DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Encerramento do Contrato Múltiplo nº 9912625295, cujo objeto consistiu na prestação de serviços postais, destinados a atender à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Arts.78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25/04/2023, alterada pela Portaria nº 9.598, de 17/12/2024, bem como à Seção VII, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017. Nº DO PROCESSO: 50018.001114/2023-51. DATA DO ENCERRAMENTO: 05/08/2025. DATA DA ASSINATURA:19/11/2025. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982271, Nº Processo: 72031007175202558, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº 07849532000147, Objeto: FESTIVAL CULTURAL DOS INHAMUNS 2025, Valor Total: R$ 8.096.035,52, Valor de Contrapartida: R$ 96.035,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000281, Valor: R$ 8.000.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/11/2025 a 22/01/2026, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº .689.933-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983902, Nº Processo: 72031006187202565, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES CNPJ nº 12332946000134, Objeto: Festival da Negritude 2025 - 1ª Edição, Valor Total: R$ 1.510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.020,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.506.980,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000292, Valor: R$ 1.506.980,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 18/11/2025 a 21/01/2026, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JOSE IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR CPF nº .748.794-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981768, Nº Processo: 72031007120202548, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MOMBACA CNPJ nº 07736390000101, Objeto: 174º Viva Mombaça, Valor Total: R$ 1.155.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 12/11/2025 a 26/02/2026, Data de Assinatura: 07/11/2025, Signatários: Concedente: ALDO LUIZ VALENTIM CPF nº .902.708-, Convenente: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO CPF nº .073.693-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984591, Nº Processo: 72031008123202507, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI CNPJ nº 05191333000169, Objeto: 35º - FESTIVAL DO AÇAÍ E FEIRA DO AGRONEGÓCIO, DO MUNICIPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000290, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 13/11/2025 a 16/01/2026, Data de Assinatura: 13/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº .643.122-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90097/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de reforma e adequação de ambiente para receber a nova central de segurança no Banco Central do Brasil em Belo Horizonte/MG Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME SAIDELES GENRO Pregoeiro (SIDEC - 19/11/2025) 179087-17804-2025NE000216 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 296798. Objeto: Aquisição de 6 (seis) caminhões com baú (cavalo e baú), 0 (zero) Km, fabricação 2025 e modelo 2025 ou superior. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90101-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA PEREIRA PELAQUIM Pregoeira (SIASGnet - 18/11/2025) 179087-17804-2025NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 128292 CONTRATO BACEN/ADSAL-1282920001/2025. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, CNPJ nº 15.163.587/0001-27. Vigência: 14/11/2025 a indeterminado. Assinatura: 14.11.25. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 295891. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central no 25º pavimento do Edifício Carlos Langoni, sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90100-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE Pregoeira (SIASGnet - 18/11/2025) 173057-17804-2025NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 296865 - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 37.679.449). Assunto: alteração do capital de R$2.592.000.000,00 para R$2.327.750.268,00 (AGE de 22.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.11.2025. 295198 - 99pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 59.379.565). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$75.000.000,00 (AGE de 18.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 18.11.2025. 297125 - Banco C6 S.A. (CNPJ 31.872.495). Assunto: alteração do capital de R$730.760.732,59 para R$1.131.956.966,39 (AGE de 29.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 18.11.2025. JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.247, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 18.11.2025 a 18.12.2025 são, respectivamente: 1,0984% (um inteiro e novecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00923974 (um inteiro e novecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1728% (mil, setecentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.246, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 20/2/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.