025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, SCL6E85, FRMEV02633582025, 606-82; RUMO TRANSPORTES LTDA, 19.899.614/0001-85, MKJ8B77, FRMEV02641072025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV02705002025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV02672172025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV02716572025, 606-82; JCJ5B68, FRMEV02716702025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RYW8B56, FRMEV02669402025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001- 51, OOA2B57, FRMEV02730842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN6G09, FRMEV02615492025, 606-82; RYD9D76, FRMEV02633372025, 606-82; RYD9E76, FRMEV02689462025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXV2J96, FRMEV02625552025, 606-82; SANDRA FERREIRA DIAS TRANSPORTES, 07.586.917/0001-69, FCV8F54, FRMEV02694332025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY 4 F 3 0 , FRMEV02643132025, 606-82; JBK1F05, FRMEV02666952025, 606-82; JCK1A75, FRMEV02669632025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, EPU7G00, FRMEV02704702025, 606-82; SAMOR PROMOCOES ARTISTICAS LTDA., 51.918.506/0001-15, EYV4076, FRMEV02635822025, 606-82; SAMUEL LOUBAK FILHO, .368.857-, MPC1B22, FRMEV02653242025, 606-82; SANDRA MARIA SILVA SANTOS DE PAULA, .935.756-, JRT5H96, FRMEV02659732025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, GFI3J02, FRMEV02657132025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE STRUECKER, 43.308.486/0001-32, INY0E37, FRMEV02672112025, 606-82; SAMDREB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.287.215/0001-05, TKS5G70, FRMEV02654642025, 606- 82; SAMUEL HENRIQUE LACERDA ROCHA, .299.206-*, GQR0A74, FRMEV02729512025, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, .185.976-, APQ5J77, FRMEV02728942025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-, RAW8H55, FRMEV02678092025, 606-82; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, KAR2E51, FRMEV02689622025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A07, FRMEV02642112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5J32, FRMEV02621172025, 606-82; RLB5J32, FRMEV02649112025, 606-82; RXW0A10, FRMEV02703942025, 606-82; RXW4A00, FRMEV02705222025, 606-82; RXW0D60, FRMEV02636242025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVV8700, FRMEV02697112025, 606-82; IXA2F00, FRMEV02670492025, 606-82; S B N LTDA, 04.544.513/0001-14, NDH5980, FRMEV02634042025, 606-82; S. T. Y. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, QCJ7I15, FRMEV02700332025, 606-82; QCJ7I15, FRMEV02635132025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RAH0F10, FRMEV02653562025, 606-82; RAH0F10, FRMEV02735062025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02702452025, 606-82; S B DA SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 28.559.574/0001-13, EGJ2G72, FRMEV02663942025, 606-82; S & Z TRANSPORTE LTDA, 26.068.712/0001-36, RXQ4C91, FRMEV02717142025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, RSW0I54, FRMEV02660172025, 606-82; RV TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 03.295.513/0001-65, OMQ9H79, FRMEV02684402025, 606-82; RV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 04.580.532/0001-04, OYH4G69, FRMEV02674942025, 606-82; S. DOS SANTOS MIGUEL, 60.352.281/0001-73, RAS1E78, FRMEV02685712025, 606-82; S T W TRANSPORTES LTDA, 39.592.031/0001-14, FEJ5E63, FRMEV02730712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV03851812025, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, BEN5E62, FRMEV03853192025, 606-82; SET1J17, FRMEV03853222025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGM0F07, FRMEV03853362025, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, SAX5H10, FRMEV03853742025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, SDM9E75, FRMEV03854282025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TEY4A87, FRMEV03854342025, 606-82; RNW5B87, FRMEV03856772025, 606-82; FABRICIO PEREIRA, .413.589-*, GUV5J97, FRMEV03855032025, 606-82; FABRIZIO NEVES LEAL, .799.480-, JBR1J04, FRMEV03851332025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001- 98, QJV8J19, FRMEV03853292025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA , 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03859102025, 606-82; FACHIN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 21.595.985/0001-15, SXQ9E76, FRMEV03859372025, 606-82; FAG I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV03860382025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCH3394, FRMEV03860642025, 606- 82; FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA, 17.805.349/0001-01, RYH2E31, FRMEV03863142025, 606-82; FCS TRANSPORTES LTDA, 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV03865492025, 606-82; FARINHA DE ROSCA VO ZE LTDA, 41.459.609/0001-00, EFW4C88, FRMEV03867812025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV03868102025, 606-82; FABIOLA CARLA CO M U N E LO DOS SANTOS, .217.099-, QWY1D11, FRMEV03868792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6A51, FRMEV03815432025, 606-82; OYH8I71, FRMEV03863112025, 606-82; GLAUBER DA SILVA GONCALVES *.252.898-, 46.566.167/0001-15, ELQ6A39, FRMEV03851602025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, UDI8J30, FRMEV03849952025, 606-82; RYW4C76, FRMEV03861672025, 606-82; STF8B27, FRMEV03863912025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV03849342025, 606-82; GERLANDA BOZZI UCELI DELA