DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA U R BA N A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977841, Nº Processo: 71000055694202527, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: PROJETO FAZENDO DIFERENCA - FAZDI CNPJ nº 04309546000180, Objeto: Fomentar ações de cuidados com os acolhidos em tratamento na Instituição, por meio da contratação de profissionais., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000438, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026, Data de Assinatura: 28/10/2025, Signatários: Concedente: SAMIO FALCAO MENDES CPF nº .536.033-*, Convenente: JOEL GILBERTO PRUDENCIO CPF nº .858.619-*. Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 560010 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 59000.003653/2021-26. Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LO G I S T I CO - MCID. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela contratada à contratante.. Vigência: 18/11/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 565.000.679,76. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240120 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 01206.000165/2020-90. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 04/12/2020, tendo como referência a correção do índice IPCA/IBGE do período de 11/2024 a 10/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta. Em razão do reajuste com base no índice IPCA/IBGE correspondente a 4,680810%, o valor mensal do contrato passa de R$ 587,79 (quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 615,30 (seiscentos e quinze reais e trinta centavos), perfazendo um valor global do contrato após o reajuste de R$ 7.136,01 (sete mil, cento e trinta e seis reais e um centavo). Vigência: 01/11/2025 a 02/01/2026. Valor total atualizado do Contrato: R$ 7.136,01. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240224 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 01242.000507/2023-88. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESAST R ES NATU. Contratado: 05.455.436/0001-99 - A. G. PALIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor contratual do contrato nº 12/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/11/2025 até 22/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.496,36. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240137 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 01202.000376/2019-29. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação da cláusula segunda do contrato nº 09/2020, que trata da vigência do prazo de contratação da compulab tecnologia ltda, pelo período de 60 (sessenta) dias, com fundamento no § 4o do art. 57 da lei nº 8.666/1993, em caráter excepcional, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais de implantação de uma central de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte a usuário e de apoio técnico à gestão de tic do cetene.. Vigência: 23/11/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.123,36. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10583/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008716/2023-40 Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A. CQB: 006/96 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35) Ementa: A Presidente da CIBio da CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A., Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de cana-de-ag6car geneticamente modificada resistentes a broca da carla e tolerantes ao glifosato. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 181/2025, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.024208/2025-71. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI Coordenador Substituto da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10584/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.010759/2024-76 Requerente: GDM Genética do Brasil S.A CQB: 367/13 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35) Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente à lepidópteros. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho SEI 13316254, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 184/2025, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.010760/2024-09. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10585/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.024893/2025-35 Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A CQB: 626/23 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.Asolicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas OGM 11, 12, 13, 14 e 15 do Laboratório localizado em Indaiatuba/SP para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, usao comercial, transporte, descarte, armazenamento, produção industrial e importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 185/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI Coordenador Substituto da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10586/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025411/2025-64 Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP CQB: 141/01 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.