DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAYLOR ELOY SCHULTZ, .312.980-*, IXM0440, FRMEV02681552025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV02694842025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV02633012025, 606-82; SXC2C96, FRMEV02633412025, 606-82; SXV0F71, FRMEV02707142025, 606-82; SXC2C96, FRMEV02677382025, 606-82; REA8H48, FRMEV02691902025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV02687092025, 606-82; RXO6B38, FRMEV02683012025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV02647122025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RXU3G50, FRMEV02707152025, 606-82; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV02645762025, 606-82; TANQUESUL TRANS P O R T ES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAB2H65, FRMEV02713232025, 606-82; JBL7G41, FRMEV02717282025, 606-82; TATIANE SILVA XAVIER, .516.145-, PJK8J18, FRMEV02711182025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBM9H03, FRMEV02660102025, 606-82; JCQ0I25, FRMEV02713302025, 606-82; JCQ8E20, FRMEV02689222025, 606-82; TASCA & CIA TRANSPORTES LTDA, 45.253.616/0001-02, IXU5398, FRMEV02674652025, 606-82; TAYNARA CECILIO BARDINI MECANICA LTDA, 36.607.283/0001-81, SXG3E10, FRMEV02689112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMI9G71, FRMEV02675152025, 606-82; SWJ0H26, FRMEV02694452025, 606-82; SWK0F63, FRMEV02730812025, 606-82; GFV1H86, FRMEV02730822025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLJ4J53, FRMEV02675572025, 606-82; SXK2C60, FRMEV02275412025, 606-82; RL J3F63, FRMEV02692682025, 606-82; RYS1C06, FRMEV02693522025, 606-82; RYT4E67, FRMEV02706922025, 606-82; RLN6E14, FRMEV02714222025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009-95, OKH9E04, FRMEV02624652025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1C70, FRMEV02639422025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBF1E53, FRMEV02651062025, 606-82; JCC6E71, FRMEV02725812025, 606-82; TR WOLFF LTDA, 54.409.510/0001-46, ITL7I64, FRMEV02708102025, 606-82; ITL7I64, FRMEV02708132025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCX2E25, FRMEV02662382025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDA5J97, FRMEV02733722025, 606-82; JDB2F71, FRMEV02723232025, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02733762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV03854042025, 606-82; ADELVAN ANDRELINO DOS SANTOS, .061.125-, RRC7A97, FRMEV03854062025, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA, 10.724.024/0001-47, MIJ4J09, FRMEV03854072025, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, CZC8J54, FRMEV03855042025, 606-82; 50.330.993 MARLON AYRES FETZER, 50.330.993/0001-38, MDN3A47, FRMEV03855052025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0I20, FRMEV03855792025, 606-82; ACRO TRANSPORTES LTDA, 24.363.827/0001-28, FXZ3J87, FRMEV03851652025, 606-82; 49.388.706 YAGO DA SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, AFC9E24, FRMEV03856222025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3G83, FRMEV03856182025, 606-82; A.V. TRANS P O R T ES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV03859402025, 606-82; 62.340.632 ONELIO CUSTODIO, 62.340.632/0001-51, ATO2G24, FRMEV03860302025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, SVD2G97, FRMEV03860592025, 606-82; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, ITY1B85, FRMEV03857802025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV03862452025, 606-82; ADAIR JOSE RODRI G U ES , .777.490-*, DUR3E22, FRMEV03862872025, 606-82; A ALVES DOS SANTOS TRANSPORTES LUPIN, 37.974.398/0001-77, MWB8A43, FRMEV03863072025, 606-82; ADEMARIO BATISTA DIAS JUNIOR, .277.666-, OJZ6E11, FRMEV03865712025, 606- 82; 47.226.460 EDSON FREITAS BALDOINO, 47.226.460/0001-04, MLE1G52, FRMEV03867072025, 606-82; 56.924.438 DOROTI SILVEIRA WAGNER, 56.924.438/0001- 10, MIX3I70, FRMEV03867262025, 606-82; ADAVILSON RIBEIRO ALVES, .625.149-, QHG1I05, FRMEV03868622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23, FRMEV03852912025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQU4E08, FRMEV03853102025, 606-82; SERRARIA MARTINS LTDA, 93.396.679/0001-60, IXB2F16, FRMEV03855122025, 606-82; SERGIO EDUARDO MARTINS, .310.320-*, ILY9J75, FRMEV03856532025, 606-82; SCARPARI TRANSPORTES LTDA, 22.727.470/0001-94, MJF1H11, FRMEV03849172025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, SXW6F97, FRMEV03856042025, 606-82; SAO GABRIEL TRAN S P O R T ES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A54, FRMEV03856672025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7G97, FRMEV03857732025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, TOL0A91, FRMEV03857912025, 606-82; TOF5C17, FRMEV03867862025, 606-82; SERGIO PEDRO DO COUTO, .740.736- , LQG4I39, FRMEV03858842025, 606-82; SEBASTIAO TENEDINI, .429.540-, IQT9H97, FRMEV03860692025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FEJ4J69, FRMEV03861152025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, SXS5C50, FRMEV03838502025, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, TAW5J47, FRMEV03861612025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFH0D56, FRMEV03839372025, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTES E SERVICOS CATALAO LTDA, 25.056.232/0002-73, EJI5D40, FRMEV03862112025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STG2F82, FRMEV03862322025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV03862362025, 606-82; SELMA SOAR ES RODRIGUES - TRANSPORTES, 29.510.850/0001-11, MIP2A26, FRMEV03866822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QHC4408, FRMEV03852042025, 606-82; MLS5D45, FRMEV03852702025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV03854322025, 606-82; MLS5D45, FRMEV03854762025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1G29, FRMEV03853072025, 606-82; TECCHIO & COCCO TRANSPORTES LTDA, 34.683.381/0001-72, LZC5H76, FRMEV03854132025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYU6218, FRMEV03855452025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, BWO2A73, FRMEV03851042025, 606-82; DJM9B28, FRMEV03838872025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GJI4I54, FRMEV03857052025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBB8J65,