DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, OYT9J64, FRMEV02711172025, 606-82; TAF LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 10.474.139/0001-20, LQE5J05, FRMEV02712512025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV02712822025, 606- 82; ATZ7B97, FRMEV02715372025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022- 28, GJV4A75, FRMEV02676072025, 606-82; TAF LOG LTDA, 18.116.453/0001-43, HTP2517, FRMEV02676412025, 606-82; TAISA INES LEUSE, .326.150-, OBK2B37, FRMEV02689212025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001- 67, SXH9A98, FRMEV02734422025, 606-82; T. B. WILLMS LTDA, 19.412.582/0001-41, ITU6465, FRMEV02720442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIROS TRANSPORTES LIMITADA, 11.698.943/0001-56, EVU4D24, FRMEV03851192025, 606-82; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, LMV4D45, FRMEV03851772025, 606-82; RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, 83.061.317/0001-65, QIQ8C86, FRMEV03853002025, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, RHK8F18, FRMEV03854992025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNJ2A37, FRMEV03855502025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03855672025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J67, FRMEV03857152025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG2H46, FRMEV03857512025, 606-82; RM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.926.052/0001-04, KZB6733, FRMEV03859352025, 606-82; REVIVA VERDE COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 25.426.231/0001-92, RLI4I24, FRMEV03860102025, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, RAG2G96, FRMEV03860182025, 606-82; RAG2G96, FRMEV03866202025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV03860292025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCA8F06, FRMEV03860762025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV03861412025, 606-82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001- 90, AXO4I70, FRMEV03841132025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV03863442025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JAR6A55, FRMEV03863732025, 606-82; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, LMS8C36, FRMEV03867552025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV03868072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV02274672025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV02678652025, 606-82; ROTA DO SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 85.272.607/0001-83, QIM4884, FRMEV02694342025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV02699522025, 606-82; RRT3H96, FRMEV02648262025, 606-82; RAN1F55, FRMEV02639272025, 606-82; ROSILENE ANDRADE DA SILVA SILVANO, 13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV02647752025, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV02654182025, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.645.073/0001-12, RAZ7G81, FRMEV02653402025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, TAR8E06, FRMEV02654012025, 606-82; AVR7C51, FRMEV02653112025, 606-82; AVR7B46, FRMEV02671262025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, JAY2B85, FRMEV02657022025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV02709882025, 606-82; MLL9A40, FRMEV02680102025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJT6C06, FRMEV02669252025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV02673982025, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV02717022025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYV8A95, FRMEV02729302025, 606-82; ROSA INACIO COSTA DE LARA, .774.519-*, BTF4A97, FRMEV02635282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW2I70, FRMEV02685222025, 606-82; RKW7I76, FRMEV02686772025, 606-82; SXC2C96, FRMEV02696132025, 606-82; SXF6H72, FRMEV02697362025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV02695932025, 606-82; RYU9B38, FRMEV02696472025, 606-82; SXI4B92, FRMEV02697702025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02703412025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV02703732025, 606-82; RKW5B33, FRMEV02707982025, 606-82; RYB9H83, FRMEV02705992025, 606-82; REA8H48, FRMEV02713202025, 606-82; SXC0J36, FRMEV02657792025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02668692025, 606-82; SXI4B92, FRMEV02668942025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV02720332025, 606-82; RYK9I33, FRMEV02730252025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02733642025, 606-82; RYB9H83, FRMEV02725202025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02729782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68, FRMEV03851502025, 606-82; TAW5E68, FRMEV03853382025, 606-82; TAW5E70, FRMEV03854512025, 606-82; SEU4I87, FRMEV03859342025, 606-82; TAY3G29, FRMEV03863742025, 606-82; PAULO FRANZ, .091.578-, MMI5985, FRMEV03853252025, 606-82; PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA, .019.791-, ERY6E91, FRMEV03853622025, 606-82; ERY6E91, FRMEV03855062025, 606-82; PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA , .834.470-*, IPR4213, FRMEV03854672025, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA , .016.849-, ARQ5F23, FRMEV03856462025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43, FRMEV03850362025, 606-82; JCU9J24, FRMEV03852902025, 606-82; JDC7B84, FRMEV03854732025, 606-82; JBW9G15, FRMEV03862132025, 606-82; JCT2E45, FRMEV03865402025, 606-82; JBW9G18, FRMEV03868752025, 606-82; PAULO ELEMAR BAUMGARDT, .603.200-, MLF5D00, FRMEV03855272025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001- 25, FCZ1E36, FRMEV03860422025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRA N S P O R T ES , 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV03838052025, 606-82; PAULA APARECIDA DA SILVA CORREA, *.890.829-, MGV8I16, FRMEV03866502025, 606-82. 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