DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: GUSTAVO FERRARI CNPJ: 509.090- Número do Processo: 25759.827533/2024-85 Expediente: SEI 3304967 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 494/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAYSSA TUANA LOURENÇO NASCIMENTO CNPJ: 825.246- Número do Processo: 25761.827567/2024-21 Expediente: SEI 3305375 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 495/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 07.797.579/0001-04 Número do Processo: 25759.808134/2024-15 Expediente: SEI 3030032 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 496/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 09.609.356/0001-00 Número do Processo: 25759.811690/2024-79 Expediente: SEI 3083534 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 497/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUMA VEIGA DE MACEDO CNPJ: 642.917- Número do Processo: 25752.929873/2025-91 Expediente: SEI 3748875 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 507/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃO MATEUS ROCHA OLIVEIRA CNPJ: 301.103- Número do Processo: 25759.813988/2024-13 Expediente: SEI 3116730 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 498/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLAUDIO VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS CNPJ: 349.968- Número do Processo: 25351.807539/2024-19 Expediente: SEI 3020324 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 499/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GABRIEL LAGOS STARLING DE CARVALHO CNPJ: 408.448- Número do Processo: 25351.813579/2024-08 Expediente: SEI 3110641 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 508/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIO JOSÉ JUNIOR DE CAMARGOS CNPJ: 408.806- Número do Processo: 25759.808768/2024-78 Expediente: SEI 3039049 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 509/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERMELINO LOPES DE OLIVEIRA NETO CNPJ: 570.845- Número do Processo: 25759.805758/2024-81 Expediente: SEI 2995026 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 510/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO LUIS PASSOS COELHO FILHO CNPJ: 840.286- Número do Processo: 25759.827452/2024-85 Expediente: SEI 3303786 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 511/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃO VICTOR FERREIRA DE SÁ CNPJ: 939.608- Número do Processo: 25351.807548/2024-18 Expediente: SEI 3020411 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 512/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNO CÉSAR SILVA GOMES CNPJ: 548.842- Número do Processo: 25756.915414/2025-90 Expediente: SEI 3570035 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 488/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZENG XUEQING CNPJ: SIAPE 5616820 Número do Processo: 25759.821581/2024-60 Expediente: SEI 3222407 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 489/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REBECA PINHEIRO ULIANA CNPJ: 366.899- Número do Processo: 25759.902604/2025-17 Expediente: SEI 3401013 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 490/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JERÔNIMO MARQUES NETO CNPJ: 885.941- Número do Processo: 25756.909423/2025-41 Expediente: SEI 3492115 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 492/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIA LEITE LAIS CNPJ: 343.744- Número do Processo: 25759.830573/2024-12 Expediente: SEI 3349731 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 493/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WEDSON RIBEIRO GOMES CNPJ: 027.571- Número do Processo: 25759.915537/2025-09 Expediente: SEI 3571781 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 500/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMILA LACERDA DE SOUSA CNPJ: 526.931- Número do Processo: 25759.911738/2025-29 Expediente: SEI 3522814 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 501/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REJANE DE OLIVEIRA COSTA CNPJ: 054.647- Número do Processo: 25759.913017/2025-53 Expediente: SEI 3551029 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 502/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MURILO SILVA COELHO MODESTO CNPJ: 888.681- Número do Processo: 25759.905844/2025-73 Expediente: SEI 3499482 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 503/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AURÉLIO LOUZA ARGENTON CNPJ: 011.459- Número do Processo: 25759.900050/2025-13 Expediente: SEI 3363726 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 504/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDUARDA MARCELLE OTONI DA CUNHA CNPJ: 014.986- Número do Processo: 25752.906427/2025-16 Expediente: SEI 3451883 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 505/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GW ASSESSORIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 35.010.355/0001-46 Número do Processo: 25351.021641/2024-24 Expediente: 0911707/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443460/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 00.071.799/0001-07 Número do Processo: 25353.469660/2024-18 Expediente: 0930703/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1444194/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.522.002/0001-67 Número do Processo: 25353.370098/2025-57 Expediente: 0861980/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502189/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.522.002/0001-67 Número do Processo: 25353.370100/2025-98 Expediente: 0861970/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502172/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 58.426.628/0008-00 Número do Processo: 25351.260807/2024-26 Expediente: 1074847/24-5 Área de origem: GGPAF