DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, FCI8J18, FRMEV02674242025, 606-82; FCI8J18, FRMEV02675832025, 606-82; SA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, CCU5D94, FRMEV02628002025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC7D70, FRMEV02624002025, 606-82; SXN3C00, FRMEV02638382025, 606-82; SXC8D80, FRMEV02709042025, 606-82; SAIMON GABRIEL , .480.219-, CUD7C13, FRMEV02684522025, 606-82; CUD7C13, FRMEV02705432025, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, GDT8F11, FRMEV02626412025, 606-82; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0008-54, TCL5D35, FRMEV02694872025, 606-82; SALCEDA TRANSPORTE LTDA, 45.743.087/0001-25, OAQ4A94, FRMEV02643672025, 606-82; SALVADOR TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.736.238/0001-39, SJS7B00, FRMEV02642082025, 606- 82; SAGA METAIS LTDA, 13.226.892/0001-95, TCI5E07, FRMEV02706762025, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYF2E49, FRMEV02705882025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, BSG2H76, FRMEV02705362025, 606-82; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, MHP6F14, FRMEV02712892025, 606-82; SAFANELLI TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001- 87, SMH6E04, FRMEV02715122025, 606-82; SABEMA DISTRIBUIDORA LTDA, 27.836.809/0001-04, JBR8G34, FRMEV02661832025, 606-82; SALVADOR JUARES DA MOTTA NUNES, .820.210-*, OON9240, FRMEV02713872025, 606-82; SAIDES TRANSP O R T ES LTDA, 55.607.721/0001-56, BAJ4F03, FRMEV02735092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, QIO7F00, FRMEV03852572025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI2D94, FRMEV03855002025, 606-82; QJA5G91, FRMEV03860232025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCI2F19, FRMEV03855162025, 606-82; ISOPUR ISOLANTES TERMICOS E ACUSTICOS LTDA, 24.445.640/0001-73, CVI8H90, FRMEV03850562025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03853962025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV03857592025, 606-82; JCA1F68, FRMEV03859122025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001- 90, QJF8H23, FRMEV03858452025, 606-82; RXZ8G31, FRMEV03861792025, 606-82; IVONE SCHMOCKEL BARANKIEVICZ, .332.509-, ACA1J61, FRMEV03858632025, 606- 82; J & R DIVERSOES LTDA, 43.836.798/0001-19, INR8H28, FRMEV03859012025, 606-82; IRIO WARMELING, .006.569-, BAK6G17, FRMEV03859672025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03859742025, 606-82; ISRAEL DOS SANTOS NAZIAZENO, .417.786-*, OWO4B49, FRMEV03861522025, 606-82; ISABELLA BRUNO DOS SANTOS, .693.668-, HBG6C92, FRMEV03861662025, 606-82; IVO BARTZSCH, .999.580-, LQU8G86, FRMEV03861702025, 606-82; ISOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.094.854/0002-90, RDS5D31, FRMEV03862582025, 606- 82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SDT5D89, FRMEV03865992025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV03868472025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CAMPEONI LTDA, 37.488.186/0001-80, OBA4B77, FRMEV02691852025, 606-82; TRANSPORTADORA CARMONA LTDA, 40.788.939/0001-87, PWS5C77, FRMEV02688722025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, BDN2G41, FRMEV02686542025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, AVV0C41, FRMEV02688782025, 606-82; AVV0C42, FRMEV02617532025, 606-82; HJF4D32, FRMEV02715292025, 606-82; TRANSPORTADORA CONSANI LTDA, 12.477.506/0001-75, FYN1C86, FRMEV02616642025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY0I33, FRMEV02623502025, 606-82; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA, 20.723.631/0002-27, QPG3289, FRMEV02628702025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ANDRADE LTDA, 37.894.341/0001- 68, HBZ0E22, FRMEV02613132025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FEI6D25, FRMEV02631612025, 606-82; ELK4B76, FRMEV02720422025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA CARGA LTDA, 28.844.562/0001-30, RAL9D50, FRMEV02698262025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRI8C10, FRMEV02704832025, 606-82; RRQ9H52, FRMEV02638422025, 606-82; R AU 5 C 3 8 , FRMEV02648762025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, EVO9900, FRMEV02716832025, 606-82; TRANSPORTADORA BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV02718372025, 606-82; TRANSPORTADORA FORTUNA LTDA, 07.375.584/0001-29, SLY0G11, FRMEV02718852025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2416, FRMEV02685672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, SED8I91, FRMEV02674562025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, SPH2E10, FRMEV02614692025, 606-82; RR MOTORS CAR VEI C U LO S LTDA., 43.341.843/0001-64, LLK9G22, FRMEV02622202025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, RPU4D23, FRMEV02648502025, 606-82; RRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, RWM2F18, FRMEV02703472025, 606-82; EDZ6B65, FRMEV02665282025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, ISF9G96, FRMEV02707562025, 606-82; ISF9G96, FRMEV02717132025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SUW0A33, FRMEV02711662025, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SEZ7B30, FRMEV02671172025, 606-82; SEZ7B30, FRMEV02733002025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV02664362025, 606-82; RXN2G22, FRMEV02664822025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, RQN8E67, FRMEV02716432025, 606-82; RS FRIZON TRANSP O R T ES LTDA, 08.755.999/0001-90, SPI1A51, FRMEV02673462025, 606-82; SPI1B01, FRMEV02682862025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXQ8C13, FRMEV02716112025, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAK2G61, FRMEV02718192025, 606-82; RT SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.911.838/0001-44, FKR9H79, FRMEV02723222025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IYY7I81, FRMEV02723332025, 606-82. 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