DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO CNPJ: 20.533.295/0003-30 Número do Processo: 25353.343660/2024-99 Expediente: 1519276/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1519276/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.052981/2024-87 Expediente: 1260530/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502193/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.366091/2025-31 Expediente: 0831467/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502194/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIRST S.A. CNPJ: 00.802.235/0007-92 Número do Processo: 25353.343839/2025-27 Expediente: 0793652/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502159/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 21.551.379/0001-06 Número do Processo: 25353.387320/2024-70 Expediente: 0769620/25-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502150/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.481629/2025-36 Expediente: 0890474/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502151/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.481642/2025-95 Expediente: 0890484/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502152/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E LABORATORIAIS LTDA. CNPJ: 06.880.842/0001-61 Número do Processo: 25353.491432/2025-13 Expediente: 0910407/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502174/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.491390/2025-11 Expediente: 0910270/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502160/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25353.495971/2025-13 Expediente: 0920761/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502175/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TMA - MEDICINA TACTICA LTDA. CNPJ: 34.860.017/0001-30 Número do Processo: 25351.154344/2025-45 Expediente: 1220043/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1502286/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 11.388.997/0001-15 Número do Processo: 25351.108671/2025-25 Expediente: 1216429/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1507465/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME CNPJ: 23.159.448/0001-58 Número do Processo: 25351.656906/2023-29 Expediente: 1265712/25-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1507412/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA. CNPJ: 05.968.360/0001-03 Número do Processo: 25351.955846/2024-13 Expediente: 1273068/25-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1507471/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MHS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 85.063.485/0001-15 Número do Processo: 25351.322432/2022-33 Expediente: 1221092/25-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1479817/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.491.529/0001-02 Número do Processo: 25351.133612/2025-95 Expediente: 1246611/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1480769/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCSLINE EQUIPAMENTOS DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 50.433.670/0001-70 Número do Processo: 25351.129869/2025-42 Expediente: 1256368/25-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1480960/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.070090/2015-29 Expediente: 1268057/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501597/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAPSUGEL BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS E ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 15.068.359/0001-78 Número do Processo: 25351.001128/2025-06 Expediente: 1279603/25-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1499326/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOCARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS S.A. CNPJ: 17.513.528/0001-67 Número do Processo: 25351.659517/2014-64 Expediente: 1296998/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1495635/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 18.272.616/0001-87 Número do Processo: 25351.434086/2024-05 Expediente: 1304636/25-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1495890/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.933.144/0001-29 Número do Processo: 25351.150929/2025-96 Expediente: 1322981/25-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1497348/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.933.144/0001-29 Número do Processo: 25351.150932/2025-18 Expediente: 1323456/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1505108/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ: 50.657.402/0001-31 Número do Processo: 25351.141609/2025-45 Expediente: 1328172/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1505452/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.367885/2024-51 Expediente: 1336038/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1505598/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 17.103.570/0001-00 Número do Processo: 25351.445243/2024-08 Expediente: 1416198/25-3 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445690257 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 17.103.570/0001-00 Número do Processo: 25351.445243/2024-08 Expediente: 1416068/25-2 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445690257 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 17.103.570/0001-00 Número do Processo: 25351.445243/2024-08 Expediente: 1416004/25-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445203257 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELFIN FÁRMACOS E DERIVADOS LTDA. CNPJ: 10.862.313/0001-02 Número do Processo: 25351.296615/2021-13 Expediente: SEI 3731310 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, IMPROCEDÊNCIA do pedido, conforme teor do Despacho nº 765/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA .