DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112100131 131 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO SUPAS Nº 1.638, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1110623-60.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.917937/2025-00, e considerando o que consta no processo nº 50500.126689/2020- 91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 18.538.045/0001-80, para autorizar a operação da linha SÃO PAU LO / S P - FOZ DO IGUAÇU/PR, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .LONDRINA/PR-SAO PAULO/SP . .2 .MARINGA/PR-SAO PAULO/SP . .3 .CAMPO MOURAO/PR-SAO PAULO/SP . .4 .CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP . .5 .FOZ DO IGUACU/PR-SAO PAULO/SP . .6 .LO N D R I N A / P R - S O R O C A BA / S P . .7 .M A R I N G A / P R - S O R O C A BA / S P . .8 .CAMPO MOURAO/PR-SOROCABA/SP . .9 .C A S C AV E L / P R - S O R O C A BA / S P . .10 .FOZ DO IGUACU/PR-SOROCABA/SP . .11 .LO N D R I N A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P . .12 .MARINGA/PR-ITAPETININGA/SP . .13 .CAMPO MOURAO/PR-ITAPETININGA/SP . .14 .C A S C AV E L / P R - I T A P E T I N I N G A / S P . .15 .FOZ DO IGUACU/PR-ITAPETININGA/SP . .16 .LO N D R I N A / P R - O U R I N H O S / S P . .17 .MARINGA/PR-OURINHOS/SP . .18 .CAMPO MOURAO/PR-OURINHOS/SP . .19 .C A S C AV E L / P R - O U R I N H O S / S P . .20 .FOZ DO IGUACU/PR-OURINHOS/SP R E T I F I C AÇ ÃO Na Deliberação ANTT nº 389, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, seção 1. Onde se lê: "Edital nº 002/2023", leia- se: "Edital nº 003/2021" SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 1.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1029529-27.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.100499/2024- 59, e considerando o que consta nos processos nº 50500.133697/2023-36, nº 50500.334419/2023-02, nº 50500.334414/2023-71, e nº 50505.075573/2024-60, decide: Art. 1º Deferir o pedido da FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 35.921.233/0001-01, para autorizar a operação da linha SAO PAU LO / S P - PENHA/SC, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .PENHA/SC-SAO PAULO/SP . .2 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-SAO PAULO/SP . .3 .C U R I T I BA / P R - P E N H A / S C DECISÃO SUPAS Nº 1.639, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial nº 1061639- 21.2020.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.004803/2021-95, e considerando o que consta no processo nº 50500.071950/2020-16, decide: Art. 1º Deferir o pedido da RODOVIARIA GRAVATAENSE LTDA., CNPJ nº 07.803.353/0001-79, para autorizar a operação da linha CRATO/CE-RECIFE/PE, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .C R AT O / C E - R EC I F E / P E . .2 .BARBALHA/CE-CA JAZEIRAS/PB . .3 .BA R BA L H A / C E - S O U S A / P B . .4 .CA JAZEIRAS/PB-CARUARU/PE . .5 .CA JAZEIRAS/PB-RECIFE/PE . .6 .CAJAZEIRAS/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .7 .BARBALHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .8 .CAMPINA GRANDE/PB-CARUARU/PE . .9 .CAMPINA GRANDE/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .10 .CAMPINA GRANDE/PB-TORITAMA/PE . .11 .BA R BA L H A / C E - C A R U A R U / P E . .12 .C R AT O / C E - C A R U A R U / P E . .13 .M I L AG R ES / C E - C A R U A R U / P E . .14 .MISSAO VELHA/CE-CARUARU/PE . .15 .SANTA LUZIA/PB-CARUARU/PE . .16 .S O L E DA D E / P B - C A R U A R U / P E . .17 .CRATO/CE-CA JAZEIRAS/PB . .18 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .19 .C R AT O / C E - P AT O S / P B . .20 .C R AT O / C E - P O M BA L / P B . .21 .CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB . .22 .C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B . .23 .C R AT O / C E - S O U S A / P B . .24 .BA R BA L H A / C E - G R AV AT A / P E . .25 .CA JAZEIRAS/PB-GRAVATA/PE . .26 .CAMPINA GRANDE/PB-GRAVATA/PE . .27 .C R AT O / C E - G R AV AT A / P E . .28 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-GRAVATA/PE . .29 .M I L AG R ES / C E - G R AV AT A / P E . .30 .MISSAO VELHA/CE-GRAVATA/PE . .31 .P AT O S / P B - G R AV AT A / P E . .32 .P O M BA L / P B - G R AV AT A / P E . .33 .SANTA LUZIA/PB-GRAVATA/PE . .34 .S O L E DA D E / P B - G R AV AT A / P E . .35 .S O U S A / P B - G R AV AT A / P E . .36 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAJAZEIRAS/PB . .37 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .38 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CARUARU/PE . .39 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB . .40 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB . .41 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-RECIFE/PE . .42 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB . .43 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB . .44 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOUSA/PB . .45 .MILAGRES/CE-CA JAZEIRAS/PB . .46 .MILAGRES/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .47 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B . .48 .M I L AG R ES / C E - P O M BA L / P B . .49 .M I L AG R ES / C E - S O U S A / P B . .50 .MISSAO VELHA/CE-CAJAZEIRAS/PB . .51 .MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .52 .MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB . .53 .MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB . .54 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .55 .MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB . .56 .MISSAO VELHA/CE-SOUSA/PB . .57 .BA R BA L H A / C E - P AT O S / P B . .58 .P AT O S / P B - C A R U A R U / P E . .59 .P AT O S / P B - R EC I F E / P E . .60 .BA R BA L H A / C E - P O M BA L / P B . .61 .P O M BA L / P B - C A R U A R U / P E . .62 .P O M BA L / P B - R EC I F E / P E . .63 .POMBAL/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .64 .BA R BA L H A / C E - R EC I F E / P E . .65 .CAMPINA GRANDE/PB-RECIFE/PE . .66 .M I L AG R ES / C E - R EC I F E / P E . .67 .MISSAO VELHA/CE-RECIFE/PE . .68 .BARBALHA/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .69 .CAJAZEIRAS/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .70 .CRATO/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .71 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .72 .MILAGRES/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .73 .MISSAO VELHA/CE-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .74 .PATOS/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .75 .POMBAL/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .76 .SANTA LUZIA/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .77 .SOLEDADE/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .78 .SOUSA/PB-SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . .79 .BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .80 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB . .81 .SANTA LUZIA/PB-RECIFE/PE . .82 .BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B . .83 .M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B . .84 .S O L E DA D E / P B - R EC I F E / P E . .85 .SOUSA/PB-CARUARU/PE . .86 .S O U S A / P B - R EC I F E / P E . .87 .SOUSA/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .88 .BA R BA L H A / C E - T O R I T A M A / P E . .89 .CA JAZEIRAS/PB-TORITAMA/PE