DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTINS TURISMO LTDA, 25.740.989/0001-09, PUV1J65, FRMEV03859042025, 606-82; WILIAS EMILIO DE SOUSA, .797.956-, LRY5E52, FRMEV03859452025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, OQT4B96, FRMEV03860882025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV03838332025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV03862022025, 606- 82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, PQQ4G89, FRMEV03862182025, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, LTG1D71, FRMEV03863542025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI6J57, FRMEV03863082025, 606-82; JBY6J00, FRMEV03868282025, 606-82; W A N ES S A SILVA BARBOSA, .587.525-*, GFW6B55, FRMEV03865642025, 606-82; WD NEU H AU S MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, SXR3E03, FRMEV03867032025, 606-82; WANDERSON PATRICIO CARVALHO, .112.466-, GPZ6025, FRMEV03867302025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 1 5 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00023012025, 24/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00021502025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022722025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022272025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; ELI MOREIRA DOS SANTOS, .529.085-, PASNA00021072025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; DOMINGOS ANDRENILSON SANTOS OLIVEIRA, .045.313-*, PASNA00020712025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; DOMINGOS LEANDRO DA SILVA, .939.801-, PASNA00021192025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; DELCIMAR CARLOS DE SOUSA, .272.391-, PASNA00020062025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ELI RO D R I G U ES RIBEIRO, .546.675-*, PASNA00020682025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ELIAS SEBASTIAO DE MACEDO, .591.363-, PASNA00021672025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00021702025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00021692025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00021682025, 21/08/2025, R$ 1.857,08; ELIAQUIM MUNIZ ALVES , .948.061-, PASNA00021902025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ELANE MICHELE DA SILVA SANTOS, .828.421-*, PASNA00021422025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; EMITERIO FRANCISCO RAMOS, .326.543-, PASNA00020212025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ELIZABETH LOPES FEITOSA, .835.731-, PASNA00020332025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; EMANOEL NOBREGA ANANIAS, .580.381-*, PASNA00021882025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ELIELTON MATOS RABELO, .210.513-, PASNA00022102025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ENILSON TORRES ALMEIDA, .912.611-, PASNA00022162025, 21/08/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 1 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JOAO PEDRO GONCALVES ARAUJO, .416.423-*, PASNA00021382025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; JOAO DAMAS MESSIAS, .481.613-, PASNA00020792025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; JEANE DA SILVA PEREIRA, .432.511-, PASNA00021212025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; JAILTON JESUS DOS SANTOS, .077.301-*, PASNA00020102025, 15/08/2025, R$ 3.714,16; JOAO GONZAGA DA SILVA, .787.401-, PASNA00020882025, 15/08/2025, R$ 3.714,16; PASNA00020892025, 15/08/2025, R$ 7.428,32; JHONNATTAN DE FRANCA ARAUJO, .590.791-, PASNA00020082025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; JHONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, .830.091-*, PASNA00021532025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; JEAN TEIXEIRA, .114.243-, PASNA00020532025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; JESIEL HENRIQUE DOS ANJOS GODOI, .490.355-, PASNA00021512025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; JOSE CARLOS S OA R ES COSTA, .262.851-*, PASNA00021102025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; JOSE F R A N C I S CO RAMOS, .297.414-, PASNA00022032025, 21/08/2025, R$ 1.857,08; PASNA00021992025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022072025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; JOEL SILVA NETO, .776.973-, PASNA00021892025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; JOSE FRANCISCO CAMBUI, .368.291-*, PASNA00022082025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; JOSE ANTONIO SOARES FILHO, .924.281-, PASNA00022352025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; IVANILDE RODRIGUES DOS REIS, .844.631-, PASNA00020412025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; JADSON LUZ ARAUJO, .128.693-*, PASNA00020422025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; IVAN GABRIEL RENE GODEQUE DA SILVA , .500.842-, PASNA00022192025, 21/08/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 1 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EURIDES PEREIRA DO NASCIMENTO, .065.721-, PASNA00020852025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, PASNA00022742025, 21/08/2025, R$ 1.857,08; PASNA00022762025, 21/08/2025, R$ 1.857,08; PASNA00022262025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022732025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022752025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-*, PASNA00020952025, 19/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00020962025, 19/08/2025, R$ 1.857,08; ERBERT ALAN DA SILVA, .351.721-, PASNA00021752025, 19/08/2025, R$ 3.714,16; FERNANDA SILVA MIRANDA, .417.181-, PASNA00020032025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FLECHA AZUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 23.217.816/0001-77, PASNA00021432025, 20/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00022542025, 20/08/2025, R$ 1.857,08; FRANCISCA DE MATOS ALMEIDA, .377.323-*, PASNA00020302025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FRANCISCA CHAVES DA COSTA, .374.371-, PASNA00022372025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FELIPE GONCALVES DE LIMA, .779.953-, PASNA00022302025, 21/08/2025, R$ 7.428,32; FABIANA SOUZA RAMOS, .163.691-*, PASNA00022172025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA, .055.393-, PASNA00021362025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS, .947.704-, PASNA00020582025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; FA B I O L A SOUZA PEREIRA, .212.321-*, PASNA00021392025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; FLAVIANE DA SILVA ARAUJO, .900.496-, PASNA00020052025, 18/08/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUT5A81, FRMEV03851322025, 606-82; EOF3J89, FRMEV03860452025, 606-82; WILSON DE LARA PEREIRA, .070.808-, IYN6A04, FRMEV03851722025, 606-82; ZILDA MARAFIGO MELO, .005.389-*, JBL0C19, FRMEV03854122025, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA , 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV03856022025, 606-82; 2C LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 60.111.265/0001-99, JBE4A19, FRMEV03851132025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBB5A07, FRMEV03857232025, 606- 82; ZEAGOSTINHO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 04.263.384/0001-96, OKA3046, FRMEV03858792025, 606-82; YUDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.532.885/0001-57, FXN8D43, FRMEV03860402025, 606-82; 34.097.615 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, 34.097.615/0001-08, OOB8H17, FRMEV03861162025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, RQL9E85, FRMEV03862092025, 606-82; ZULMIRO BENETTI, .222.070-*, DVS9330, FRMEV03862952025, 606-82; XANDE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 01.712.420/0001-63, RYU9H09, FRMEV03863042025, 606-82; 33.813.132 DIMIZIO RIBEIRO DE VASCONC E LO S , 33.813.132/0001-91, CUD8H85, FRMEV03864092025, 606-82; ZECHEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.636.550/0001-34, MGP8C07, FRMEV03865302025, 606-82; 2MG CONSTRUTORA LTDA., 45.437.651/0001-81, CCQ1F33, FRMEV03866662025, 606-82; YES