DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. CNPJ: 60.594.538/0001-01 Número do Processo: 25351.872593/2023-54 Expediente: 1297845/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428542/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONA FARMA LTDA. CNPJ: 84.932.979/0027-65 Número do Processo: 25351.137176/2025-23 Expediente: 1210176/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428572/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICL FARMACIA LTDA. CNPJ: 19.147.250/0009-34 Número do Processo: 25351.159958/2025-13 Expediente: 1343355/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1460633/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOB CLEAN FACILITIES LTDA. CNPJ: 19.292.305/0001-42 Número do Processo: 25351.156859/2025-80 Expediente: 1343753/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1460635/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LAISA C CORREA DA SILVA CNPJ: 32.923.719/0001-90 Número do Processo: 25351.177638/2025-45 Expediente: 1377488/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1460666/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R L MAIA & CIA LTDA. CNPJ: 49.797.705/0001-70 Número do Processo: 25351.110647/2025-56 Expediente: 1372488/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1461059/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C10 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 61.352.892/0001-84 Número do Processo: 25351.175737/2025-92 Expediente: 1372372/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1461063/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA. CNPJ: 00.429.047/0001-75 Número do Processo: 25351.093323/2025-46 Expediente: 0962855/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486969/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TWS-RP TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 06.112.509/0001-02 Número do Processo: 25351.159506/2025-31 Expediente: 1416777/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486987/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA. CNPJ: 08.508.558/0001-94 Número do Processo: 25351.630747/2013-61 Expediente: 1417790/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486988/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H7 IMPORT LTDA. - ME CNPJ: 14.209.847/0001-95 Número do Processo: 25351.040338/2012-06 Expediente: 0789437/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486999/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GFS COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 24.211.148/0001-33 Número do Processo: 25351.141020/2025-47 Expediente: 1236559/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487014/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SPEED PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 24.629.407/0001-40 Número do Processo: 25351.167317/2025-32 Expediente: 1401605/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487030/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDKAYA PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 28.604.566/0001-41 Número do Processo: 25351.058871/2025-20 Expediente: 1257577/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487031/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PAIS FILHOS E ANTUNES LTDA. CNPJ: 32.595.031/0001-29 Número do Processo: 25351.166512/2025-45 Expediente: 1426497/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487032/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 57.892.041/0001-57 Número do Processo: 25351.070188/2025-61 Expediente: 1426329/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487033/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L C N COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 60.499.967/0001-91 Número do Processo: 25351.097228/2025-11 Expediente: 0839898/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487034/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA. CNPJ: 61.461.107/0001-21 Número do Processo: 25351.177699/2025-11 Expediente: 1397025/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487035/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROSAB LOGISTICA LTDA. CNPJ: 33.505.972/0001-97 Número do Processo: 25351.095347/2025-30 Expediente: 0876435/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1483928/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 57.892.041/0001-57 Número do Processo: 25351.070188/2025-61 Expediente: 1448486/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE Voto nº 1496481/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA. CNPJ: 61.461.107/0001-21 Número do Processo: 25351.177699/2025-11 Expediente: 1442790/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO Voto nº 1496493/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LAISA C CORREA DA SILVA CNPJ: 32.923.719/0001-90 Número do Processo: 25351.177638/2025-45 Expediente: 1419800/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO Voto nº 1495640/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25353.495979/2025-80 Expediente: 0920779/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502510/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.500209/2025-66 Expediente: 0930963/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502931/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.518912/2025-21 Expediente: 0960552/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1506832/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E LABORATORIAIS LTDA. CNPJ: 06.880.842/0001-61 Número do Processo: 25353.542540/2025-53 Expediente: 1023334/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1506881/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME CNPJ: 05.946.890/0001-42 Número do Processo: 25353.659967/2025-90 Expediente: 1227794/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502195/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ: 46.374.500/0001-94 Número do Processo: 25353.730220/2025-59 Expediente: 1379367/25-5