DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112100050 50 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .Maranhão .10017670 .FABIANA SILVA DOS SANTOS ABREU .28 .PP ..682.7*- .Açailândia . .Maranhão .10001764 .JOAO VICTOR RAMOS DINIZ .29 .AC ..803.0*- .Bacabal . .Maranhão .10012487 .ALDA TEREZA QUEIROZ LYRA .30 .AC ..325.5*- .Pinheiro . .Maranhão .10009439 .PAULO HENRIQUE SPINDOLA SILVA .31 .AC ..055.9*- .Presidente Dutra . .Maranhão .10002415 .CLARICE BEZERRA DA CUNHA .32 .AC ..085.3*- .Santa Inês Legenda: AC: ampla concorrência PP: pessoa preta/parda PORTARIA MPS Nº 2.331, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando as autorizações para nomeações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, bem como sob fundamento no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna sem efeitos a Portaria MPS nº 2.301, de 17 de novembro de 2025, que exonerou a servidora LUANA FONTINELE SILVA, portadora do CPF de nº .256.0*-, aprovada no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal e nomeada para localidade do estado do Maranhão, em vaga reservada à pessoa preta/parda (PP). Parágrafo único. A perda dos efeitos decorre do não transcurso do prazo para a entrada em exercício, em cumprimento ao art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.332, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como tendo em vista o deferimento de pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação, conforme estabelecido no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, realizado por candidato aprovado no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e cujo resultado final foi homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna público o reposicionamento para o final da lista de classificação de MARCELO FRANKLIN GONDIM, inscrição de nº 10010798, candidato aprovado no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, para localidade do estado do Ceará, em vaga de ampla concorrência (AC ) . § 1º O candidato a que se refere o caput será reclassificado, com base na data e horário do pedido de reposicionamento, para o final da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025. § 2º O reposicionamento para o final da lista de classificação não ocasiona direito subjetivo à nomeação do candidato, vinculada a eventual provimento adicional de vagas e observada a posição para o qual foi reclassificado. Art. 2º Os demais candidatos já nomeados poderão exercer o direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do concurso público durante o prazo legal para a posse, conforme previsto no art. 22, §§ 2º e 3º, Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.983, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, e considerando: a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU não findou; a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, bem como o término do afastamento cautelar no Processo Administrativo Disciplinar, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento cautelar dos seguintes servidores, realizado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.383, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 184-A, de 26 de setembro de 2025, Seção 2, pág. 1: I - Técnicos do Seguro Social: a) Geovani Batista Spiecker, matrícula nº 1.379.658; b) Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, matrícula nº 0.897.880; c) Vanderlei Barbosa dos Santos, matrícula nº 1.518.070; e d) Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626; II - Analista do Seguro Social: André Paulo Félix Fidelis, matrícula nº 1.453.909. Parágrafo único. O afastamento previsto no caput: I - se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada; e II - não implica prejuízo à remuneração dos servidores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III PORTARIA COGP - SRSEIII/INSS Nº 55, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE-III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.381567/2022-15, resolve: Art. 1º Declarar, a contar da data de publicação em Diário Oficial da União, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado por RENATA LAS HERAS ANDRADE BASTONE, matrícula nº 1.950.400, CPF nº *437567,Nível Médio, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 0624926, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no art. 33, inciso I e art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO RAPOZO DE CARVALHO Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES PORTARIA Nº 9, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JIVANEIDE BELARMINO CORDEIRO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO PORTARIA Nº 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, GERALDO GOVEIA DIAS, assistente de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO PORTARIA Nº 11, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MÔNICA SODRÉ DA HORA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.619, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 14 da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Descomissionar MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro- conselheiro na Embaixada do Brasil em Mascate, a contar de 16 de novembro de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA Nº 1.615, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor ANTÓNIO PINTO DIAS ROCHA para exercer a função de cônsul honorário em Belmonte, República Portuguesa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.620, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar HUDSON CALDEIRA BRANT SANDY, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1061506, para exercer a função de assistente da Divisão de Países do Golfo, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Países do Golfo, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.622, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VERÔNICA COUTO DE OLIVEIRA TAVARES, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3300819, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, código FCE 1.13, da data de publicação desta portaria até 28 de novembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.623, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar VINÍCIUS HENRIQUE FONTANA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1154311, da função de assistente da Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 1.13, a contar de 10 de novembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO