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Diário Oficial da União · 21/11/2025 · pág. 228

DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100228 228 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP Contrato: 270/2022-PMPG. Contratada: EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.931.022/0001-97, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. (Convênio Transfere.gov nº 895631/2019). O saldo contratual sobre o qual incidirá o reajuste, tem o valor de R$ 1.409.981,24 e o índice utilizado para reajustamento foi o INCC, calculado no valor de 29,48%. Nestes termos, o valor do reajuste foi determinado no valor de R$ 415.662,46 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), FUNDAMENTO LEG A L : Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, disciplinada pela lei 10.192/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025 - SCL/SEMAD/PMS A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento da Concorrência Eletrônica nº 019/2025-SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo nº 969/2024-SEMSA/PMS, na modalidade CO N CO R R Ê N C I A ELETRÔNICA, na forma de MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA POLICLÍNICA DR. ALBERTO LIMA, LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, BAIRRO DANIEL, MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. Conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 12/12/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos. Santana-AP, 18 de novembro de 2025 MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO Subsecretária da Central de Licitações Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br