DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100153 153 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 30.015.450/0001-19, ABJ3A28, FRMEV02668702025, 606-82; SEF ENERGIA LTDA, 37.026.766/0001-55, TDD7B16, FRMEV02688882025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RXT4B77, FRMEV02735482025, 606-82; SCHUG TRAN S P O R T ES LTDA, 08.666.818/0001-50, AZM5H96, FRMEV02687792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001- 13, TAV3J16, FRMEV02682422025, 606-82; TAU9G83, FRMEV02726832025, 606-82; SOLDINEI ALBERTO KUNZ VOGT, 15.391.765/0001-77, MLN6B48, FRMEV02687352025, 606- 82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37, FRMEV02696692025, 606-82; SOLISMAR HARMS, .546.760-*, IZE6I51, FRMEV02696922025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0H40, FRMEV02700182025, 606-82; SMART PRIME TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90, GAT9B64, FRMEV02707222025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, BYJ7661, FRMEV02707802025, 606- 82; TJB9B58, FRMEV02727212025, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02712642025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5D30, FRMEV02711412025, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS, .594.480-, IWX5F19, FRMEV02711192025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RAV3J27, FRMEV02711252025, 606-82; S O LU C AO SIM TRANSPORTES LTDA, 26.159.114/0001-72, PYS7B30, FRMEV02715632025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, MHM1I69, FRMEV02669062025, 606-82; SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 35.656.011/0001-09, RCO2I90, FRMEV02718822025, 606-82; SOLUCAO - DISTRI B U I C AO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.697.617/0001-57, QHJ4I37, FRMEV02688982025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV02688742025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, DKX6J39, FRMEV02720992025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02732662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGC2G36, FRMEV02613272025, 606-82; SGC3F86, FRMEV02621022025, 606-82; RBH5A28, FRMEV02636912025, 606-82; SGK1D55, FRMEV02655112025, 606-82; SGK1G25, FRMEV02662142025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RDZ1F38, FRMEV02693932025, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, MLJ7520, FRMEV02701572025, 606-82; SERGIO KLEIN TRANSPORTES LTDA, 13.244.606/0001-14, NEG0G18, FRMEV02650652025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV02654272025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02674082025, 606-82; SERRARIA B OA ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV02710652025, 606-82; JBO6A44, FRMEV02709152025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, MMM7463, FRMEV02708932025, 606-82; SERGIO MULLER, .511.099-, LZJ5I33, FRMEV02709592025, 606-82; SERGIO ROBERTO EVALDT DE SOUZA, .888.380-*, IRR1041, FRMEV02655172025, 606-82; SERRARIA MARTINS LTDA, 93.396.679/0001-60, IXB2F16, FRMEV02713822025, 606-82; SERGIO MANTOVANI JUNIOR, .105.011-, GZV1G87, FRMEV02719322025, 606-82; SERGIO VICENTE MOMBELLI LTDA, 02.169.325/0001-28, SFD9H01, FRMEV02677622025, 606-82; SERIDO CADEIRAS LTDA, 24.914.140/0001-33, RQK8I33, FRMEV02689542025, 606-82; SERRARIA EI TRES J LTDA, 05.361.021/0001-56, MFH9103, FRMEV02691952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO VINICIUS HAUNHOLTER DA SILVA, .321.278-, DBN7C95, FRMEV03851452025, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS THOME, .300.089-*, SFH4J04, FRMEV03851672025, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, .634.664-, JSS0H52, FRMEV03854962025, 606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, QQH2C56, FRMEV03851092025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, .347.795-, EFW3B53, FRMEV03852202025, 606-82; MARINO TRANSPORTES LTDA, 02.044.226/0001-10, IKL8163, FRMEV03852352025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, QJL8D50, FRMEV03856082025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-*, APS5E33, FRMEV03858282025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, FNB2H90, FRMEV03859532025, 606-82; MARINELI LUZIA RAMOS DA SILVA, .830.056-, QNS1736, FRMEV03860912025, 606-82; MARIO INACIO LEANDRO JUNIOR, .109.699-, SXM2A18, FRMEV03861622025, 606-82; MARCOS DA SILVA, .868.318-*, CFZ0E45, FRMEV03838192025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE MANTOANI MARTINI, .249.159-, DGB2G77, FRMEV03861892025, 606-82; MARCELO MULLER MAIA, .636.479-, AVP5E97, FRMEV03862042025, 606-82; MARCOS ROBERTO BERNARDINO SEIXAS, .651.999-*, MMF0E25, FRMEV03862212025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUT O, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV03863662025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAS4G67, FRMEV03865282025, 606-82; MARCIO FLORES, .328.779-, NKO2A58, FRMEV03865562025, 606-82; MARCENARIA BRAZ LTDA, 02.556.010/0001-33, QXE3G47, FRMEV03867112025, 606-82; MARIO ROBERTO FARIAS, .739.445-, BTZ0A73, FRMEV03868122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE PALMAS, 76.161.181/0001-08, BEJ7H16, FRMEV03855232025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV03850442025, 606-82; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08, JAA1H58, FRMEV03854222025, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JDF3F32, FRMEV03856232025, 606-82; JCQ7D49, FRMEV03862432025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV03860982025, 606-82; MUNICIPIO DE PIRATUBA, 82.815.481/0001-58, SXR9I94, FRMEV03861182025, 606- 82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-*, EJV8B36, FRMEV03861262025, 606- 82; MV TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV03840182025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, QIN2E59, FRMEV03862552025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, TQO9B25, FRMEV03862602025, 606-82; NAYR TERESINHA CAPELARI, 07.440.239/0001-21, IZT2J14, FRMEV03863032025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAV9H36, FRMEV03863822025, 606-82; NERI ALVES DOS SANTOS, .898.789-*, NRZ2D00, FRMEV03865382025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03866062025, 606-82; NEW OBRAS CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 53.442.890/0001-58, QJY0A93, FRMEV03866392025, 606-82; NEHRING TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBP5H87, FRMEV03867542025, 606-82; MUNICIPIO DE LORENA, 47.563.739/0001-75, FOU6D63, FRMEV03867612025, 606-82; NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JCI1E70, FRMEV03868172025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV03868852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,