DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 21 de novembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Michele Trombin de Souza, CPF: .259.218- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 152810/2022-6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 21 de novembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23970/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. Omar Stevenson Guzmán Rea, CPF: *** 171.944.- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 166685/2020-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 21 de novembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23978/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Suelem Muniz Leão, CPF: 051.571.- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 152466/2022-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 21 de novembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/8077774274383265 Em 21 de novembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410064 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 53115.022571/2023-79 Concorrência. Nº 90073/2023 Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAC AO SOCIAL. Contratado: 03.585.183/0001-42 - VERTEX COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/11/2025 a 22/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitando a vigência máxima de 5 (cinco) anos, na forma dos arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. 1.2. Alteração da razão social da contratada, deixando de constar "e FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA", para constar como "VERTEX COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA." 1.3. Revisar o valor ajustado, acarretando na alteração do valor anual estimado do contrato de R$ 14.458.539,75 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) para o valor anual de R$ 14.048.093,31 (quatorze milhões, quarenta e oito mil noventa e três reais e trinta e um centavos), nos moldes do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei n.º 14.133/2021. 1.4. Acréscimo quantitativo consistente em readequações no Apêndice I - Produtos e Serviços Essenciais, do Projeto Básico, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do instrumento, com fundamento no art. 124, inc. II, da Lei n. 14.133/2021, c/c art. 18, §1º, da IN SECOM/PR n. 01/2023, acarretando na alteração do valor anual estimado do contrato de R$ 14.048.093,31 (quatorze milhões, quarenta e oito mil noventa e três reais e trinta e um centavos) para o valor anual de R$ 17.560.116,63 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta mil cento e dezesseis reais e sessenta e três centavos). Vigência: 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.560.116,63. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE R A D I O D I F U S ÃO AVISO Nº 22/2025-MCOM A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, instituída pela Portaria nº 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM nº 16.996, de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, em conformidade com os Editais de Licitação, torna público por meio deste Aviso a abertura de prazo para apresentação de IMPUGNAÇÃO ao recurso interposto na fase de proposta de preço, conforme em Anexo único. Com a publicação da Portaria MCOM nº 13.163, de 9 de maio de 2024, os pedidos de vista processual, assim como também as manifestações dos interessados, deverão ser encaminhados a este Ministério, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Aviso, por intermédio do acesso de usuário externo no SEI no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo, e https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao =usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=22. Após o primeiro login, devem vincular-se à respectiva Pessoa Jurídica como Responsáveis Legais, conforme registrado na Receita Federal. TAWFIC AWWAD JUNIOR ANEXO ÚNICO RECURSO CONTRA A CLASSIFICAÇÃO DE TERCEIROS . .Concorrência N° .UF .Localidade. .Serviço. .Recorrente .Recorrida . .16/2010- CEL/MC .AL .PIRANHAS .FM .ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA . .SISTEMA ALAGOANO DE RÁDIO LTDA . AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 537/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53557.000083/2016-82, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .VALIDADE RF . . *.115.525- .JOÃO RICARDO SANTOS ANDRADE .Rádio do Cidadão .12/02/2036 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo BACEN/ADBHO nº 27/2025-1. Processo nº 53524.004077/2024-91. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso BACEN/ADBHO nº 27/2025-1 - PE 281.841. Assinatura: 17/11/2025. Cedente: Banco Central do Brasil - Bacen-MG (CNPJ: 00.038.166/0003-69). Cessionária: Agência Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais (CNPJ: 02.030.715/0003-84). Objeto: Retificar o prazo de vigência do Termo de Cessão Original, ajustando-o ao prazo de sessenta meses, consistindo no período de 21/12/2025 a 20/12/2030. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Vigência: a partir da assinatura. GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413012 Número do Contrato: 204/2024. Nº Processo: 53587.000138/2025-98. Inexigibilidade. Nº 10/2024. Contratante: 02.030.715/0007-08 - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-AM. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a alteração do endereço de prestação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima-CAER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.939.467/0001-15, para a Unidade Operacional da Anatel no Estado de Roraima (UO113), que deixará de ser prestado na Rua Uailã, nº 529, Bairro 13 de Setembro, Boa Vista/RR, CEP 69.308-450 e passará a ser prestado na Avenida Ville Roy, nº 1.141, Bairro Caçari, Boa Vista/RR, CEP 69.307-725. Vigência: 15/10/2025 a Indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.847,30. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).