DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Aditivo: R$ R$27.746.876,70 (vinte e sete milhões setecentos e quarenta e seis mil oitocentos setenta e seis reais e setenta centavos), passando o montante total do contrato a ser de R$ 180.038.503,03 (cento e oitenta milhões trinta e oito mil, quinhentos e três reais e três centavos). Fundamentação Legal: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, c/c art. 119 do RELIC. Signatários: p/Telebras, André Leandro Magalhães (Diretor Presidente), André Chagas Leite (Diretor Técnico-Operacional), Rodrigo Botelho Machado (Testemunha), p/Contratada Alexandre Piovesan (Diretor de Produtos), Carlos Raimar Schoeninger (Diretor Presidente), Laís Iná De Bastos Micheletto (Testemunha) Brasília,19 de novembro de 2025 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. RANGEL DE SOUZA LTDA, CNPJ: 38.165.412/0001-54. Endereço: AV ALVARINO GONCALVES NEGRAO, 231 - SAO JOAO - POUSO ALEGRE/MG. Assinado em: 17/11/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 28/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de Pescador- Nome da CEL: Pescador - Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Pescador, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.897,20, mensal. Aplicação total de recursos financeiros: R$353.832,00 Conta:19501-4 Bco: 001 - Agência: 2161-x. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 13.303/1, decreto 6.170/07 e portaria ministerial 424/2016 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE ALTERAÇÃO Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado através do site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail: [email protected]. LUCIANA APARECIDA MARCONI Coordenadora da Comissão de Análise e Habilitação SE/SPI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 883/2025; Data da Assinatura: 10/11/2025; Nome do Convenente: Município de SOLONÓPOLE/CE; Nome da AGC: AGC CANGATI; CNPJ do Convenente: 07.733.256/0001-57; Vigência 17/11/2025 a 17/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Cangati pertencente ao Município de SOLONÓPOLE, através de Agência de Correios Comunitária- AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria M CO M nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 62/2023-81; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Caucaia/CE; CNPJ: 07.616.162/0001-06; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC Mirambé; Data início de vigência do Distrato: 19/11/2025; Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº 62/2023-81, relativo à AGC Mirambé, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 110/25 SE/PA Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios, localizado na cidade de Benevides/PA - ID 1083133. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 11/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 067/2020; Data de Assinatura: 18/11/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PIRITUBA; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na data:30/11/2025; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2020 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC PIRITUBA, MCU 00015040 pertencente ao Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/2025 SE/PI Prestação de Serviços, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em empilhadeiras elétricas, empilhadeiras a combustão e empilhadeiras manuais, paleteiras elétricas e paleteiras manuais, carregadores de baterias e baterias tracionárias, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, no âmbito da Superintendência Estadual do Piauí - ID 1083178. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 18/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2025 ARRANJOS REGIONAIS - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTO COMPLEMENTAR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA) A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 4, de 9 de junho de 2025, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, torna públicos: 1. A deliberação aos recursos impetrados ao resultado provisório do Edital de Chamamento Público MinC nº 4, de 9 de junho de 2025, Arranjos Regionais - Seleção de Projetos para Investimento Complementar do Fundo Setorial do Audiovisual ( FS A ) , disponível no endereço eletrônico: hhttps://www.gov.br/cultura/pt- br/assuntos/editais/inscricoes-em-andamento/copy_of_edital-arranjos-regionais 2. A abertura do período de contrarrazões ao resultado dos recursos no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do recebimento da interposição do pedido, conforme previsão no subitem 2.3.2 do Edital. As contrarrazões deverão ser submetidas exclusivamente pelo Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/ e dúvidas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico: [email protected]. 3. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais. 4. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico [email protected]. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 420009 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 01400.002111/2023-13. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORD.GERAL DE LICIT., CONTRAT. E REC. LOGIST. Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 19/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. ressalvando que a rescisão contratual poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.120.224,32. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977370. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: ASCOM - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAO SEBASTIAO/DF, CNPJ nº 05422040000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 130.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/10/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 01416.011732/2020-68. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato para prestação de serviços técnicos presenciais na área de Tecnologia da Informação (TI) para apoio às atividades de desenvolvimento e sustentação de sistemas, bem como para o suporte às demandas operacionais de TI por modelo híbrido (postos de trabalho + níveis de serviço). Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.341.534,64. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL Nº 58/2025 PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-MS em Corumbá/MS, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 24/11/2025 e 28/11/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/ selection-process- list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto