DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100152 152 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBR4B13, FRMEV03852942025, 606-82; PANTERA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.631.312/0001-12, STN5C47, FRMEV03853992025, 606-82; P.V. PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 26.104.548/0001-75, DDO2J65, FRMEV03855682025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC8B35, FRMEV03857142025, 606- 82; SIK2E82, FRMEV03861282025, 606-82; TCE6I52, FRMEV03861462025, 606-82; TDH5G13, FRMEV03865632025, 606-82; SIA0E21, FRMEV03868002025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26, FRMEV03838402025, 606-82; JBW4D16, FRMEV03840752025, 606-82; PANIFICADORA & CONFEITARIA FATIMA LTDA, 38.267.432/0001-36, QJW2J43, FRMEV03861762025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV03862652025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBX0C32, FRMEV03862982025, 606-82; JBG8H83, FRMEV03866042025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV03863482025, 606-82; RVZ8A81, FRMEV03866742025, 606-82; PANIFICADORA CASEIRAO LTDA, 09.122.886/0001-10, MKL3B76, FRMEV03863882025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV03865292025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDO5I40, FRMEV03867532025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, SEK7H29, FRMEV03868322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV02242562025, 606-82; AXZ8B55, FRMEV02693202025, 606-82; FOR2C82, FRMEV02695192025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001- 91, JDJ7F92, FRMEV02267692025, 606-82; IZV3E25, FRMEV02267832025, 606-82; JDF7F96, FRMEV02705122025, 606-82; JCW4D10, FRMEV02657652025, 606-82; JDC2F27, FRMEV02724862025, 606-82; JDF7F96, FRMEV02734002025, 606-82; JCR8H53, FRMEV02685362025, 606-82; SINARIO DE SOUZA QUEIROZ .806.338-*, 24.712.178/0001-23, HJF4D10, FRMEV02603872025, 606-82; SIMONI DOROTEA BAT I S T A VIEIRA, .872.169-, INK0B47, FRMEV02677942025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYJ5J25, FRMEV02626692025, 606-82; SIM LOCADORA LTDA, 17.466.353/0002-65, FDS0J78, FRMEV02624162025, 606- 82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003- 01, EWU2D85, FRMEV02704372025, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RMT0G53, FRMEV02665862025, 606-82; SINAI TRANSPORTES E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 29.174.236/0001-26, ADW6488, FRMEV02668962025, 606-82; SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA, 21.325.485/0001-63, PYY9531, FRMEV02662882025, 606-82; SIMONE LOCH LOCH, 28.902.491/0001-85, ISI3D09, FRMEV02717492025, 606-82; SINESIO JOSE DE OLIVEIRA , .227.929-, AHI3C97, FRMEV02730892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRV2F67, FRMEV02690872025, 606-82; RRO4G96, FRMEV02691022025, 606-82; RRN7I03, FRMEV02698332025, 606-82; QCG1942, FRMEV02698832025, 606-82; SPM7G68, FRMEV02699512025, 606-82; RAR4C10, FRMEV02699552025, 606-82; OBC9447, FRMEV02699782025, 606-82; SPU3G24, FRMEV02700312025, 606-82; QCS8674, FRMEV02699742025, 606-82; RRN7H93, FRMEV02720212025, 606-82; SPD6F05, FRMEV02679732025, 606-82; SPJ5A06, FRMEV02685602025, 606-82; SPN0I99, FRMEV02676982025, 606-82; RRX9I87, FRMEV02677142025, 606-82; SPE8D65, FRMEV02688952025, 606-82; SPJ5A16, FRMEV02689692025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QQH7C17, FRMEV02616832025, 606-82; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, SEG6E22, FRMEV02629582025, 606- 82; TRANSNEIDORF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.733.372/0001-92, MIW1D62, FRMEV02683682025, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02718112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, JAX6I15, FRMEV02266012025, 606-82; IYU6218, FRMEV02689732025, 606-82; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001-62, GIH9B73, FRMEV02694972025, 606-82; THAIS BONATTO COSTA, 22.715.457/0001-15, SFZ4D48, FRMEV02682982025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV02694702025, 606-82; RXK9C46, FRMEV02694722025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02615702025, 606-82; BCE1F38, FRMEV02629282025, 606-82; BCE1F38, FRMEV02640972025, 606-82; THIAGO SILVEIRA DA COSTA, .310.280-*, IOQ2A53, FRMEV02693362025, 606-82; THEAGO SANTOS LIMA, .473.277-, OKS9947, FRMEV02635482025, 606-82; THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001-78, OBB5C71, FRMEV02698502025, 606-82; THEIAR TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV02673252025, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, QHG9C73, FRMEV02716362025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBI8G02, FRMEV02717482025, 606-82; THIAGO OBAL, .810.009-, AWX4F78, FRMEV02715692025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-*, EGK7E88, FRMEV02688642025, 606-82; THIAGO BENEDET DAUFENBACK, .672.299-, CVN9744, FRMEV02725052025, 606-82; THIAGO RAFAEL BOSING, 12.771.600/0001-32, MLV9C83, FRMEV02734602025, 606-82; TESTON TRANSPORTES LTDA, 12.596.846/0001-15, EMD9H30, FRMEV02678752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXM8H61, FRMEV02692582025, 606-82; QIR7489, FRMEV02649292025, 606-82; SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, JCB1J97, FRMEV02618042025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV02619652025, 606-82; NPN1F83, FRMEV02619322025, 606-82; SEBASTIAO JOEL FERREIRA DA SILVA , .234.270-, IHM2H67, FRMEV02627522025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYS0D36, FRMEV02696032025, 606-82; SCRAP SOC COMERCIAL DE RESIDUOS E APARAS LTDA, 63.035.117/0001-20, BZF0B57, FRMEV02632762025, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IJO0G10, FRMEV02627352025, 606- 82; MIB4C97, FRMEV02715282025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047- 33, SFA0B49, FRMEV02701962025, 606-82; TAZ9C85, FRMEV02671752025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02645712025, 606-82; SECURITY LOG LTDA, 41.834.941/0001-08, RJX2H84, FRMEV02663822025, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, RLO7I60, FRMEV02671622025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RKZ9H50, FRMEV02715902025, 606-82; SEIKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMI CO S