DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.100922/2025-10. Assinatura: Natal/RN, 18 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Hélio Willamy Miranda da Fonseca - Prefeito de Guamaré/RN. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN. CNPJ: 08.110.439/0001-89. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.145290/2025-13. Assinatura: Natal/RN, 18 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Clayton Ângelo Pinheiro da Silveira - Prefeito de Santana do Matos/RN. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 238/2025 - UASG 373046 Número do Contrato: 1387/2021. Nº Processo: 54000.081317/2020-10. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores, não decorrentes da mão de obra, com base na variação do ipca de 01/2023 a 12/2024, adicionando-se ao respectivo montante o valor total estimado de r$ 4.380,61 (quatro mil trezentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) a incidir no período de 01/12/2025 a 29/12/2026, conforme a análise das planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada no doc. Sei nº 26209282.. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.349,80. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1922/2025 - UASG 373072 Número do Contrato: 2189/2024. Nº Processo: 54000.092601/2024-45. Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 04.925.768/0001-27 - EESTAR LOCACOES TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto serviço de impressão, cópia e digitalização corporativa (outsourcing) para os usuários da superintendência regional do incra em porto alegre/rs, que compreende manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos e peças exceto papel, com a contratação de 02 (dois) equipamentos, com uma franquia global de 10.000 (dez mil) páginas por mês, observando os níveis de serviço exigidos no termo de referência;.. Vigência: 24/10/2025 a 24/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.376,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Instrumento código 922583. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 133080. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, CNPJ nº 22938757000163. Termo aditivo de valor. Valor Total: R$ 49.986,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.986,00, Vigência: 31/12/2021 a 29/06/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: LEONARDO LOPES SANTANA, CPF nº .738.122-*, Convenente: JOAO DA CUNHA ROCHA, CPF nº .258.002-*. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2025 Processo: nº 166/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 17/11/2025, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1) Abertura e classificação das propostas comerciais empatadas do item 20; 2) Desclassificação dos licitantes pré classificados em primeiro lugar dos itens 69 e 141, conforme solicitação; 3) Classificação provisória das Propostas Comerciais; 4) Abertos os envelopes contendo a documentação habilitatória dos primeiros colocados; 5) Suspensa a sessão para a análise dos documentos de habilitação. Será divulgado novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92005/2025 Processo: nº 061/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Franca, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 11/11/2025, às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1) Foram abertas e analisadas as Propostas Comerciais; 2) Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação do presente extrato, para saneamento, conforme item 1 da Ata. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO AV I S O EDITAL Nº 001/2025 - PROCESSO SELETIVO/ELEITORAL PARA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS COM NOTÓRIO SABER NO COMITÊ ESTRATÉGI CO RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITOS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO NACIONAL DE CUIDADOS PARA O TRIÊNIO 2025-2028 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, II da Constituição Federal, e o §1º do artigo 10 do Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, com base na Nota Técnica nº 52/2025 da Comissão de Seleção instituída pela Portaria MDS nº 92, de 25 de setembro de 2025, com composição retificada pela Portaria MDS nº 110, de 29 de outubro de 2025, a quem compete cumprir e fazer cumprir o edital de seleção, coordenar o planejamento e execução do processo eleitoral, e dar publicidade e transparência às atividades realizadas durante todo o processo, torna público o RESULTADO FINAL DAS PESSOAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS para a composição do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados no triênio 2025-2028. 1. RECURSOS APRESENTADOS APÓS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO 1.1. Em atendimento ao prazo recursal previsto no item 9.9 do Edital nº 001/2025, foi interposto um recurso, o qual foi indeferido, conforme segue: 1.1.1. Odara - Instituto da Mulher Negra (Segmento 3) - Recurso Indeferido. A Comissão de seleção decidiu pelo indeferimento do pedido de revisão dos critérios de seleção das entidades e organizações da sociedade civil, considerando que o processo seletivo e eleitoral garantiu que todas as entidades pudessem concorrer em igualdade de condições e que fossem habilitadas por atenderem plenamente às exigências editalícias, sendo, portanto, consideradas candidaturas válidas e aptas a participar do processo eleitoral. 2. RESULTADO FINAL: CANDIDATAS ELEITAS 2.1. Nos termos do Edital nº 001/2025, as entidades e pessoas com notório saber eleitas para participar do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados são: . .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional de Cuidados . .Área de atuação 1 - Entidades que atuam na área de crianças e adolescentes, com atenção à primeira infância . .Qtde. .Entidades .Status .Votos . .1 .Instituto ALANA .Eleita .28 . .2 . Associação Saúde Criança Renascer (Instituto Dara) .Eleita .25 . .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional de Cuidados . . Área de atuação 2 - Entidades que atuem na área da pessoa idosa . .Qtde. .Entidades .Status .Votos . .1 .Instituto Velho Amigo .Eleita .29 . .2 .Instituto Jô Clemente .Eleita .28 . .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional de Cuidados . .Área de atuação 3 - Entidades que atuem na área das pessoas com deficiência . .Qtde. .Entidades .Status .Votos . .1 .Instituto Cáue .Eleita .28 . .2 .REDE IN - Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência .Eleita .28 . .Segmento 01 - Entidades representativas dos públicos prioritários do Plano Nacional de Cuidados . . Área de atuação 4 - Entidades de trabalhadoras/es que comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores remuneradas/dos do cuidado, com atenção especial para trabalhadoras domésticas e cuidadoras; entidades sindicais que comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores remuneradas/os com responsabilidades familiares e entidades que comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores não remuneradas/os do cuidado . .Qtde. .Entidades .Status .Votos . .1 .Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas .Eleita .38 . .2 .CUT - Central Única dos Trabalhadores .Eleita .36 . .3 .SOF - Sempre Viva Organização Fe m i n i s t a .Eleita .33 . .4 .SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia .Eleita .32 . .5 .Redes de Desenvolvimento da Maré .Eleita .28 . .6 .ACIERJ - Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro .Eleita .22 . .Segmento 02 - Entidades representativas de redes e articulações feministas ou de defesa dos direitos das mulheres . .Qtde. .Entidades .Status .Votos . .1 .Marcha Mundial das Mulheres .Eleita .25 . .2 .AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras .Eleita .17 . .Segmento 03 - Entidades representativas de redes e organizações do movimento negro . .Qtde. .Entidades .Status .Votos . .1 .Coalização Negra por Direitos .Eleita .34 . .2 .Movimento Negro Unificado .Eleita .28