DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100165 165 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TLV4J00, FRMEV02696792025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RAB5459, FRMEV02699882025, 606-82; RYH1B23, FRMEV02698042025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JA J9C03, FRMEV02697862025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, QJJ6H49, FRMEV02705402025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1E55, FRMEV02706172025, 606-82; JBW8E22, FRMEV02680742025, 606-82; TOCO TRANSPORTES LTDA, 00.609.259/0001-34, RYX3C57, FRMEV02706222025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU2D00, FRMEV02709702025, 606-82; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, JRG9G38, FRMEV02723932025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ7A02, FRMEV02730462025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV02690202025, 606-82; TITARFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.502.769/0001- 57, ATP6I58, FRMEV02688092025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A98, FRMEV02722432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO ZARAMELLA LTDA, 20.037.355/0001-62, FCE7F84, FRMEV03853422025, 606-82; TRANSPORTE SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001-48, RNS8F32, FRMEV03854912025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IZV3H31, FRMEV03855832025, 606-82; TRANSPORTES A C LTDA , 53.215.238/0001-09, ISD2D90, FRMEV03852742025, 606-82; ISD2D90, FRMEV03853782025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, AZW7502, FRMEV03852732025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, QPE5F39, FRMEV03854412025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, ISD5G60, FRMEV03857102025, 606-82; TRANSPOR T ES ADRIANO LTDA, 79.387.924/0001-42, MED4C31, FRMEV03857562025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDE5A31, FRMEV03857762025, 606-82; RHE7B26, FRMEV03861382025, 606-82; RHE7B26, FRMEV03841282025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IYM6A02, FRMEV03857852025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, ITF9F43, FRMEV03859202025, 606-82; TRANSPORTES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IPU1321, FRMEV03859272025, 606-82; TRANSPORTE RODEENSE LTDA, 83.178.046/0001-22, RYO0C30, FRMEV03863562025, 606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0009-66, GXA0928, FRMEV03865812025, 606- 82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, TPO6H05, FRMEV03866562025, 606- 82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RKW2E64, FRMEV03867412025, 606-82; MIQ3C00, FRMEV03867622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYN0D08, FRMEV03852382025, 606-82; SXH0D09, FRMEV03863472025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JAP4C46, FRMEV03853182025, 606-82; BDY5D83, FRMEV03859792025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV03853912025, 606-82; JCS4D98, FRMEV03861392025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STK8J08, FRMEV03854162025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLE5B62, FRMEV03855822025, 606-82; RLD1C61, FRMEV03856302025, 606-82; RYD9B61, FRMEV03859752025, 606-82; RKY4H24, FRMEV03863942025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, R DZ 1 C 3 2 , FRMEV03855722025, 606-82; QIQ1J17, FRMEV03868722025, 606-82; TRANSPORTES TERRAL LTDA, 50.923.102/0001-57, QJX1B35, FRMEV03856702025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RLB7J15, FRMEV03858012025, 606-82; RXU0D02, FRMEV03863242025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV03861682025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUI3J16, FRMEV03862722025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B65, FRMEV03863702025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCG3B59, FRMEV03863772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBX5A29, FRMEV03851902025, 606-82; RIY9B06, FRMEV03852442025, 606-82; SYQ2B87, FRMEV03853462025, 606-82; TEA6G46, FRMEV03853502025, 606-82; TEA6G17, FRMEV03853522025, 606-82; RVZ8J15, FRMEV03853872025, 606-82; T DW 6 J 0 6 , FRMEV03854382025, 606-82; SYE3I41, FRMEV03856332025, 606-82; TDQ9J29, FRMEV03858582025, 606-82; RUY7B36, FRMEV03860552025, 606-82; RTG5C50, FRMEV03862812025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03863062025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1D18, FRMEV03855242025, 606-82; RSN1H43, FRMEV03854722025, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, QRL1H47, FRMEV03814442025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV03852272025, 606-82; VERALICE SAKAE DE OLIVEIRA FRIGE, .573.418-*, FDZ6C99, FRMEV03857622025, 606-82; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, JBC8I03, FRMEV03858402025, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JCC9B47, FRMEV03861422025, 606-82; VAREJAO PAIS DAS MARAVILHAS LTDA, 23.572.049/0001-14, RBA5D87, FRMEV03867732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV02274672025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QIF9G54, FRMEV02681792025, 606-82; VALDERES ZIMERMANN FERREIRA .413.710-*, 26.656.888/0001-09, DDG0C68, FRMEV02331722025, 606-82; ZACCARON TERRAP L A N AG E M E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV02515822025, 606-82; TOFFOLI TRANSPORTES LTDA, 03.563.024/0001-47, IXV2699, FRMEV02691372025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAE0A23, FRMEV02696432025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, MME8714, FRMEV02684192025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JBO5H06, FRMEV02693622025, 606- 82; JAV9F32, FRMEV02728862025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, TKO5I64, FRMEV02697132025, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02635332025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TEP7E79, FRMEV02704362025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLO4I56, FRMEV02652132025, 606-82; RYD4J06, FRMEV02716922025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8C25, FRMEV02708692025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXK8I94, FRMEV02712672025, 606-82; TRANSPORTES MB LTDA, 82.814.567/0001-66, QHQ6534, FRMEV02711302025, 606-82; TRANSPORTADORA FREITAS E SILVA LTDA, 35.722.540/0001-63, GDA9D35, FRMEV02672482025, 606-82; TRANSNAG TRANSPORTES LTDA, 34.282.986/0001-51, RYW9J88, FRMEV02663242025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDA5A20, FRMEV02719042025, 606-82; TRANSPORTES DUP LTDA, 19.868.941/0001-70, MCU6J52, FRMEV02722852025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRJ6641, FRMEV02723802025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, RND5F80, FRMEV02686972025, 606- 82; JAR4F31, FRMEV02687332025, 606-82. 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