DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400007 7 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo in vitro e in vivo da atividade antiviral de compostos sintéticos contra o vírus Mayaro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10587/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.025374/2025-94 Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP CQB: 141/01 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Peptídeos como candidatos antivirais contra arbovírus emergentes: Zika, Febre Amarela, Chikungunya e Mayaro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 002/2024 Processo nº 01280.000214/2024-25 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais - FUNCATE - CNPJ 51.619.104/0001-10. OBJETO: O objeto deste aditivo é a prorrogação do prazo de execução do Convênio por 6 (seis) meses, estendendo a vigência até 28 de maio de 2026. Para isso foram necessárias revisões nas tabelas do item 11 - Cronograma de Execução Físico-Financeira do Plano de Trabalho Original, o que está implementado no item 4 deste documento. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. Data e Assinaturas: Manaus, 21 de novembro de 2025. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pela FUNCATE - Josiel Urbaninho de Arruda - Diretor Presidente LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Convênio referente ao Processo Administrativo nº 01204.000353/2025-42, celebrado entre o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), CNPJ nº 04.052.955/0001-43, representado pelo seu Diretor, Sr. Wagner José Corradi Barbosa, CPF nº 76X.XXX.XXX-44, e o Centro Universitário Itajubá - FEPI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.041.264/0001-63, doravante denominado FEPI, situado à Avenida Drº Antônio Braga Filho, 687, Varginha, Itajubá-MG, representado pelo Pró-Reitor, Alexandre de Souza e Silva, CPF nº 27X.XXX.XXX- 55. Objeto: Termo de Convênio para realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes. Vigência: até 05 (cinco) anos contados a partir da data de publicação no D.O.U. Assinaturas: Sr. Wagner José Corradi Barbosa, Diretor do LNA, CPF nº 76X.XXX.XXX- 44 e Alexandre de Souza e Silva, Pró-Reitor, CPF nº 27X.XXX.XXX-55. Data de assinatura: 04 de novembro de 2025. MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000194/2025-76. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados com fornecimento de insumos e dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo limpeza, manutenção de áreas verdes/recintos, tratação de animais e serviços de portaria, a serem realizados nas bases físicas do Museu Paraense Emílio Goeldi em Belém/PA . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2027. Valor Total: R$ 4.548.119,76. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000420/2025-19. Pregão Nº 6/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de desktops de alto desempenho para garantir eficiência, produtividade, inovação nas atividades científicas e administrativas do museu paraense emílio goeldi, por meio de adesão à ata srp nº 001/2024 da central de compras do mgi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026. Valor Total: R$ 238.261,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 01342.003101/2023-29. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 13/11/2026, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.552,16. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008184/2025-09. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo - FAPES, CNPJ nº 07.269.722/0001-84. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPES no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado do ES especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025 Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 650.000,00. A FAPES disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 310.000,00 a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, e o CNPq disponibilizará o valor de R$ 340.000,00 a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 14/11/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF .003.005-*. Pela FAPES: Rodrigo Varejão Andreão - Diretor Geral, CPF: .367.137- e Lucia Aparecida de Queiroz Araujo - Diretora Administrativo - Financeira, CPF .863.687-. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE GRANDE PORTE: que prevejam a participação de mais de 500 participantes, com abrangência nacional e ou internacional. - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6457515615440722 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE MÉDIO PORTE: que prevejam a participação a partir de 301 até 500 participantes, com abrangência nacional, regional ou estadual. - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5656535417428881 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE PEQUENO PORTE: que prevejam a participação de mais de 100 participantes até 300 participantes, com abrangência nacional, estadual ou regional - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3696996531526275 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas de RNAm ou DNA (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7818502343236103 Em 21 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Fiorella Maria Rendón García, CPF: *.479.516- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 152397/2024-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 21 de novembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP