DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV03851952025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV03851742025, 606-82; JCT6C42, FRMEV03854262025, 606-82; QKK0G89, FRMEV03840422025, 606-82; JAU6H22, FRMEV03868082025, 606-82; MADEIREIRA SALES LTDA, 10.398.993/0001-55, RGK6G85, FRMEV03854112025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV03856752025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7I30, FRMEV03857982025, 606-82; RDU7F50, FRMEV03861782025, 606-82; LZV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.149.942/0001-89, THD9I12, FRMEV03859462025, 606-82; LUZIANA-EX TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, OOZ6I45, FRMEV03859932025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OYE9G00, FRMEV03839942025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, SXG2A37, FRMEV03840592025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, SJP5J25, FRMEV03861012025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G57, FRMEV03841272025, 606- 82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, BEI4A99, FRMEV03862332025, 606-82; M N EMBALAGENS LTDA, 36.126.834/0001-95, GKG0G77, FRMEV03865332025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001- 99, FRT2E88, FRMEV03865902025, 606-82; M R TAVARES TRANSPORTES LTDA, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV03866492025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEP4E76, FRMEV03866932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, QIS9518, FRMEV02625412025, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, GHM8D71, FRMEV02621652025, 606- 82; GHM8D71, FRMEV02621642025, 606-82; SIDNEI GOMES DE ALMEIDA FILHO, .054.589-*, LYB3A33, FRMEV02631072025, 606-82; SEVEN ESTRUTURAS PRE - MOLDADAS LTDA, 42.422.392/0001-27, QJT6I72, FRMEV02642262025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV02698062025, 606-82; RFW5D68, FRMEV02674452025, 606-82; SEVERINO GOMES DE LIMA, 16.586.089/0001-50, SMB5E89, FRMEV02702592025, 606-82; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, .975.564-, PFG9H42, FRMEV02646292025, 606-82; SIDINEI WOLFF SILVA, .985.819-, IKZ6E14, FRMEV02705982025, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, MKU8J92, FRMEV02635882025, 606-82; SETE VITORIA TRANSPORTE LTDA, 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV02666522025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D85, FRMEV02707582025, 606-82; EWU2D93, FRMEV02709252025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, JCX5A68, FRMEV02705142025, 606-82; SIDINEI LEFFA EVALDT, .481.280-*, MJI0C14, FRMEV02717292025, 606-82; SIDNEI GASPAR DE SOUZA, .558.279-, BCW6I12, FRMEV02718902025, 606-82; SIDNEI DE MELL O, .709.809-, MGL7B39, FRMEV02688362025, 606-82; SHOP TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, QJM7051, FRMEV02720002025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, SXV9B98, FRMEV02721932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0001-06, RHI7G81, FRMEV03851372025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, TQP5J06, FRMEV03852642025, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA, .192.640-*, IKB0I12, FRMEV03854082025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV03856612025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03855592025, 606-82; APK4A02, FRMEV03858332025, 606-82; ODAIR JOSE BECCHI, .455.080-, TQT5J31, FRMEV03856732025, 606-82; TQT5J31, FRMEV03868632025, 606-82; NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 11.840.303/0001-39, NZV6E80, FRMEV03859172025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO6B95, FRMEV03859362025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, RXO3G57, FRMEV03860432025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDD8E25, FRMEV03840582025, 606-82; O ESPECIALISTA COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 42.428.892/0001- 76, OFW5E78, FRMEV03840662025, 606-82; NS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 53.614.014/0001-61, MHS2B48, FRMEV03851422025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV03862892025, 606-82; JBQ1G08, FRMEV03865422025, 606-82; ORLANDO DIRCKSEN, .632.689-, KPE3D31, FRMEV03863862025, 606-82; ONELIA PEREIRA ROQUE PEREIRA, .324.989-*, MIA8660, FRMEV03863922025, 606-82; NOSSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 28.928.354/0006-24, ECM0A56, FRMEV03866322025, 606-82; OSNI MULLER, .694.999-*, AVC8F32, FRMEV03867252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBV7066, FRMEV02692892025, 606-82; BAN4217, FRMEV02732952025, 606-82; SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94, QJY6041, FRMEV02682182025, 606-82; QJY6041, FRMEV02698272025, 606-82; SOUZA E SILVA AGENCIA DE TURISMO LTDA, 01.314.750/0001- 09, GCU5A05, FRMEV02682642025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, RYY5B97, FRMEV02693962025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F62, FRMEV02699302025, 606-82; SRC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.933.841/0001-51, MJA9252, FRMEV02701592025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, IBH6351, FRMEV02697562025, 606-82; SPAJARI LOGISTICA LTDA, 17.483.036/0001-76, CUF9A68, FRMEV02713192025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLI0C30, FRMEV02710382025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA , 09.511.944/0001-06, SIS4A91, FRMEV02717002025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, RDY9J00, FRMEV02717102025, 606-82; RDY9J00, FRMEV02688542025, 606-82; SOUZA RAMOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 01.612.165/0001-87, RPE5C75, FRMEV02714702025, 606-82; SPEX LOG APOIO EMPRESARIAL LTDA, 20.920.105/0001-76, BZA6D07, FRMEV02668802025,