DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100151 151 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; SORAYA CESCONETTO COSMO BRAVIM, .628.987-*, MTQ6A33, FRMEV02718282025, 606-82; SST TRANSPORTADORA LTDA, 26.840.248/0001-54, GAS1I45, FRMEV02722542025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV02720432025, 606-82; STAUDT COMERCIO CEREALISTA E TRANSPOR T ES LTDA, 02.081.375/0001-59, QJQ8A37, FRMEV02678352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLN9J48, FRMEV03851782025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXN7G67, FRMEV03852072025, 606-82; RYW3F94, FRMEV03862882025, 606-82; LOCATELLI & VIERO LOCATELLI LTDA, 79.299.277/0001-17, IYU2I42, FRMEV03852262025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002- 10, TBV2I59, FRMEV03852952025, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, MMH0D48, FRMEV03856692025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, CDS6660, FRMEV03850582025, 606-82; LTG TRANSPORTES LTDA, 49.015.322/0001-01, IGY0H91, FRMEV03859132025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCY2J90, FRMEV03859872025, 606-82; RFD8D91, FRMEV03860922025, 606-82; RVA4C21, FRMEV03867172025, 606-82; LO G 2 0 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GHC8B14, FRMEV03840222025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RLJ2F20, FRMEV03861172025, 606-82; LOGOSUL TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, ECM6C13, FRMEV03861632025, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RYZ9G07, FRMEV03840962025, 606- 82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUE4E88, FRMEV03863132025, 606-82; SYP0J69, FRMEV03866112025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001- 62, SXQ0E37, FRMEV03863312025, 606-82; LOURIVAL MARTINS, .344.589-, NVT8E51, FRMEV03863022025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO5G91, FRMEV03867102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV02274672025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV02681842025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02703832025, 606-82; FCD8B66, FRMEV02710162025, 606-82; IWH0I53, FRMEV02730962025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, IZL2E54, FRMEV02696012025, 606-82; jav4h43, FRMEV02651832025, 606-82; JAV4H43, FRMEV02648662025, 606-82; JCX4F93, FRMEV02654762025, 606-82; JBG1H63, FRMEV02728462025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA , 19.451.038/0001-09, TCP0H45, FRMEV02695642025, 606-82; RUD8E84, FRMEV02609222025, 606-82; RUG6E90, FRMEV02643152025, 606-82; TCP0I75, FRMEV02655842025, 606-82; RUD8E84, FRMEV02654832025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, BWX9650, FRMEV02698222025, 606-82; RODOREIS LTDA, 22.376.206/0001-53, RNM8F80, FRMEV02710082025, 606-82; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, OAV6919, FRMEV02673432025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RYW2H88, FRMEV02655202025, 606-82; RODOVIARIO CONFIANCA LTDA, 02.799.488/0001-94, SDE5H99, FRMEV02731422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANI SOM E LUZ LTDA, 81.803.215/0001-42, RLI6A34, FRMEV03851592025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, RHM6B13, FRMEV03854192025, 606-82; TAM1B13, FRMEV03859252025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV03856642025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RXS9E98, FRMEV03852302025, 606-82; RDX2F29, FRMEV03853752025, 606-82; DZT2I88, FRMEV03854882025, 606-82; RLF5J13, FRMEV03866232025, 606-82; QJR1C56, FRMEV03867722025, 606-82; MARCCONTO TRANSPORTES LTDA, 49.297.900/0001-31, ISA5E40, FRMEV03855602025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV03858852025, 606-82; MALUGI EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.420.648/0001- 69, FRA6A29, FRMEV03859322025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FOV6C53, FRMEV03839172025, 606-82; GHZ1C96, FRMEV03839092025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03839082025, 606-82; MAICKON FERREIRA CONTABILIDADE E TRANSPORTES, 24.917.580/0001-44, RXT7F74, FRMEV03860612025, 606-82; RYD5J69, FRMEV03867082025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, IUJ0J85, FRMEV03860932025, 606-82; MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, .477.194-, TOX8B38, FRMEV03841192025, 606-82; MANP COMERCIAL LTDA, 41.761.769/0001-00, SER1G68, FRMEV03867122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, BDN6A02, FRMEV03852062025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXN5A42, FRMEV03853042025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV03837962025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV03853982025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0001-08, GGS1408, FRMEV03856982025, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, .885.659-*, MKP5F69, FRMEV03857382025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03839312025, 606-82; TAX4B27, FRMEV03839362025, 606-82; MARLOM BITENCOURT, .234.489-, QJW6G00, FRMEV03860322025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-, HKE6J58, FRMEV03839732025, 606-82; MAURICIO B GOMES TRANSPORTES LTDA, 24.795.434/0001- 93, MLJ1B65, FRMEV03861202025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV03861252025, 606-82; MARIO ROMANIO, 02.341.693/0002-92, RXT5H46, FRMEV03862252025, 606-82; MAURICIO CARVALHO DE SOUZA, *.821.929-, BBF6F68, FRMEV03863192025, 606-82; MASTER RENTAL LTDA, 49.227.241/0001-67, QJQ5D32, FRMEV03863502025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV03863992025, 606-82; MIV1A06, FRMEV03864022025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, TPZ7I27, FRMEV03864132025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, OPS5I00, FRMEV03865732025, 606-82; MCA SORGATTO LTDA, 28.646.078/0001-05, MJH4B59, FRMEV03865932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)