DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100168 168 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MARGA BUS TRANSPORTES LTDA, 36.000.145/0001-30, PASFR00004812025, 04/08/2025, R$ 3.714,16; DESTAK TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 31.549.734/0001-58, PASFR00005352025, 19/08/2025, R$ 1.857,08; VIACAO BRUNO'S LTDA, 12.393.372/0001-04, PASFR00005342025, 19/08/2025, R$ 5.571,24; DINIZ TURISMO LTDA, 31.634.643/0001-10, PASFR00005312025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; PASFR00005322025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 08.174.254/0001-38, PASFR00005302025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005292025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005282025, 19/08/2025, R$ 5.571,24; TRAN S N E R ES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, PASFR00005362025, 20/08/2025, R$ 5.571,24; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, PASFR00005242025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; MRV AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 31.724.466/0001-63, PASFR00005252025, 19/08/2025, R$ 1.857,08; TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.593.977/0001- 77, PASFR00005372025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 36.287.619/0001-76, PASFR00005332025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; J A M RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, PASFR00005262025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89, PASFR00005532025, 23/08/2025, R$ 5.571,24; PASFR00005562025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005572025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005552025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005542025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005522025, 23/08/2025, R$ 1.857,08; RCN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 60.340.267/0001-50, PASFR00005272025, 19/08/2025, R$ 7.428,32. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GGA1C87, FRMEV03853412025, 606-82; TUMA TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.394.646/0001-63, JAV0C25, FRMEV03853472025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, RPI7J93, FRMEV03853922025, 606-82; UNIVERSO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 47.019.513/0001-08, ELW6F14, FRMEV03850762025, 606-82; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, BCM9D25, FRMEV03853272025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RNZ6B77, FRMEV03853602025, 606-82; TULIO TONELOTTO MACHADO, 12.057.184/0001- 05, IVN6118, FRMEV03855282025, 606-82; TWL LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 22.913.695/0001-35, FOH0B45, FRMEV03859382025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV03861052025, 606-82; TJB0A54, FRMEV03841022025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCR6F95, FRMEV03861472025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV03841382025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IXN3I31, FRMEV03841202025, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, QSS6G99, FRMEV03863292025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZU0D50, FRMEV03863892025, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, FML6G85, FRMEV03864082025, 606-82; TRIVIALY ALIMENTOS S.A., 02.291.422/0001-99, ITV5495, FRMEV03866152025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03867362025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXT7G48, FRMEV03867432025, 606-82; U N I AO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, STR8J51, FRMEV03868112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 1 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ANTONIA ELENILDA DA SILVA, .519.791-*, PASNA00020722025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ALANA CARVALHO DE SOUSA, .678.211-, PASNA00021172025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; AGUINALDO FERREIRA DE SANTANA, .108.201-, PASNA00021162025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; AGNELO ALEXANDRE LINO DA COSTA, .978.338-*, PASNA00021052025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; ALES S A N D R A CORDEIRO VASCO, .507.491-, PASNA00020182025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, .080.541-, PASNA00021332025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; ANA PAULA RODRIGUES GOMES, .934.441-*, PASNA00020662025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ALESSANDRO NUNES BARBOSA, .444.261-, PASNA00020522025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO BATISTA DE SOUZA FILHO, .496.373-, PASNA00020112025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ALCIDES GOMES FERREIRA NETO, .465.783-*, PASNA00020242025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ABEL CAC AO TELLES ALCANTARA, .878.388-, PASNA00022122025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIA DA PENHA SOUSA DINIZ, .213.911-, PASNA00021802025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ANGELICA DE SOUSA DO VALE, .350.243-*, PASNA00020832025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO, .284.101-, PASNA00021932025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, .745.373-, PASNA00020072025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00020342025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ALDERLAN CASTRO LEAL, .360.502-*, PASNA00022292025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89, PASNA00023112025, 23/08/2025, R$ 1.857,08; ALEX TRES DA SILVA, .282.601-, PASNA00020092025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA, .589.491-, PASNA00021812025, 21/08/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 1 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DAVID PEREIRA DA SILVA, .771.131-*, PASNA00021252025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; DANIELE CAMPOS DOS SANTOS, .952.731-, PASNA00020652025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00020452025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; DANYELA SOLINO SALINAS RABELO, .014.641-, PASNA00020512025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; DEBORA SOUZA SANTANA, .860.831-*, PASNA00021272025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PASNA00020912025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; CHARLESTON ALVES ROCHA, .956.211-, PASNA00020872025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, PASNA00020932025, 19/08/2025, R$ 1.857,08; PASNA00020922025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; CONEXAO SUL LTDA, 60.723.523/0001-98, PASNA00020972025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00020942025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; ANTONIO SERGIO DE ARAUJO SOUSA, .069.793-, PASNA00021582025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; BRAULLER DE OLIVEIRA SIMAS MUCIDA, .410.336-*, PASNA00021482025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; CARLOS ANDRE LACERDA DOS SANTOS, .842.701-, PASNA00020162025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; CRISTIANE ONCA GOMES, .685.471-, PASNA00021402025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; CHEILA LAINE SILVA, .397.361-*, PASNA00021372025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; CEZAR AUGUSTO ROCHA FERNANDES, .618.931-, PASNA00022042025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; CARLOS ALBERTO PIMENTEL MACHA D O, .850.698-, PASNA00022022025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO, .706.278-*, PASNA00020862025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; B R I G I DA MARIA DE ARAUJO, .116.173-*, PASNA00021412025, 20/08/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025.